15.dez.2023
15.dez.2023
As regras CFC-PF da lei 14.754/23: algumas considerações
A lei 14.754/23 foi promulgada após diversas tentativas legislativas anteriores e versa sobre a tributação de aplicações financeiras no exterior e lucros de controladas no exterior de residentes fiscais brasileiros.
15.dez.2023
Aplicações da IA na guerra: robôs, logística e segurança cibernética
A tecnologia sempre teve papel crucial na guerra, impulsionando avanços em conflitos. A discussão sobre a inteligência artificial em guerras levanta dilemas éticos e legais, especialmente no contexto de robôs autônomos no campo de batalha, suscitando debates sobre sua proibição internacional.
15.dez.2023
Como a controladoria dos escritórios advocatícios pode beneficiar o cliente no mercado massificado?
A controladoria jurídica é um departamento presente nos escritórios essencial quando o assunto é contencioso massificado, pois com o grande volume de demanda deste mercado, a divisão entre o administrativo e processual é necessária.
15.dez.2023
Senado aprova regulamentação de apostas esportivas
O Senado aprovou o PL 3626/23 para regulamentar apostas esportivas, reduzindo a alíquota de impostos e introduzindo critérios para sócios das empresas, além de estabelecer taxas sobre prêmios e publicidade.
15.dez.2023
Governança e ética em IA
A IA é central nas relações sociais e econômicas atuais, gerando debates sobre sua regulação para proteger direitos, com a UE propondo o AI Act para garantir segurança, transparência e inovação, enquanto França, Alemanha e Itália consideram autorregulação via Códigos de Conduta para modelos fundamentais de IA.
15.dez.2023
Tolerância zero aos reiterados descumprimentos de decisões judiciais por parte de operadoras de plano de saúde
Magistrados têm adotado medidas enérgicas diante de reiterados descumprimentos por parte das operadoras de plano de saúde para evitar o esvaziamento de suas decisões e maiores prejuízos aos beneficiários.
15.dez.2023
STF afasta a glosa de crédito ICMS em operações oriundas da ZFM
O STF concluiu a ADPF nº 1.004, que tratava da suspensão das decisões do TIT e autuações do fisco paulista sobre créditos de ICMS de produtos da Zona Franca de Manaus, decorrente de divergências sobre a constitucionalidade dos incentivos fiscais da ZFM.
14.dez.2023
A tradição de "políticos" na composição do STF
Os Ministros do STF mencionados compartilham o histórico de ocupar cargos-chave no Executivo federal ou ter mandatos políticos antes de suas nomeações. Alguns até retornaram ao Executivo ou foram cogitados para eleições após deixarem o cargo no Supremo.
14.dez.2023
TRF4 tem posicionamento favorável em afastar o PIS e a Cofins sobre os juros da taxa selic em repetições de indébito
A tese filhote do Tema 962 do STF tem proporcionado vitórias aos contribuintes no Sul do país, com o reconhecimento da não incidência do PIS e da COFINS sobre os juros da Taxa Selic na repetição de indébito.
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