28.jun.2022
28.jun.2022
Terceira Turma do STJ reforma acórdão do TJ/SP e reconhece a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos de produto durável
Não obstante o escoamento do período da garantia contratual.
28.jun.2022
A crescente constituição de FIDC´s e a oportunidade (potencial solução) para credores e devedores
Tais fundos e operações podem ser uma ótima solução para empresas em reestruturação ou para credores que precisem de maior liquidez para o seu negócio ou o seu direito creditório.
28.jun.2022
Requisição administrativa: dos livros à realidade da administração pública
É fácil perceber que a requisição é tradicionalmente prevista no ordenamento jurídico pátrio, mas de pouca utilização prática, o que é justificado pela sua excepcionalidade.
28.jun.2022
Recurso especial, IRDR e a exigência de "causa decidida"
O artigo analisa em que medida é cabível interposição de recurso especial repetitivo contra acórdão que julga, em abstrato, pedido de revisão de tese firmada em IRDR.
28.jun.2022
Preguiça de votar. Seu único voto faz diferença? Algumas reflexões sobre apatia e engajamento cívico
O exercício de votar é não apenas para que o indivíduo faça uma diferença no mundo, mas para que as causas sociais, as questões do mundo e os outros seres mobilizem o cidadão a sair de sua individualidade, ampliando a espessura do mundo social.
28.jun.2022
Impactos para a área trabalhista, pós período da ESPIN
Pode-se dizer, que é o retorno do velho ao novo mundo, o que implicará, mais uma vez, na realização de alguns ajustes, sendo esta a dinâmica do Direito do Trabalho.
28.jun.2022
Impasse com relação ao alcance da liminar do STF na ADIn 7153 expõe contribuintes do IPI a riscos e incertezas
O setor da indústria aguarda ansiosamente um pronunciamento do ministro Alexandre de Moraes nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7153.
28.jun.2022
O reconhecimento (ou não) do vínculo de emprego entre motoristas e empresas de plataformas digitais
Breve abordagem sobre as vertentes favoráveis e contrárias ao vínculo de emprego entre motorista e empresa de plataforma digitais, com enfoque jurisprudencial, legislativo, doutrinário e crítico.
27.jun.2022
Classificação tributária da mercadoria no processo de importação. De quem é a responsabilidade?
É importante diferenciar a participação do importador, exportador e do despachante aduaneiro no processo de importação da mercadoria e o momento de realizar a classificação tributária da operação.
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