O atual ordenamento jurídico, em resposta a comoções de cunho sociais, por economia e celeridade processual, inseriu significativas alterações, implementado medidas menos onerosas.
Parcela da crise que afeta a imagem da política decorre do fato do cidadão ser chamado a manifestar sua posição apenas no período eleitoral e depois ser esquecido até as eleições seguintes.
Registro de alteração do contrato social em razão do falecimento de um dos sócios sem apresentação de alvará judicial ou escritura pública de partilha.
Basta se imaginar a dor profunda de alguém que tenha cenas íntimas veiculadas no provedor de pesquisa sem o devido consentimento. Seria justo que tal conteúdo continuasse disponível, mesmo após a ciência do não consentimento?
A necessidade de uma reforma política é ignorada, apesar das evidências de que o instituto da reeleição não deu certo e precisa ser revisto, talvez com a garantia de um mandato maior.
Os benefícios fiscais são concedidos no Brasil propiciando o fortalecimento e ampliação de algumas áreas profissionais. Neste sentido, a área da médica garante algumas benesses que merecem ser destacadas.
O objetivo era o de equilibrar a relação advinda de um erro no relógio marcador de energia elétrica ou de cobrar de um criminoso, pelo furto de energia elétrica, a compensação financeira devida.
Rodrigo Augusto Ladeia Matos e Isadora Andrade Gomes D'Oliveira Santos
A MP trouxe também novas possibilidades prorrogação da licença maternidade e paternidade; instituiu o "selo emprega + mulher", que será posteriormente regulamentado por ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência.
Os contratos inteligentes serão importantes instrumentos para a redução dos custos de transação e segurança jurídica dos negócios, contribuindo de forma relevante para o desenvolvimento econômico da sociedade.