22.nov.2022
22.nov.2022
Racionalidade das decisões judiciais face a influência da opinião pública nos tribunais superiores
Mesmo havendo diferentes possibilidades dentro da "moldura", o Direito será exercido por comandos não normativos, como a política jurídica, que levam em conta os valores e fatos sociais.
22.nov.2022
A lei de liberdade econômica, um postulado do processo administrativo sancionador brasileiro
A lei 13.874/19 é a nova ferramenta do advogado a ser empregada em PAS regulatórios, pois elenca limitações ao Poder de Polícia estatal.
22.nov.2022
Saiba como a lei da terceirização afeta os concursos públicos?
A nova lei está longe de motivar um aumento na admissão na terceirização de serviços que não possuem vínculo direto com a função principal de órgãos públicos.
22.nov.2022
Jabuti na árvore: Novo regime da prescrição intercorrente e o enfraquecimento do direito do credor
A conversão na lei federal 14.195/2021, trouxe uma mudança importantíssima no tema da prescrição intercorrente, com impacto negativo nos direitos dos credores, sobretudo nos processos de execução que já se encontravam em andamento à época da referida conversão.
22.nov.2022
A importância do termo de consentimento para o médico sob a ótica do dever de informação
Como o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido se tornou o documento mais importante para o profissional de medicina sob a perspectiva do dever de informação, direito básico do consumidor e que deve sempre ser respeitado.
21.nov.2022
Revisão da vida toda: a retomada do julgamento esta semana
A revisão da vida toda busca incluir no cálculo dos benefícios os salários anteriores a julho de 1994.
21.nov.2022
LGPD e pequenas empresas
Inovar e estar em conformidade com a legislação, são característica de empresas que tendem a sobressair em detrimento das demais.
21.nov.2022
De quem é a responsabilidade pelo chargeback?
O comércio eletrônico inseriu novos atores nas relações negociais, e nesse novo cenário é comum a ocorrência do famigerado chargeback. No entanto, quem responde pelo chargeback?
21.nov.2022
Penhora de marca como meio eficaz para a satisfação do crédito
Para a LPI, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais e capazes de distinguir produto ou serviço.
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