17.out.2022
17.out.2022
Da impropriedade do reconhecimento da sucessão empresarial presumida na ação executiva
A presunção do trespasse fraudulento, a fim de legitimar outra empresa como executada, desafia as garantias fundamentais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
17.out.2022
O controle judicial do ato de indeferimento do gozo de licença-prêmio para servidor público
Uma solução jurídica razoável, a partir de breve análise da jurisprudência recente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
17.out.2022
A condenação de Tiradentes e a responsabilidade penal de empresas
A preocupação em mitigar os efeitos subjetivos de uma decisão criminal remonta aos tempos imperiais, a fatídico episódio em que Tiradentes fora condenado à forca e executado por traição contra a rainha.
17.out.2022
Aproveitamento de crédito de PIS e de Cofins sobre o custo de frete
Embora exista acórdãos no STJ favoráveis aos contribuintes, o entendimento da Corte não é pacificado
17.out.2022
O que significa "descondenado"?
O que se viu contra Lula foi o que a ciência jurídica já batizou de "lawfare", que é a aniquilação de um político por meio de uma enxurrada de ações judiciais, ou seja, com foros de legalidade e legitimidade.
17.out.2022
Eutanásia
O tema "eutanásia" é alvo de divergências doutrinárias e objeto de estudo de diversas áreas de aplicação.
17.out.2022
Repercussões tributárias nos contratos do mercado voluntário de crédito de carbono
A ausência de regulamentação tem proporcionado uma insegurança jurídica aos atuantes no mercado voluntário de crédito de carbono no Brasil, algo que poderá acarretar sérios impasses tributários futuros, prejudicando os entes privados envolvidos
17.out.2022
Questões não sujeitas a preclusão (decisões interlocutórias) suscitadas em preliminar de apelação estão abarcadas pelo efeito suspensivo?
Análise acerca da incidência do efeito suspensivo legal do recurso da apelação nos casos de matérias não impugnáveis por agravo de instrumento na fase de conhecimento, logo não sujeitas a preclusão, trazidas em preliminar do recurso.
17.out.2022
Plano de saúde é obrigado a custear medicamento de alto custo
Muitas vezes o alto custo desses medicamentos pode inviabilizar o tratamento indicado para grande parte da população, mas tenha calma, existe uma saída e nós vamos te dizer qual neste artigo.
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