29.jun.2022
29.jun.2022
Acidentes de trânsito
Há um movimento legislativo na busca da redução de acidentes automobilísticos, que muitas vezes ceifam vidas, causam danos não só à vítima, mas às respectivas famílias, gerando inclusive despesas ao Estado.
29.jun.2022
Novas portarias do Ministério da Saúde trazem mais segurança jurídica à prática da telessaúde no SUS
Vivemos em um momento em que a utilização da tecnologia na medicina foi impulsionada por conta da pandemia da covid-19. A possibilidade de realizar consultas de diversas especialidades trouxe diversas facilidades a médicos e pacientes e amplia o acesso à saúde, especialmente em cenários de dificuldades.
29.jun.2022
Breves notas ao artigo 1º da lei de franquias
Nada impede que a circular de oferta seja entregue a uma pessoa física e o negócio seja realizada por pessoa jurídica que ela faz parte ou venha a fazer parte, ainda que após a contratação.
29.jun.2022
À infância violentada e subjugada, um pedido de desculpas
Escuse-nos por desconstituir à força sua tenra infância, não por uma, mas por várias vezes.
29.jun.2022
Lei 14.181/21 - Superendividamento
A lei trouxe proteção aos consumidores e a obrigação dos fornecedores em informar os reais valores do contrato e seus consectários.
29.jun.2022
A participação mais que necessária do advogado na mediação
Análise sob o enfoque do Jus Postulandi.
29.jun.2022
Uso de precatórios nas privatizações e no pagamento de outorgas de concessões
O credor de um precatório tem o direito de receber o valor de face dele em dinheiro. A EC 113 apenas antecipa esse efeito do precatório ao permitir o seu uso como equivalente a dinheiro em certos casos.
29.jun.2022
O direito autoral das obras audiovisuais
Embora caiba ao diretor da obra audiovisual exercer seus direitos morais, não poderá exercer de forma autônoma os direitos patrimoniais, cabendo a ele na verdade, ser o guardião moral da obra.
29.jun.2022
(Im)possibilidade de mudança nas regras de produção de mudas de citros?
O objetivo que levou a essa inovação na produção de mudas de citro foi evitar a propagação de doenças e pragas que impactavam na produção nacional.
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