27.jun.2022
27.jun.2022
A base de cálculo do ITBI: o fim da manobra do fisco municipal
Como um ajuste, ainda que tardio, de contas, a Superior Corte de Justiça (STJ) fixou a tese 1.133, distribuindo equitativamente as obrigações do contribuinte do ITBI e do fisco municipal.
27.jun.2022
Para além da LGPD a cybercriminalidade e a impunidade na violação da dados pessoais
Por que escutamos notícias seguidas de vazamentos de dados em órgãos públicos e grandes empresas, e nunca somos notificados como usuários.
27.jun.2022
MP 1.113/22 - Algumas notas sobre as alterações na Lei de Benefícios
A eficácia de uma medida provisória é de 60 dias, prorrogáveis, uma única vez, por igual período, ou seja, 120 dias, no máximo pra arquivar de vez a medida provisória ou aprovar e passar pro presidente sancionar e converter ela em lei.
27.jun.2022
O futuro da relação entre o advogado e seu cliente
Com o avanço da tecnologia, a tendência é que atividades cuja natureza é mais repetitiva sejam automatizadas.
27.jun.2022
Contrato é feito para ser descumprido
Contrato é feito para ser descumprido, e quando do seu descumprimento, as regras já estão ali fixadas, o que dificultará ao profissional que trabalhará para resolver o problema, uma vez que contrato não foi feito com as regras de direito e de forma clara de tudo aquilo que foi combinado entre as partes.
27.jun.2022
Afinal, quem pode pedir recuperação judicial?
Em suma, clareza e a estabilidade do regime de insolvência, reforçadas por uma jurisprudência uniforme, permitem aos agentes econômicos avaliarem corretamente a dimensão dos riscos padecidos por seus créditos no contexto da crise empresarial, já os precificando ex ante.
27.jun.2022
Direitos previdenciários dos indígenas
É preciso um olhar mais atento e humanitário a essa população que é gente como a gente.
27.jun.2022
O vanguardismo do princípio da insignificância
Reflexões sobre o princípio que resguarda a dignidade da pessoa humana da Constituição Cidadã, além de colocar em xeque a utilização desse princípio no direito penal da contemporaneidade.
27.jun.2022
Uma nova chance para a reorganização das cooperativas
Espera-se que com a aprovação do PL 815/22, seja permitido o acesso à reorganização cooperativa extra ou judicial
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