No caso de eventual ajuizamento de demandada, é prudente a contratação expressa da possibilidade de cobrança da parte sucumbente pelos valores despendidos.
Apesar de norma a respeito estar aprovada, cada um dos países integrantes da OIT deve regulamentá-la, dentro de sua realidade e demais leis já vigentes. E, no Brasil, já há decisões do STF sobre o tema.
Embora o adicional de insalubridade e periculosidade tenham sido criados com objetivos semelhantes, eles têm diferenças e o trabalhador precisa saber como funcionam para poder cobrar seus direitos.
No pedido administrativo de revisão do INSS é analisado todo o ato de concessão e não somente o pedido de revisão feito pelo aposentado. Então, se o INSS verificar algum erro na concessão o benefício poderá ser reduzido ainda que isso seja prejudicial para o aposentado ou pensionista.
Vê-se vantajosa a aplicação do Direito Preventivo Trabalhista que, além de evitar ações trabalhistas, a curto prazo poderá apresentar resultados eficazes a empresa, com ajustes de procedimentos internos e até mesmo a melhora significativa do ambiente de trabalho.
Há 103 anos, Freud já abordava o assunto do comportamento de 'rebanho' (ou 'manada'), quando uma horda começa agir de maneira uniforme, ordenada ou não, violenta ou não, mas com a característica da imitação.
O presente artigo buscou esclarecer a diferença da maconha propriamente dita para a substância Canabidiol que é de fato o elemento químico extraído da planta Cannabis (e somente ele) para fins de tratamento.
Neste presente artigo acrescentamos mais pessoas que temem o autoritarismo judicial e faraônico que assola nosso raquítico estado (com letra minúscula mesmo) de direito, para além dos verdadeiros culpados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.