4.abr.2023
4.abr.2023
Recurso adesivo, renúncia do direto ao principal e interposição antes do surgimento do interesse de agir
Esse interesse de agir condicionado merece relevo, ao passo que desde já demonstra a não intenção de inserir o principal, em interposição condicionada, e, caso não surja o recurso primordial, o aderente sequer deverá ser conhecido.
4.abr.2023
Avaliação psicológica em casos de burnout
Um laudo correto de identificação do Burnout se torna fundamental para que a pessoa busque tratamentos de saúde física e mental, além de atendimentos para toda a família, uma vez que o Burnout também interfere nas relações familiares, conforme veremos a seguir.
4.abr.2023
Plano de saúde deve garantir a internação de emergência para paciente em período de carência
Justiça reconhece que os planos de saúde são obrigados a garantir o atendimento de urgência e emergência, sem limitação de prazo, nos casos de risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, se passados 24 horas da contratação.
4.abr.2023
Improbidade administrativa: é considerado crime contra a administração pública?
Na ação judicial por improbidade administrativa ou por crimes contra a administração pública, podem ocorrer várias penalidades ao agente público.
4.abr.2023
Necessidade de LC para tributar bens localizados no exterior ou quando o doador tiver domicílio no estrangeiro
O STF, por maioria de votos, não decidiu com o costumeiro acerto, inibindo indefinidamente a competência tributária dos Estados em relação ao ITCMD nas situações previstas no inciso III, do art. 155 da CF, implicando supressão parcial da competência tributária dos Estados.
4.abr.2023
O uso de tecnologias e sistemas conveniados nas execuções para o recebimento de dívidas judiciais
A utilização e desenvolvimento de novas tecnologias para a realização de investigações patrimoniais pode ser a solução para se alcançar a tão sonhada efetividade dos processos judiciais.
4.abr.2023
Seguro de transporte multimodal de cargas resguarda operador das perdas e danos desde a saída até a entrega da mercadoria
Como qualquer outro tipo de transporte dentro e fora do Brasil, o Transporte Multimodal de Cargas está sujeito a perdas e danos ocasionados aos bens e mercadorias.
4.abr.2023
Holding patrimonial familiar, um olhar positivo através do direito empresarial
É uma oportunidade incrível para famílias que preocupam com o processo sucessório, não apenas de uma geração, mas das subsequentes, além das inúmeras vantagens fiscais, patrimoniais e litigiosas.
4.abr.2023
Direito adquirido a nomeação - Hipóteses do candidato que tem direito a nomeação imediata
Esses requisitos estão ligados diretamente com os princípios da Administração Pública, a saber, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade eficiência.
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