O uso de novas tecnologias para modificação de animais enseja debates éticos e jurídicos que envolvem manipulações em animal não-humano, ampliando o cenário de dominação e desafiando o direito animal.
A lei 14.192/21 veio para coibir a violência de gênero no âmbito eleitoral, e Rodrigo Amorim vira o primeiro réu ao supostamente ameaçar a primeira vereadora travesti de Niterói.
O presente artigo tem por propósito apresentar os desafios encontrados na adoção das moedas digitais, particularmente com relação à experiência de El Salvador com o uso de bitcoin como moeda de curso legal.
A presunção do trespasse fraudulento, a fim de legitimar outra empresa como executada, desafia as garantias fundamentais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
A preocupação em mitigar os efeitos subjetivos de uma decisão criminal remonta aos tempos imperiais, a fatídico episódio em que Tiradentes fora condenado à forca e executado por traição contra a rainha.
O que se viu contra Lula foi o que a ciência jurídica já batizou de "lawfare", que é a aniquilação de um político por meio de uma enxurrada de ações judiciais, ou seja, com foros de legalidade e legitimidade.