6.fev.2024
Como lidamos com a desobediência civil?
A AELB realizou uma 'Tertúlia Literária' sobre a resposta ao secularismo e questionamento de normas, políticas e decisões judiciais conservadoras. Abordou-se a perspectiva histórica e atual diante de confrontos éticos, justiça e moralidade, com foco em conflitos religiosos e liberdade constitucional.
6.fev.2024
A responsabilidade do fornecedor pelos vícios ocultos
O CDC diferencia vícios aparentes e ocultos em produtos. Vícios aparentes são facilmente percebidos, enquanto os ocultos requerem análise especializada. O fornecedor é responsável, mesmo desconhecendo os vícios. Prazos para reclamações variam de 30 a 90 dias, conforme durabilidade do produto. Para vícios ocultos, o prazo inicia quando identificados, não na aquisição.
6.fev.2024
Violência familiar e sua influência para a desestruturação da família
A Constituição destaca a família como base social, enquanto o IBGE a define como indivíduos ligados por laços sanguíneos ou afinidade que compartilham um lar. Em meio à crescente vulnerabilidade social, política e econômica no Brasil, a família é crucial para o desenvolvimento infantil, sendo o primeiro espaço de socialização.
6.fev.2024
O futuro em prevenção de fraudes na indústria de seguros: big data e IA
Fraudes em seguros, como sinistros falsos e roubo de identidade, desafiam seguradoras. O aumento exponencial dessas práticas, impulsionado pela tecnologia, custa anualmente cerca de 70 bilhões de dólares ao mercado. Além das reclamações fraudulentas, os gastos incluem investigações e processos legais, impactando segurados com prêmios mais altos e coberturas reduzidas.
6.fev.2024
O complexo e dispendioso comitê gestor do IBS
O Comitê Gestor é uma entidade pública sob regime especial, dotado de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira. É, na verdade, uma autarquia especial a exemplo das Agências Reguladoras.
6.fev.2024
A morte de mais um PM e a "Operação Escudo": o combate ao crime com presunção de legalidade
Lamentável morte de policial militar em Santos-SP, soldado Samuel Wesley Cosmo, atingido a queima-roupa durante patrulhamento. A tragédia se acentua ao considerar que é o segundo filho da família policial a perder a vida no combate ao crime.
6.fev.2024
Reforma tributária é exemplo de simplificação complicadora
Diante da reforma tributária, há incertezas e preocupações. O aumento significativo no número de artigos na Constituição pode gerar problemas de interpretação. A CBS, parte do novo sistema, substituirá PIS, COFINS e IPI em 2026, enquanto o IBS entrará em vigor em 2029, ambos com regime jurídico definido pelo Congresso Nacional.
5.fev.2024
A necessária harmonização entre as ações de privacidade, proteção de dados pessoais e a ISO/IEC 27017
A importância de considerar a privacidade ao utilizar informações em nuvem está intrinsecamente ligada às características particulares desse modelo de computação e à natureza sensível dos dados tratados e armazenados.
5.fev.2024
Os direitos humanos e a enigmática teoria jusnaturalista de Finnis
Descortinando duas teorias que, a princípio, parecem anacrônicas, todavia devem se complementar para trazer benefícios axiológicos erga omnes.
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