30.jun.2022
30.jun.2022
O princípio do julgamento apócrifo e a definitividade do julgamento da subcomissão técnica nas licitações públicas do serviço de publicidade
A subcomissão técnica foi pensada para trazer isonomia e imparcialidade ao certame por meio do julgamento das propostas técnicas de modo que não fosse possível a identificação do seu autor.
30.jun.2022
A importância de um site para o seu escritório
Ter um site é muito mais que seguir uma referência ou um modismo, é mostrar estrategicamente a essência do seu escritório.
30.jun.2022
O caso Klara Castanho e a LGPD
Uma análise dos aspectos conhecidos do caso e a aplicação da LGPD.
30.jun.2022
STJ pode uniformizar questão referente à incidência de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS
abe ressaltar que o tema em questão se mostra de grande importância a milhares de contribuintes, dada a infinidade de incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos Estados.
30.jun.2022
Ainda sobre a exclusão do TUST, TUSD e TE da base da cálculo do ICMS
A possibilidade de excluir o ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica com a inclusão da TUSD e da TUST tem se mostrado ainda como medida eficaz de economia fiscal e recomendável para os Contribuintes.
30.jun.2022
O STF definiu que não há a incidência do imposto de renda sobre a pensão alimentícia
Não obstante a divergência instaurada, os ministros do STF, por maioria de votos, com o placar de 8 a 3, ao julgarem a ADIn 5.422, decidiram declarar a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia.
30.jun.2022
O preço dos combustíveis, o ICMS e o federalismo brasileiro
Os Estados e os Municípios deveriam ser chamados ao debate num grande painel federativo, na qual haja a discussão do sistema tributário sobre o consumo, a repartição da receita e, em última instância, o interesse público nacional.
30.jun.2022
A necessária due diligence nos contratos do condomínio
A Due Diligence consiste em fazer uma análise de risco, antes de se firmar um contrato, através de relatório e respectiva documentação, visando segurança jurídica e eficiência no negócio.
30.jun.2022
É viável a penhora sobre a monetização de canal de youtube?
Com fundamento nos artigos 831 e 835 do Código de Processo Civil - havendo o devedor outros meios de subsistência, em atuais decisões, é plenamente cabível a penhora sobre a monetização de canal de YouTube - como mais uma opção de ferramenta para alcançar a satisfação do crédito.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
