21.nov.2022
21.nov.2022
A propósito da Carta pela revisão da lei antidrogas
Parece urgente encontrarmos meios de reacendermos a imagem da Instituição, especialmente entre seus membros, como aquela encarregada de buscar a realização da justiça substancial, que nem sempre - na verdade quase nunca - se perfaz com condenação ou imposição de pena e, muito menos, da pena mais dura possível...
18.nov.2022
Avanços na responsabilização pelos danos de cartel: Breve análise da lei nº 14.470/22
A responsabilização cível para as infrações à ordem econômica, dispostas pela Lei nº 12.529/11, sofreu alterações significantes pela Lei nº 14.470/22.
18.nov.2022
Enfim, a COP27 traz algum impacto para o mercado de carbono no Brasil?
Os planos de descarbonização para atingimento de metas voluntárias ou reguladas serão objeto de atenção e cobrança, devendo as empresas estarem preparadas para responder tal demanda.
18.nov.2022
Como ter um preço mais competitivo nas importações?
Saiba agora algumas estratégias e pontos que podem ser otimizados em sua empresa para reduzir seus custos e ter preços mais competitivos nas importações!
18.nov.2022
Juros abusivos? Saiba quais são os seus direitos!
Conforme o entendimento da legislação e do Poder Judiciário, o consumidor, que se sinta lesado, poderá, a qualquer momento, requerer a revisão contratual.
18.nov.2022
Agenda regulatória da ANPD: Biênio 2023-2024
Para a elaboração da Agenda, a ANPD utilizou as contribuições sociais obtidas por meio da tomada de subsídios durante o ano vigente, almejando identificar temas de importância a serem estudados e/ou regulamentados.
18.nov.2022
Notas sobre venda casada e danos sociais - Caso ACP sobre os carregadores da Apple
Sob a ótica da responsabilidade administrativa, a partir da qual a empresa poderia sofrer sanções (especialmente multas), a primeira conduta se analisa pela perspectiva do direito consumidor e, a segunda, pela lente do direito econômico.
18.nov.2022
Tem, mas acabou!
O entendimento gera perplexidade porque a ação rescisória é uma ação destinada pontualmente às situações em que se pretende desfazer o resultado de um processo (coisa julgada), com toda uma disciplina prevista no Código de Processo Civil.
18.nov.2022
The good, the bad, the ugly: as emoções (e o faroeste) na regulação do novo marco das ferrovias
Muitos pontos da legislação que necessitam de regulamentação ainda não foram plenamente contemplados pelas normas já apresentadas pelo executivo federal e pela ANTT.
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