11.ago.2023
11.ago.2023
Alienação fiduciária e os débitos condominiais: quem paga a conta?
Com o advento da lei 9.514/97, criou-se a alienação fiduciária de bem imóvel, cujo objetivo foi tornar mais rápido, seguro e eficaz, a concessão de crédito no mercado imobiliário.
11.ago.2023
O direito do adolescente infrator ser interrogado ao final da instrução - Aplicação supletiva do art. 400 CPP
Os processos com instrução encerrada após 3/3/16, será aplicada regra geral para o acolhimento de tese de nulidade, sendo "necessário que a defesa a aponte em momento processual oportuno, quando o prejuízo à parte é identificável por mero raciocínio jurídico, por inobservância do direito à autodefesa".
10.ago.2023
O desenho institucional do Whistleblower
O Whistleblower, embora não previsto no Brasil de forma semelhante à legislação estrangeira, teve o 'start' providenciado pelo legislador nacional (Lei 13.608/18 posteriormente alterada pela lei 13.964/19).
10.ago.2023
A guarda unilateral como uma necessidade para a proteção de mães e filhos
A guarda compartilhada, quando não é adequadamente implementada, pode se tornar uma fachada enganosa que não reflete a realidade das responsabilidades parentais.
10.ago.2023
Lei 14.620/23 e o novo direito real decorrente da imissão na posse - O remendo do soneto que jamais existiu
É fundamental que a doutrina reconheça que dentre os apontados direitos oriundos da imissão na posse que passam à categoria de direitos reais não se fez incluir a posse, por seus especiais atributos, evitando-se, por completo, qualquer contaminação dos espaços petitório e possessório.
10.ago.2023
O rol do art. 927 do CPC é meramente exemplificativo
O referido precedente demonstra que o STJ entende que o rol de precedentes vinculantes elencados no art. 927 do CPC é meramente exemplificativo.
10.ago.2023
A condenação do Facebook a pagar danos morais coletivos: você tem direito?
A decisão é importante não só pelo caráter punitivo da condenação, mas também para alertar os usuários das redes sociais quanto aos dados sigilosos cadastrados em plataformas e aplicativos de usos gerais.
10.ago.2023
Zolgensma: sua essencialidade para o tratamento dos portadores de AME e a abusividade da negativa das operadoras de saúde
Qualquer discussão relativa à estimativa de custos é de insignificante importância diante da opção de salvar vidas, uma vez que se trata de pacientes com AME que, em geral, são crianças.
10.ago.2023
Democracia vs Comunismo
A proibição de subordinação prevista no inciso II do Art. 17 da Constituição Federal, poderia ser aplicada àqueles Partidos Políticos que demonstram adotar condutas, ações, normas, símbolos e bandeiras clonadas de entidades ou governos estrangeiros.
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