11.jul.2022
11.jul.2022
Nova regulação para o seguro garantia
A adoção da nova circular é, em sua maior parte, facultativa para seguro garantia para cobertura de grandes riscos.
11.jul.2022
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro adequa prazos administrativos ao CPC
O projeto teve iniciativa do próprio chefe do Executivo fluminense e altera regras importantes do processo administrativo estadual.
11.jul.2022
O termo inicial do prazo de cinco dias, para pagamento integral da dívida, em procedimento de busca e apreensão de bens móveis (art. 3º, §1º, do dec-lei 911/69)
Mesmo a atual redação do art. 2º, §2º, do dec-lei 911/695, não está isenta de interpretações divergentes.
11.jul.2022
(In)Segurança jurídica - negociado x legislado
As decisões conflitantes proferidas pelos tribunais quando esbarradas nas nossas normas e princípios geram uma enorme insegurança jurídica no nosso ordenamento jurídico.
9.jul.2022
Conflito de competência entre tribunais arbitrais: companhia vs. minoritários
Em razão da prolação de decisões inconciliáveis entre si, o STJ conheceu o conflito de competência para declarar competente o Tribunal Arbitral do procedimento instaurado pela Companhia lesada.
8.jul.2022
Exploração de geração distribuída através de associações: Considerações à luz da lei 14.300/22
A associação está conceituada no art. 53 da lei 10.406/02 ("CC/02") como sendo a organização de pessoas para a consecução de fins cujo objeto não culmine na obtenção e/ou distribuição de lucro.
8.jul.2022
Vale a pena abrir empresa nos EUA?
Devido ao espírito empreendedor do brasileiro, abrir empresa nos EUA é um sonho que muitos consideram, esteja esse brasileiro aqui ou não. Mas a pergunta é: vale a pena?
8.jul.2022
Pensão alimentícia não é só 30%
A lei não estabelece um valor mínimo ou máximo para pensão alimentícia, mas os juízes têm o hábito de fixar o valor em 30%.
8.jul.2022
Novo entendimento ajuda empresas a cancelar multas por não indicação de condutor - Multa NIC
Valores já pagos poderão ser recuperados.
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