15.fev.2023
15.fev.2023
Lei cria fiscalização híbrida da produção agropecuária no Brasil
A execução dos programas de autocontrole poderá ser realizada por entidade terceira, a critério do produtor/fabricante e será facultativa e não compulsória sua aderência.
15.fev.2023
Falecimento do titular - Remissão e outros desdobramentos
O raciocínio é o mesmo para os contratos do tipo "coletivos por adesão", pois é o titular que, em regra, possui vínculo com a entidade de classe, que por sua vez possui contrato com a administradora de benefícios que detém o controle dos contratos de plano de saúde.
15.fev.2023
Proteção de PI na China e no Brasil
Comparações, contrastes e melhores práticas para as empresas.
15.fev.2023
Americanas e o pedido de recuperação judicial
A RJ tem como principal objetivo evitar a falência da empresa, permitindo a manutenção das suas atividades econômicas e a conservação de postos de trabalhos.
15.fev.2023
Alienação fiduciária de bem imóvel. A inconstitucionalidade do ITBI na consolidação da propriedade
Uma incompreensível exigência de prova do pagamento do ITBI inserida na lei 9.514/97 atrelou ao procedimento de consolidação da propriedade em nome do credor a inconstitucional imposição de pagamento do imposto.
15.fev.2023
A ruptura do feminismo vitimista
Uma mulher verdadeiramente feminista está voltada para experiências intersubjetas, práticas consistentes e efetivas, e demarcação de espaços.
15.fev.2023
Ainda sobre limites da coisa julgada. Decisões do STF autorizam cobrança retroativa do tributo
Não pode o STF desonerar o contribuinte de pagar a CSLL por entender inconstitucional sua cobrança e, ao depois, em nome da suposta igualdade material entre as empresas autorizar a cobrança retroativa com incidência de juros e correção monetária.
15.fev.2023
A importância da regulação de sinistro no seguro agrícola
A boa-fé e o dever de cooperação das partes.
14.fev.2023
Efeito placebo - quando a pílula de farinha funciona
Na prática o nosso maior desafio não é lidar com esses efeitos mas sim explicá-los de forma acessível. Ambos são importantes ferramentas utilizadas no estabelecimento do nexo de causalidade para os mais diversos eventos médicos.
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