9.mai.2022
9.mai.2022
TRF-1 reconhece direito à matrícula de candidato que perdeu o prazo devido normas conflitantes do edital
Candidato aprovado em 1º lugar para a especialidade médica de cirurgia plástica foi considerado desistente após perder o prazo de matrícula por conta de normas conflitantes do edital.
9.mai.2022
O fishing expedition e os entendimentos do STJ: A vedação à chamada pescaria probatória e a descoberta de novo "ilícito" no curso da investigação
Como a interpretação do STJ acaba vedando a investigação especulatória, mas abre margens de interpretações perigosas sob o véu da legalidade.
9.mai.2022
O STJ e o dilema da justa reparação moral
A impessoalidade que deveria vigorar na valoração do dano, fixado que estaria no evento em si e sua capacidade de ofensa à ordem ideal do ofendido, parece estar longe de ser considerada pela Corte.
9.mai.2022
Graça constitucional e a sua legalidade
A graça constitucional concedida pelo Presidente Jair Bolsonaro não só tem amparo jurídico, como também se mostrou fundamental para o restabelecimento da ordem democrática.
9.mai.2022
Uma mudança de perspectiva no que se refere à responsabilização massiva das concessionárias de rodovias
A necessidade de se averiguar, em cada caso concreto, a ocorrência de caso fortuito em situações imprevisíveis e o respeito às definições de serviço adequado.
9.mai.2022
Indústria de ações coletivas para limpeza do nome prejudica o mercado de crédito
As liminares concedidas nessas ações, que determinam a retirada do nome do cadastro de negativados, provocam distorção na análise de crédito e resultam em juros maiores para os consumidores.
9.mai.2022
Ocupantes de cargo comissionado podem, sim, conduzir licitações
Para uma melhor compreensão é muito importante analisarmos os conceitos estabelecidos no art. 6º da NLL.
9.mai.2022
LGPD: o que é, origens e como o compliance trabalhista pode ajudar a sua empresa
No Brasil tecnológico, o compartilhamento de seus dados pessoais passou a se tornar quase que imprescindível para os usuários, que são de extrema importância para a era da informação e precisam ser tutelados da maneira mais ampla possível, abarcando assim, a maior parte das relações.
9.mai.2022
Recuperação de crédito movimenta economia e dá novo fôlego às empresas
Devedores também são beneficiados ao quitarem suas dívidas e terem seus nomes ativos para novas concessões de créditos
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