29.mar.2023
A empregada doméstica pode abrir mão do seu intervalo para descanso e refeição para sair mais cedo?
É comum que os trabalhadores, inclusive a empregada doméstica, tenham, por diversos motivos pessoais, necessidade de sair mais cedo do trabalho. Nessa situação, a empregada doméstica pode abrir mão do intervalo de almoço e refeição para que possa cumprir a sua jornada integralmente e ainda sim sair mais cedo?
29.mar.2023
Direito de regresso da Previdência Social nos casos de violência doméstica e familiar contra mulher
O direito de regresso da Previdência Social precede à lei 13.846 de 2019, porque a legislação civil já previa o dever do infrator de reparar o dano causado. Nesse sentido tem decidido a jurisprudência majoritária.
29.mar.2023
É possível indicação de condutor fora do prazo? Sim, te explico neste artigo como transferir esse pontos
Com exceção das multas que são de responsabilidade do proprietário, como por exemplo, do atraso do IPVA ou pela falta de equipamento de segurança, lâmpada queimada, qualquer outra multa é possível de transferência.
29.mar.2023
A falsa portabilidade de empréstimo. Não caia nessa armadilha!
É importante destacar que a maioria das vítimas desconhecem o procedimento regulado pelo BACEN para a portabilidade e que tal regulamentação visa apenas dar segurança aos clientes de instituições bancárias quanto ao procedimento que deve ser adotado.
29.mar.2023
Escritórios de pequeno porte podem se beneficiar das legaltechs?
A Transformação Digital trouxo uma série de tecnologias e conceitos ao mercado jurídico.
29.mar.2023
Notas sobre o provimento 141/23 da Corregedoria Nacional
Uma breve digressão, ilustrativa da repercussão e complexidade do tema.
29.mar.2023
Da redução dos juros do consignado e a viabilidade econômica dos empréstimos
A busca pelo governo no atingimento de um patamar viável de teto de juros no crédito consignado, portanto, deve ocorrer de maneira equilibrada e não arbitrária.
29.mar.2023
Personalidade jurídica do condomínio edilício
Pode-se afirmar que o condomínio edilício está destinado à expandir a sua presença e relevância enquanto instrumento legal eficaz para reger a cooperação de pessoas em torno de imóveis que conjuguem uso exclusivo e uso comum.
29.mar.2023
Novo entendimento do TST acerca do repouso semanal gera impactos para as empresas
Recomenda-se às empresas que, atentas à nova redação e a questões já existentes de medicina e segurança do trabalho, direito à desconexão e boas práticas ESG, revisitem suas rotinas trabalhistas.
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