30.jun.2022
30.jun.2022
Sistema eletrônico dos registros públicos (SERP) - Lei 14.382/22
Sem dúvida com o advento desta lei a população brasileira passa a ter o acesso, pela internet, aos cartórios de registros públicos em qualquer ponto do território nacional, desburocratizando e imprimindo agilidade aos serviços públicos prestados.
30.jun.2022
A criação de conteúdo garante a competitividade dos escritórios de advocacia
Criar conteúdo estratégico alinhado ao foco e aos objetivos da advocacia é condição para manter a competitividade de escritórios e sustentar um posicionamento de mercado forte.
29.jun.2022
Nova regulação acerca da transação tributária expande benefícios
Em que pese ainda restem dúvidas acerca das novas diretrizes trazidas pela lei 14.375/22, certo é que a norma trouxe diversos benefícios aos contribuintes.
29.jun.2022
Aborto é capital político?
Diante de todos esses argumentos, o que causa dúvida é a insistente defesa da manutenção da norma exatamente como está, mesmo se mostrando ineficaz, pois não obstaculiza a interrupção da gravidez, tampouco protege o feto.
29.jun.2022
Formação do nome empresarial
Procedimentos para a escolha do nome do seu negócio, de acordo com os vários tipos de empresas.
29.jun.2022
Agindo irresponsavelmente equiparam-se a abutres, talvez criminosos, ao atentarem contra a honra da vítima de um ato de violência
Não há justificativa ou consentimento para violar a imagem, os dados pessoais e a intimidade de uma pessoa.
29.jun.2022
Mercado brasileiro de carbono
Qual a vantagem da criação de um mercado regulado no Brasil, se comparado com os mercados voluntários já existentes em várias partes do mundo?
29.jun.2022
Demissões em massa resguardando as startups. E os empregados?
A recente decisão do STF no RE 999.435 e a concomitante demissão em massa de trabalhadores em diversos setores da economia, em especial da tecnologia e "startups", têm chamado atenção dos holofotes da mídia.
29.jun.2022
O crime de estelionato após a redação da lei 13.9643/19 - pacote anticrime
A interpretação da Lei Penal, nunca deve se sobrepor aos princípios constitucionais.
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