4.dez.2023
4.dez.2023
Ana Hickmann tem direito a prioridade na vara de família? Uma dica para todas as mulheres
Quando o Estado trata com respeito as mulheres em situação de violência, consequentemente trata toda a sociedade com dignidade e Justiça.
4.dez.2023
A assinatura digital e seus fundamentos jurídicos
É preciso destacar que nem todas as assinaturas digitais gozam da mesma fé pública, e considerando este critério, podem ser classificadas em típicas, as quais possuem seu embasamento jurídico em lei ou em atos infralegais.
4.dez.2023
Busca e apreensão de veículos: O que fazer caso o veículo venha a ser apreendido judicialmente
Entenda de uma vez como agir caso seja surpreendido com a apreensão de seu veículo financiado pelo Banco.
4.dez.2023
O que é benefício por incapacidade permanente?
O benefício por incapacidade permanente, antes chamado de aposentadoria por invalidez, passou por mudanças após a reforma da Previdência em 2019. Este benefício do INSS é concedido a quem apresenta incapacidade permanente para o trabalho, com alterações nos critérios de elegibilidade e nos cálculos de valores e pagamentos.
4.dez.2023
Receita Federal e o processo de cruzamento na ECF e os cruzamentos internos dentro do SPED
A Escrituração Contábil Fiscal - ECF é uma das declarações mais importantes entregues pelos contribuintes, onde são declaradas diversas informações fiscais, principalmente relacionadas as apurações do IRPJ e da CSLL.
4.dez.2023
Sobre a execução provisória da prisão no Tribunal do Júri
O trabalho propõe à análise das alterações promovidas pela lei 13.964/2019, no que diz respeito à prisão preventiva no sistema do Tribunal do Júri, como uma decorrência das condenações impostas, levando-se em consideração a quantificação da pena, e a (não) conformação com a Constituição Federal.
4.dez.2023
ESG, greenwashing e relações governamentais
A COP-28 em Dubai reúne representantes de todo o mundo para discutir mudanças climáticas. Enquanto os governos têm seu papel, o comportamento das indústrias é crucial para atingir metas, e a atuação das entidades em relações governamentais pode indicar genuína preocupação ambiental ou apenas estratégias de marketing.
4.dez.2023
Novos paradigmas estabelecidos pela ADPF 828 para as desocupações coletivas
O direito à moradia é reconhecido em diversos instrumentos internacionais e na Constituição Federal como um direito social fundamental. Embora não haja hierarquia entre direitos fundamentais, durante a pandemia, o modelo "Housing First" ganhou destaque ao enfatizar que o acesso a uma moradia digna é fundamental para garantir outros direitos.
4.dez.2023
Coisa julgada parcial e cumprimento de sentença: reafirmação de posicionamento diante do REsp 2.026.926
O presente ensaio visa revistar alguns estudos que foram realizados anteriormente, ligados ao tema coisa julgada progressiva e cumprimento de sentença (provisório e definitivo), especialmente após o resultado do julgamento ocorrido em abril/2023 (3ª Turma do STJ no RESp 2.026.926).
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