11.jul.2022
11.jul.2022
O sistema jurídico de repartição dos poderes e a segurança jurídica no século XXI
O que é segurança jurídica? Resposta simples a esta indagação é a de que ela é a certeza do que estou fazendo certo ou errado de acordo com a lei.
11.jul.2022
Quando o Poder Público pode ser responsabilizado por eventos da natureza, como deslizamentos de terra causados por chuvas
Obviamente, deslizamentos não devem ser eventos comuns, mas em casos como este, existe, sim, a possibilidade de responsabilização do poder público por conta de enchentes decorrentes de chuvas.
11.jul.2022
Contratando serviços de comunicação
O QUE NÃO FAZER... se você precisa de serviços de assessoria de imprensa, relações públicas, redes sociais, produção de conteúdo.
11.jul.2022
O Estado de 'Emergência"
A finalidade desta medida visa dar aspectos legais no sentido de ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/22) como a expansão do Auxílio Brasil, e do Vale Gás de Cozinha, como também cria um auxílio aos caminhoneiros e taxistas, dentre outros.
11.jul.2022
Lei do Bem: encerrada divergência do STJ sobre benefícios fiscais de PIS e Cofins
Com o entendimento pacífico de ambas as Turmas do STJ, espera-se que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inclua este tema na lista dos temas sobre os quais os procuradores estão dispensados da interposição de recursos, reconhecendo a vitória dos contribuintes.
11.jul.2022
Burnout: o maior desserviço para a medicina dos últimos 50 anos
O burnout "grudou" como uma dessas colas instantâneas na pele do senso comum e resignadamente reconheço que ali vai ficar ainda por um bom tempo.
11.jul.2022
Perdão do ICMS no DF não é para inglês ver
Cabe ao Judiciário zelar pela segurança jurídica do contribuinte de ICMS no DF diante da truculenta postura do MPDFT no tocante à guerra fiscal.
11.jul.2022
Súmula do CARF viola direito das agroindústrias exportadoras
Deve ser assegurado o direito das agroindústrias exportadoras ao crédito presumido de IPI na aquisição de insumos utilizados na fase agrícola do processo produtivo.
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