7.dez.2023
7.dez.2023
2024 e o futuro do constitucionalismo universalizado
O constitucionalismo surge historicamente com os hebreus estabelecendo limites religiosos e as cidades-Estado gregas com democracia. A Magna Carta em 1215 e o Bill of Rights em 1689 marcam avanços, porém, com críticas pela falta de universalização dos direitos individuais.
7.dez.2023
Neste 7 de dezembro, lembremo-nos da Panair do Brasil
O presente estudo de caso desmonta as teses nostálgicas sobre o autoritarismo a falsificar a história de que "no tempo dos militares" não ocorriam casos emblemáticos de corrupção ou violência.
7.dez.2023
Litígio descolado
A Procuradoria da Fazenda usava adesivos com a expressão "grandes devedores" em processos tributários de grandes empresas, causando desconforto. Em resposta, surgiu a ideia de adesivos alternativos com "grandes contribuintes", mas o caso não teve uma decisão final.
7.dez.2023
Dedutibilidade extemporânea dos JSCP: STJ reconhece o direito dos contribuintes, o CARF não!
Os Juros sobre o Capital Próprio são cruciais na remuneração de sócios e acionistas, porém, o PL 4.258/23 visa sua extinção. Comparados aos dividendos, os JSCP oferecem vantagens tributárias e menor burocracia, sendo dedutíveis como despesa operacional e reduzindo a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
7.dez.2023
Decisão judicial restaura dignidade: plano de saúde deve fornecer tratamento inovador a paciente cadeirante com incontinência urinária
Decisão importante garante dignidade a paciente cadeirante ao exigir que plano de saúde forneça tratamento inovador para incontinência urinária. Um marco que desafia paradigmas, reforça a necessidade de cobertura abrangente e destaca o papel crucial da justiça na promoção da dignidade na saúde.
7.dez.2023
Somos todos iguais perante "as leis"!
Disputas judiciais sobre "pejotização" geram conflitos entre tribunais, enquanto uma nova norma focada na igualdade de gênero é introduzida, buscando justiça social. Apesar das leis existentes, as questões culturais têm impedido a igualdade no trabalho, especialmente para mulheres.
7.dez.2023
Publicação de extrato da decisão do CADE em jornais como pena antitruste não pecuniária
O texto discute as sanções não monetárias da lei de Defesa da Concorrência, enfocando a publicação de decisões em jornais conforme o artigo 38, inciso I, da lei 12.529/11, analisado mais detalhadamente em uma obra organizada pela Profa. Amanda Athayde. O estudo abrange a aplicação dessa penalidade no Brasil, legislação comparada e jurisprudência do Cade de 2012 a 2022.
7.dez.2023
Não existe discriminação algorítmica no Judiciário brasileiro
No dia da Justiça, é oportuno discutir o PL 2.338/23, que regulamenta o uso da inteligência artificial e considera de alto risco os sistemas utilizados para a administração da justiça
6.dez.2023
O PIX e a necessidade da mobilização dos órgãos e usuários no combate às fraudes digitais
O PIX domina mais de 90% das operações bancárias após três anos, impulsionando mudanças nas instituições financeiras. Apesar de trazer eficiência, requer atenção para prevenir fraudes, garantir segurança cibernética e proteger dados.
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