27.jun.2022
27.jun.2022
Incorporadoras Imobiliárias: STJ decide se cabe a recuperação judicial
O adquirente de unidade futura e o financiador do empreendimento respectivo que, levando em consideração a adoção do regime de afetação, opte por aplicar seus recursos na incorporação imobiliária terão maior segurança jurídica quanto ao negócio realizado, tendo em vista que a decisão tomada pelo STJ não mitiga o caráter de proteção de regime de afetação em face de eventual pedido de recuperação judicial.
27.jun.2022
Suspensão temporária dos direitos dos titulares de patentes relacionadas às vacinas de COVID-19 nos países em desenvolvimento
Não obstante a decisão da OMC ainda dependa de implementação no Brasil, é certo que a questão deve ser acompanhada com atenção, sobretudo diante dos possíveis impactos nas negociações de ativos de Propriedade Industrial e seus efeitos na economia e no desenvolvimento tecnológico no país.
27.jun.2022
Investir na pauta ESG é o melhor caminho para as empresas no Brasil
Desenvolver e executar uma estratégia ambiental, social e de governança é fundamental.
27.jun.2022
Da retenção indevida nos pacotes de turismo e o direito de indenização
É necessário que as empresas que descumprem a lei sejam fiscalizadas e cobradas pelos órgãos fiscalizatórios e regulatórios competentes, evitando desgastes e constrangimentos desnecessários aos consumidores e as avalanches de ações que sobrecarregam o Judiciário.
25.jun.2022
O Fundo Clima e as lições do Ministro Barroso
Os casos de litígio climático trazem consigo diversas possibilidades a respeito da transição energética justa, do combate ao racismo ambiental e sobre o comportamento de agentes públicos e privados. A linha argumentativa do voto do Ministro Barroso pode representar um caminho a ser seguido.
24.jun.2022
Os pastores da noite (das facas longas)
Embora sejam estimados valores altíssimos desviados nesse glória-a-deus da propinagem, não chegam nem perto dos montantes que de maneira institucionalizada formam o corrompimento sistêmico do orçamento público, no maior toma-lá-dá-cá já visto na história da República.
24.jun.2022
A decisão do STF quanto à dispensa em massa como norte para as dispensas posteriores à reforma trabalhista
Mantida a mesma Constituição, mantêm-se os mesmos princípios, razão pela qual difícil se entender que a posição do STF sofrerá alguma alteração, mesmo após a reforma trabalhista.
24.jun.2022
STJ decide pela possibilidade de adoção de medidas constritivas atípicas e coloca um novo rumo para os tribunais
Em voto vencido, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, aduziu que a medida de apreensão de passaporte seria abusiva e desproporcional, porquanto havia sido deferida há cerca de dois anos.
24.jun.2022
O que se entende por regulamentação do regime de convivência no direito de família?
Nós sabemos o quanto pode ser difícil a ruptura de um relacionamento, mas os pais, na condição de partes maduras da relação precisam se esforçar para encontrar um caminho de diálogo saudável acerca de todas as questões atinentes ao bem-estar dos filhos envolvidos.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
