23.nov.2022
23.nov.2022
A contrariedade do Perse ao não beneficiar empresas do Simples Nacional
A Receita também estabeleceu, na mesma norma, que o Perse só pode ser aproveitado sobre receitas e resultados operacionais relacionados a eventos sociais e culturais e serviços turísticos.
23.nov.2022
Bis in idem de obrigações contra os titulares de patentes
Importante ressaltar que a restrição ao acesso a medicamentos relacionados ao combate de pandemias, em especial do covid-19, não é causado pelo sistema de patentes, muito pelo contrário.
23.nov.2022
Marcas de luxo no ambiente digital
Atualmente, os consumidores de artigos de luxo buscam não apenas produtos exclusivos e de alta qualidade e renome, mas também experiências de compra únicas e prazerosas.
23.nov.2022
Black Friday - Indenizações são afastadas em caso de culpa do consumidor
Se o consumidor for induzido a erro por prática abusiva e má-fé tanto em ambiente oficial no comércio eletrônico como na loja física durante o período promocional, o pedido de indenização será cabível, mediante a demonstração dos danos causados.
23.nov.2022
Direitos em risco na Black Friday
Caso sejam observados excessos e práticas abusivas de aumento excessivo dos produtos levando à erro os consumidores, estes podem denunciar aos órgãos de proteção de consumo e as lojas poderão ser penalizadas.
22.nov.2022
EPP's e ME's como princípio constitucional da atividade econômica nacional com acesso aos mercados
O tratamento diferenciado surgiu, portanto, para minimizar os efeitos da desigualdade social, para fomentar o empreendedorismo, incentivar os pequenos negócios a se inserirem no mercado.
22.nov.2022
O paradoxo entre o Direito de Propriedade e a intervenção do Estado
Uma argumentação crítica sobre a propriedade em si e sua forma de adaptação às novas necessidades individuais e coletivas da sociedade vanguardista.
22.nov.2022
O impacto da privacidade de dados nas empresas
Ignorar a privacidade dos dados pode ser um grande risco para as empresas e suas estratégias de crescimento.
22.nov.2022
Responsabilidade tributária na sucessão de empresas
Multas e aquisição de estabelecimento em processo de falência ou recuperação judicial.
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