1.dez.2022
1.dez.2022
Trabalho temporário: ótima oportunidade em tempos difíceis
O contrato individual de trabalho temporário deve constar todos os direitos e obrigações do empregado e empregador, tais como: local da prestação dos serviços, remuneração, jornada de trabalho, entre outros.
1.dez.2022
Agenda para 2023 vai definir as sanções aplicadas na LGPD
Ainda que a Lei Geral de Proteção de Dados seja recente, as empresas precisam tornar a proteção de dados pessoais uma constante em suas rotinas.
1.dez.2022
Flexibilização dos direitos fundamentais pelo STF
Permitir a reversão automática da coisa julgada é o mesmo que conferir à administração tributária o poder de revisão administrativa da decisão judicial transitada em julgado, um procedimento que não encontra matriz constitucional.
1.dez.2022
A Previdência Social em 2023 - Sem margem para erros
É forçoso reconhecer que no último ano houve avanço na qualidade do atendimento previdenciário, ainda obviamente distante do ideal, mas com importantes conquistas dentro das restrições orçamentárias vigentes.
30.nov.2022
A regulação de criptoativos: o que muda para o Direito Penal?
Foram aprovadas pela Câmara dos Deputados três alterações penais que, se sancionadas, repercutirão nos casos levados ao Poder Judiciário.
30.nov.2022
A Zona Franca de Manaus e sua importância para o Brasil
O conceito e a definição da Zona Franca de Manaus (ZFM) estão dispostos no artigo 1º do decreto-lei 288, de 28 de fevereiro de 1967.
30.nov.2022
O que é o built to suit e como ele pode impulsionar o seu negócio?
Por se tratar de um contrato estruturado por muitas obrigações, o built to suit rapidamente se mostrou uma excelente alternativa para locadores e locatários.
30.nov.2022
O novo marco legal das criptomoedas: o impacto regulatório na prestação de serviços de ativos digitais e na tokenização de ativos no Brasil
O novo marco legal das criptomoedas brasileiro, trouxe mudanças significativas que impactam na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais e das empresas emissoras de tokens no mercado de criptoativos no Brasil.
30.nov.2022
Conflitos interpretativos entre o crime de descumprimento das medidas protetivas de urgência, crime de stalking e crime de violência psicológica
O conhecimento aprofundado sobre quais são os crimes contra as mulheres, e como combatê-los, é essencial para que a violência de gênero não mais exista e, assim, a lei Maria da Penha, um dia, represente somente o conquistado avanço pelos direitos humanos.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
