28.jun.2022
28.jun.2022
O caminho para regulamentação das criptomoedas no Brasil
Embora seja reconhecidamente desafiador regulamentar serviços relacionados à inovação, o mercado de criptoativos já movimenta bilhões de reais mensalmente e não pode continuar a se basear em normas gerais.
28.jun.2022
A defesa prévia de advogado no processo disciplinar OAB
A defesa prévia é o ato mais importante do processo disciplinar da OAB.
28.jun.2022
A interpretação capciosa e polêmica do art.142 da CF/88
A polêmica discussão acerca de uma possível "intervenção militar constitucional".
28.jun.2022
Big Data e lançamento tributário: novas perspectivas do processo e do procedimento administrativo fiscal
Apesar do CTN utilizar o termo procedimento, o decreto 70.235/72, que rege o PAF no âmbito Federal, adota o termo processo.
28.jun.2022
Fornecimento de dispositivo para leitura de glicemia, pelo plano de saúde. É possível?
Você sabe se o plano de saúde é obrigado a fornecer, a pacientes diabéticos, dispositivos para leitura de glicemia, a exemplo do Freestyle Libre? Como fazer? Saiba mais aqui.
28.jun.2022
Áreas de livre comércio no Brasil: agora vai?
O racional a ser implementado deve mirar na construção de ambiente de negócios das ZPEs que se desenvolva num contexto institucionalmente estável, juridicamente seguro e que proteja a liberdade e a autonomia tanto das administradoras zonais quanto das empresas ali instaladas.
28.jun.2022
Os reflexos do caso do google analytics na transferência internacional de dados
É recomendável, destarte, que as empresas que tratam dados originados no Brasil, especialmente aqueles destinados ao exterior, o façam em conformidade com a LGPD e com os procedimentos já disciplinados pela ANPD.
28.jun.2022
Desafios da advocacia na contemporaneidade: principais tensões e perspectivas
Desponta-se como uma das grandes tensões a questão da violência doméstica e a violência urbana e uma das principais perspectivas de melhoria é a adoção de medidas diferentes das que foram adotadas até agora, notadamente as ações autocompositivas, onde o indivíduo é o grande protagonista da decisão.
28.jun.2022
Carf afasta equiparação do fundo imobiliário a pessoas jurídicas
Nos termos da fundamentação existente no Auto de Infração, o referido fundo imobiliário foi constituído sob a forma de condomínio fechado, e tinha por objetivo a aquisição de imóveis comerciais de propriedade da Companhia Brasileira de Distribuição (CBD), a fim de que fossem celebrados contratos de locações com a própria CBD ou empresas do grupo.
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