10.ago.2023
10.ago.2023
Taxação das casas de apostas: comentários sobre a MP 1.182
A medida representa mais um grande passo para a regularização das apostas esportivas no Brasil.
10.ago.2023
A Barbie é tudo, o Direito é só o jurídico
É evidente que, do ponto de vista da regulação legal, observados limites legais e constitucionais, a titular das marcas Barbie pode fazer cessar muitas campanhas e produtos que vem sendo circulados recentemente.
10.ago.2023
Contratos, compliance e ESG: A importância da conformidade em negociações contratuais
Qual o posicionamento de sustentabilidade, responsabilidade social e governança estabelecido e atraente que a empresa utiliza para contar sua história, por meio de seus contratos? Essa pauta é pensada na condução das negociações?
10.ago.2023
Assegurando o direito ao tratamento para obesidade: Responsabilidade dos planos de saúde
A saúde deve ser uma prioridade, e a cobertura do tratamento para obesidade pelos planos de saúde é um passo importante nessa direção.
10.ago.2023
Os 17 anos da lei Maria da Penha
Apesar dos avanços que devem ser reconhecidos, precisamos ser vigilantes e combativas, para avançarmos, ainda mais, no que concerne a proteção e assistência inclusive jurídica, a fim de erradicar a violência contra todas as mulheres na sociedade brasileira.
10.ago.2023
TNU define que precedentes do STF não configuram paradigma para fins de interposição de PUIL
Na questão de ordem 48 a TNU estabeleceu que precedentes do STF não configuram paradigma para fins de interposição de PUIL.
10.ago.2023
ITBI sobre herança e os cuidados na sucessão
O que se pretende alertar é a importância de se atentar às armadilhas tributárias no momento da partilha e da transmissão de herança.
9.ago.2023
Plano de saúde "falso coletivo" e a submissão aos índices de reajuste da ANS
É uma dissimulação contratual que esconde a verdadeira essência do plano de saúde coletivo, o qual, na prática, opera como plano de saúde individual, o que leva a impor suas regras próprias.
9.ago.2023
Prolegômenos sobre a definição de Estado, a função do Direito Penal e os princípios que norteiam o Sistema de Justiça Criminal
Quanto mais amplo for o poder punitivo do Estado, com mais leis penais (criminalização primária) mais distante se fica de um Estado de Direito, eis que maior será o poder arbitrário (luz verde) da seletividade criminalizante e mais o Estado se distancia de seu propósito e modelo ideal de igualdade perante a lei.
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