1.jul.2022
1.jul.2022
Campanha eleitoral e dados pessoais de eleitores
Entra em cena a fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
1.jul.2022
Telemedicina veterinária no Brasil
A consulta via telemedicina veterinária possibilita diagnóstico, prescrição medicamentosa e solicitação de exames, mas lembrando, exceto casos de urgência ou emergência.
1.jul.2022
A importância do sistema de compliance & integridade nos entes públicos
Ao longo destes anos, a CGE promoveu várias ações para a implementação e consolidação dos eixos do PCP-GO. Numa visão de incentivo às entidades governamentais, a CGE/GO realiza premiações anuais na Semana Internacional de Combate à Corrupção.
1.jul.2022
Comentários à LC 194/22 que define os bens e serviços essenciais para efeito de tributação pelo ICMS
Os governadores que ingressaram com a ADIn, mesmo sabendo da decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade da legislação de Santa Catarina na parte que tributava a energia elétrica com alíquota de 25% contra a alíquota de 17% para mercadorias em geral, pedem à Corte Suprema que afaste a vigência da LC que não permite a tributação inconstitucional dos bens essenciais.
1.jul.2022
A convergência de oportunidades da nova lei de licitações para o setor de saneamento básico
O saneamento básico é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros, extraído do direito à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ambos presentes na Constituição da República (arts. 6º e 225, respectivamente).
1.jul.2022
Recentes conquistas para a advocacia decorrentes de alterações legislativas e jurisprudenciais
Não só as modificações já operadas, mas também visualizar discussões que apontam para a maior valorização do trabalho da classe advocatícia sendo invocadas nos Tribunais Superiores, representam, se não verdadeira conquista, ao menos um avanço para os advogados que, por vezes, trabalham sem nenhuma garantia de que de fato serão adequadamente remunerados.
1.jul.2022
Advogado: você sabe fidelizar seus clientes?
Não basta oferecer conhecimento: é preciso ter organização e empatia.
1.jul.2022
Posso entrar com recurso administrativo na prova discursiva?
É Importante estar preparado para a prova objetiva e, principalmente, para a prova discursiva. Por vezes, o resultado da prova discursiva é determinante na sua aprovação.
1.jul.2022
Direito administrativo militar
Apresentação de defesa anterior a instauração de procedimento disciplinar.
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