17.nov.2022
17.nov.2022
Retroativo (R$ R$) do INSS
Anunciando, que a revisão é aconselhada quando o segurado considera que não está recebendo o valor correto, o que pode acontecer devido a um período não reconhecido pelo INSS quando do lançamento inicial do benefício.
17.nov.2022
A vulnerabilidade econômica e os meios de entrada na criminalidade
O presente artigo busca analisar o punitivismo penal contra pobres e negros, demonstrando que há, de fato, uma predisposição do Poder Estatal em criminalizar desproporcionalmente tal população.
17.nov.2022
As vantagens da sociedade limitada unipessoal
A Sociedade Limitada Unipessoal, oriunda da lei 13.874/19, é um novo tipo societário com apenas um indivíduo. Diferente das regras de Microempreendedor individual, a SLU permite maior faturamento e ampliação da atividade empresarial.
17.nov.2022
Apostas esportivas e Direito Penal: um instrumento legítimo?
Enquanto a regulamentação segue pendente, resta acreditar que os tribunais brasileiros não ultrapassarão os limites da razoabilidade para alcançar condutas sem relevância do ponto de vista do Direito Penal.
17.nov.2022
Varejo: experiência e preço são duas esferas que compõem uma negociação de sucesso
No caso do consumidor final, também acontecerá a negociação do preço, mas é preciso nesse momento que o vendedor tenha claro até onde pode ir.
17.nov.2022
O que esperar, em matéria tributária, do próximo governo?
Há muitos interesses em jogo, o presente cenário de taxas de juros altas, inflação elevada e uma produtividade aparentemente sem expectativa de crescimento geram incertezas, mas é importante não se desesperar.
17.nov.2022
Empresas do setor de eventos ficam sem pagar impostos até março de 2027
Com a crise sanitária que assolou o Brasil e o mundo foram propostas medidas para a consolidação de estabilizadores automáticos da economia por intermédio da tributação
17.nov.2022
A atuação da CONITEC no processo de incorporação de medicamento e direito à saúde
O direito à saúde, se trata de um direito humano previsto no art.12 do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), adotado em 1966 pela Organização das Nações Unidas (ONU).
17.nov.2022
Notas sobre o regime da proteção legal dos jogos eletrônicos no PL 2796/21
Sendo um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce atualmente, sua relevância econômica no mercado mundial é indiscutível, gerando milhares de empregos, engajando bilhões.
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