26.jan.2023
26.jan.2023
A exigência de CND para a aprovação do plano de recuperação judicial e a posição do STJ
O artigo 57 da lei 11.101/05, combinado com o artigo 191-A do CTN, contemplem exigência legal de apresentação de CND pela recuperanda, como condição sine qua non para a concessão da recuperação.
26.jan.2023
Convenções internacionais não se aplicam a dano moral em transporte internacional de passageiros
A indenização pelos danos materiais pode e foi limitada pelas normas internacionais regentes da matéria, de outra borda, como limitar uma indenização subjetiva no caso de atraso de voo que implique na perda de um casamento de um parente próximo ou em danos advindos de uma quebra de objeto familiar de importante significado sentimental?
26.jan.2023
Como o direito bancário pode ajudar a superar a crise financeira?
O Direito bancário é um ramo do direito que regula as relações entre os bancos e seus clientes.
26.jan.2023
Importância do business plan para a internacionalização de uma empresa para os EUA
Está pensando em abrir um negócio nos EUA? Internacionalizar sua empresa e dolarizar seus lucros? Este é um bom momento para revisar os fundamentos de como escrever, revisar e gerenciar seu plano de negócio.
26.jan.2023
A mediação como ferramenta na resolução de conflitos no âmbito da falência
A compatibilidade entre instrumentos de mediação e conciliação se deve ao seu caráter negocial e revela-se para viabilizar a maximização de êxito e identificar soluções consensuais que gerem benefícios mútuos às partes envolvidas.
26.jan.2023
Da ilegal vedação ao crédito de PIS/Cofins sobre o IPI não recuperável
O resultado positivo dessa discussão resultaria na redução do PIS e da Cofins devidos mensalmente.
26.jan.2023
O HC enquanto estratégia da advocacia ativista para incidir jurídica e politicamente na questão do cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil
Apesar da inovação e dos efeitos positivos que ela produz na garantia do direito dos pacientes que utilizam Cannabis para fins terapêuticos, os advogados e advogadas interlocutores de nossas pesquisas são uníssonos em afirmar que não há orgulho em fazer o Habeas Corpus para tal finalidade.
26.jan.2023
O fim do dinheiro em espécie, não duvide!
Há movimentos, projetos de lei, na Câmara dos Deputados que pretendem extirpar do mercado o papel-moeda, no caso, o Real.
25.jan.2023
eSports podem ser considerados como esportes?
Desporto e entretenimento estão cada vez mais próximos e associados. O entretenimento passou a fazer parte do desporto.
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