9.mai.2022
9.mai.2022
A penhorabilidade de imóvel de fiador em contrato de locação comercial
O ministro relator Marco Buzzi decidiu pela impenhorabilidade de bem imóvel oferecido como caução em contrato de locação comercial, não se tratando de fiança.
9.mai.2022
O habeas corpus em defesa do direito de ir e vir durante movimento grevista
O direito de greve, tratado como direito social na nossa Constituição, deve ser entendido como uma importante conquista dos trabalhadores, porém, o direito daqueles que querem adentrar a empresa e trabalhar, é igualmente legítimo.
9.mai.2022
Desjudicialização da usucapião
A desjudicialização da usucapião trouxe novas perspectivas a aqueles que pretendem regularizar e proteger o patrimônio que conquistou com tanto labor e sacrifício ao decorrer da vida.
6.mai.2022
Um problema filosófico: esta palavra existe?
Todos, por uma ou outra vez, já se depararam com palavras ou expressões de emprego amplo ou generalizado no meio jurídico, mas que não encontram respaldo na gramática ou nos dicionários. Como proceder nesses casos?
6.mai.2022
McMinhoca
Ao contrario de 15-20 anos atrás, o poder público não mais reage à altura a esse tipo fraude contra o consumidor, que voltou a campear de forma aguda e abrangente.
6.mai.2022
Análise sobre a Previdência Social através da teoria geral do direito internacional
Com as reformas, refletir o acordo multilateral da seguridade social do Mercosul, que têm a finalidade de romper barreiras territoriais e políticas como forma de conceder estabilidade social e econômica aos seus cidadãos/migrante.
6.mai.2022
Entenda o ITBI
Em São Paulo, se a primeira aquisição de imóvel for de unidade habitacional, é financiado pelo fundo municipal de habitação, ou programa casa verde amarela, é obtido a isenção.
6.mai.2022
O Direito é o marisco
Desde que o exagerado protagonismo diário do ativismo judicial, estabelecido em todas as regiões (pois há 18 mil magistrados no país), viu-se em meio da divisão política que experimentamos no mais recente período, o grande prejudicado é o Direito.
6.mai.2022
Utilização de precatórios para compensação de tributos
Novidades promovidas pelas ECs 113 e 114/21 geram uma série de questionamentos aos credores que esperavam receber seus precatórios nos próximos anos, todavia, o atual cenário não é capaz de respondê-los.
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