28.mar.2023
28.mar.2023
Nova regulamentação dos mecanismos de fomento à cultura
A iniciativa era muito esperada pela comunidade cultural, um setor que deve ser muito valorizado, não só pelo soft power da Cultura em nosso processo civilizatório.
28.mar.2023
Adoção monoparental no Brasil: Existem restrições para solteiros adotarem?
No Brasil, qualquer homem ou mulher maior de 18 anos, com uma situação financeira comprovadamente estável, pode adotar uma criança ou adolescente.
28.mar.2023
Empregada gestante: Ausência de abuso de direito na recusa de voltar ao trabalho
Não há má-fé na recusa de retorno ao emprego e, igualmente, não se aplicaria hipótese de abuso de direito, dado que a gestante está no exercício de um direito fundamental.
28.mar.2023
Deficiência da noção de fato gerador causa litígios desnecessários
O fisco federal, por desconhecer em pormenor o fato gerador da obrigação tributária, tem causado inúmeros litígios desnecessários, obrigando o Judiciário a afastar uma a uma cada uma dessas exigências ilegais, invariavelmente fundadas na mesma causa: o desconhecimento da teoria do fato gerador.
28.mar.2023
Conheça 5 regras fundamentais sobre a licença de servidor por doença na família
A ação judicial pode ser uma alternativa interessante em casos em que há clara injustiça ou ilegalidade na decisão administrativa.
28.mar.2023
As responsabilidades dos sócios das sociedades empresárias - Regime de microssistemas que não conversam entre si
Seria o caso de se pensar na construção de um super sistema de responsabilidade dos sócios, que integrasse os ramos do direito afetos às sociedades empresárias e aos seus sócios.
28.mar.2023
TJ/GO abre precedente para que candidatos que estão fora das vagas do concurso da PM/GO 2022 sejam nomeados
Não se conforme com arbitrariedades, nem desanime, pois quanto maior a sua batalha, maior será a vitória.
28.mar.2023
Da execução de sentença arbitral na Justiça do Trabalho
O procedimento de execução é compatível com os princípios que norteiam o direito processual do trabalho, é possível utilizá-lo para executar uma sentença arbitral?
28.mar.2023
Programa de redução de litigiosidade fiscal e transações individuais
O contribuinte deve ficar atento ao prazo de adesão, que se encerrará às 19h do dia 31 de março de 2023.
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