1.jul.2022
1.jul.2022
Isenção do imposto de renda na venda de imóvel
O Fisco, recentemente, editou a IN 2.070/22, bem como a solução de consulta Cosit 17/22.
1.jul.2022
The globalization of boards of directors in Brazil
Comments on the recent legislation that opened executive positions for non-residents in Brazil
1.jul.2022
Requisitos da petição inicial da ação de improbidade administrativa, conforme a lei 14.230/21
Uma ação de improbidade administrativa deve observar tanto os requisitos previstos no Código de Processo Civil quanto os requisitos da Lei de Improbidade Administrativa, ou seja, cabe ao autor evidenciar elementos mínimos de materialidade do fato e suficientes de autoria e de dolo.
30.jun.2022
Atribuições implícitas da UE na celebração de convenções internacionais e a jurisprudência do TJUE
Noções introdutórias acerca das atribuições implícitas da UE na celebração de convenções internacionais segundo a jurisprudência do TJ da União Europeia.
30.jun.2022
Lealdade e norma antievasão
A importância desse julgamento é paradigmática pois há muito a, até então, erroneamente chamada "norma antielisão" gera controvérsias entre os doutrinadores e aplicadores do direito.
30.jun.2022
Xenofobia regionalista e o assédio moral: o nordestino como alvo
A xenofobia regional ou interna é uma expressão usada por estudiosos no assunto para designar um comportamento aversivo ao migrante do Nordeste (NE), isso ocorre quando este se desloca para o Sul ou Sudeste do país.
30.jun.2022
A teoria da perda de uma chance no direito trabalhista: oportunidades frustradas e possíveis reparações
O presente artigo pretende abordar a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance, adotada em responsabilidade civil, nas relações trabalhistas.
30.jun.2022
Marketing jurídico e a era digital - o caminho para prosperar
Nota-se que a alteração oriunda do provimento autoriza o uso de elementos do marketing jurídico de forma ativa, a fim de atender as demandas e as necessidades publicitárias do advogado.
30.jun.2022
A cobrança do ICMS sob a forma de aviso e restrições à atividade econômica
Denomina a ação administrativa de aviso de comportamento tributário irregular assim como complementa o assunto objeto do aviso como monitoramento Simples Nacional.
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