18.nov.2022
18.nov.2022
A literatura como direito humano e forma de reivindicação de direitos
A literatura é ferramenta importante de conscientização e de reivindicação de direitos. Ao longo da história, diversas obras literárias retrataram temas sociais de grande relevância.
18.nov.2022
Direito de imagem e contrato de trabalho: garoto(a) propaganda e empregado, pode?
Considerando que a prática de uso de imagem do empregado para fins comerciais é lícita e de forma a prevenir discussões futuras, lembramos que é preciso autorização expressa do empregado para tanto, seja no contrato de trabalho seja em termo de cessão de uso de imagem.
18.nov.2022
Entre as formalidades legais e o cotidiano forense: inquietações sobre a aplicação do acordo de não-persecução penal
A cadeia de atos prevista no art. 28-A do Código de Processo Penal não é questão de ordem meramente formal, por isso, eventuais mutações no procedimento exigem cautela.
18.nov.2022
Reforma tributária do novo governo mira no aumento de tributos
A pretendida tributação dos dividendos representa um verdadeiro retrocesso legislativo, anulando as conquistas da lei 9.249/95 que aboliu a tributação dos dividendos e permitiu a dedução dos juros sobre o capital próprio.
17.nov.2022
Tijolinho por tijolinho: Binding Precedents & Stare Decisis
Uma faceta interessante da Common Law é a força vinculante das decisões prolatadas em instâncias superiores sobre as varas de entrância. Falei difícil, mas é uma questão bastante simples e faz muito sentido.
17.nov.2022
Saiba o que fazer no caso de prejuízos causados por falta de energia elétrica na propriedade rural
No estado de Goiás, é comum na época da chuva noticiarem produtores de leite que inclusive despejam sua produção perdida na sede da concessionária, pois perdem total ou parcial sua produção devido a falta de energia elétrica.
17.nov.2022
Perícia oficial, ecoprodução e a cadeia de custódia da prova pericial
A cadeia de custódia é a técnica utilizada para resguardar a transparência e a qualidade da ecoprodução pericial.
17.nov.2022
Tensão entre contratos que precisam ser observados sob a égide da lei e os interesses sociais de menos favorecidos
O pensar social nada mais é que condicionar a prevalência do público sobre o privado, sempre, e neste contexto, se necessário for "ignorar" integralmente cláusulas contratuais que consubstanciam um contrato para que neste prevaleça o interesse público, será mais que uma justificada motivação, será a própria justiça social em eficácia total no seio da sociedade.
17.nov.2022
O direito de pleitear administrativamente a compensação ou a restituição do indébito tributário
O posicionamento da Corte Superior é extremamente relevante aos contribuintes, visto a devida inserção da possibilidade em restituir administrativamente créditos oriundos de decisão judicial transitada em julgado, inclusive em sede de mandado de segurança.
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