21.nov.2022
21.nov.2022
Preço por inbox nas redes sociais é crime
Embora seja uma prática muito comum você sabia que essa estratégia de marketing é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor?
21.nov.2022
Cumulação de rito de execução de alimentos: uma busca pelo melhor interesse da criança
Um olhar alinhado com os princípios processuais civis norteadores da efetividade e celeridade acerca dos ritos executivos de alimentos.
21.nov.2022
Compliance trabalhista não deve ser lembrado apenas de quatro em quatro anos
O voto é um direito fundamental do cidadão e deve ser exercido de forma direta e secreta, de acordo com a consciência política de cada um.
21.nov.2022
Saiba seus direitos na Black Friday
O Código do Consumidor é cristalino ao frisar que o consumidor tem direito às informações básicas do produto, de forma transparente. Igualmente, e, como decorrência disso, os preços das mercadorias devem ser de fácil visualização, não restando dúvidas ao consumidor.
21.nov.2022
A nulidade das súmulas sobre inidoneidade moral da OAB
Justiça suspende aplicação de súmulas da OAB sobre inidoneidade moral ao bacharel que deseja se inscrever como advogado.
21.nov.2022
Empreender na advocacia só depende de nós
No meio da discussão entre os que entendem haver a tal "fórmula" do sucesso, e os que acreditam não existir uma regra padrão, descobri o que denomino como uma RECEITA para alcançarmos nossos objetivos em empreender.
21.nov.2022
O direito ao esquecimento em contraponto ao direito à informação
Uma linha tênue entre o direito de "ser deixado em paz" e o direito constitucional à liberdade de imprensa.
21.nov.2022
Decisão reforça obrigação por cobrança dentro da lei em uso compartilhado de postes
Verificamos atualmente que o valor cobrado por pontos de fixação nos contratos de compartilhamento de infraestrutura excede o previsto na legislação, acarretando desigualdade, especialmente para as empresas de pequeno porte.
21.nov.2022
Crimes financeiros: Caixa dois
O caixa dois é um recurso muito comum e utilizado por empresas que estão envolvidas em casos de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. Além disso, é um delito muito cometido no âmbito das eleições para que candidatos utilizem uma verba além daquela declarada em suas campanhas.
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