15.dez.2023
15.dez.2023
Marco legal das garantias e protesto extrajudicial: solução negocial prévia
O presente artigo tem como objetivo examinar a solução negocial prévia ao protesto, inovação incorporada à lei 9.492/97, pelo marco legal das garantias, a lei 14.711/23.
15.dez.2023
Tributação de subvenções e benefícios fiscais de ICMS: impacto da decisão do STJ e exigências da Receita Federal
Subvenções fiscais são cruciais na tributação de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, usadas por Estados para atrair investimentos. A LC 160/17 buscou unificar a tributação de benefícios fiscais de ICMS, mas a diferenciação entre subvenções para custeio e investimento ainda persiste para a Receita Federal.
15.dez.2023
Como deve ficar a tributação das offshores e fundos exclusivos? O que devemos esperar na prática?
Proposta estabelece taxa de 15% para os fundos no exterior, enquanto fundos exclusivos de curto prazo terão uma alíquota de 20% e os de longo prazo, 15%.
15.dez.2023
A efetividade da ação monitória na cobrança de dívidas em bancos
A ação monitória é uma ferramenta eficaz para bancos na cobrança de dívidas, oferecendo um caminho mais rápido e menos complexo. Essa ação especial permite que o banco apresente documentos comprobatórios da dívida, agilizando o processo de cobrança judicial.
15.dez.2023
Desafios e oportunidades na COP28: um olhar profundo sobre sustentabilidade, ESG e o papel do terceiro setor
Na COP 28, o Brasil destaca-se com metas ambiciosas para reduzir emissões e propõe novo financiamento para preservação florestal. O papel das OSCIPs se destaca ao permitir o acesso de grupos representativos a debates globais, promovendo maior interlocução entre gestores e comunidades afetadas.
15.dez.2023
A função "salvar" no Instagram e o princípio da segurança
Uma análise da função "salvar" fotos e postagens no Instagram frente aos princípios da segurança, confidencialidade, transparência e direito a privacidade dos usuários.
15.dez.2023
Gamificação e algoritmos: uma nova perspectiva sobre o trabalho no Brasil
A dissertação explora a subordinação algorítmica e a gamificação no trabalho, buscando compreender suas implicações legais, éticas e sociais, focando nos desafios e oportunidades para a legislação trabalhista e a proteção de dados no Brasil diante da influência da IA.
15.dez.2023
CNpejotização versus Pejotização
A prática da "pejotização", contratação via CNPJ para evitar encargos trabalhistas, cresceu, mas a obtenção do CNPJ nem sempre implica em uma estrutura empresarial, levantando questões sobre a fraude na relação de emprego.
15.dez.2023
Direito do entretenimento: ramo, disciplina, prática ou setor?
O ilustre «Direito do entretenimento» e seus irmãos estrangeiros Entertainment law, Droit du divertissement, Derecho del entretenimento, Diritto dello spettacolo etc., passam exatamente por esta plêiade linguística conflituosa, a depender de quem o tente explicar. É um ramo? É uma disciplina? É uma prática? É um setor? É tudo e mais um pouco?
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