14.out.2022
14.out.2022
Lei 14.133/21. Inexigibilidade de licitação e cautelas básicas
Convém lembrar que a inexigibilidade se configura com a efetiva inviabilidade de competição seja jurídica ou fática
14.out.2022
PIS/PASEP e Cofins: como funciona a tributação nas importações?
Saiba em quais situações há a incidência das contribuições sociais PIS/PASEP e Cofins na importação e descubra ainda como reduzir custos
14.out.2022
Plano de saúde é obrigado a custear tratamento home care
A operadora do plano de saúde pode estabelecer para quais doenças será oferecida cobertura, mas não pode intervir no tipo de tratamento prescrito
14.out.2022
Pela paralisação total dos trabalhos periciais em ações previdenciárias e trabalhistas federais
Os Jurisperitos são auxiliares da Justiça: sem eles não há Justiça. Paralisação já!
14.out.2022
O contrato de cosseguro
Um tema pouco explorado, mas de extrema relevância para o mercado segurador. Entenda suas particularidades e acórdão judicial recente a seu respeito.
14.out.2022
Os impactos da lei do superendividamento no mercado imobiliário
No marketing, é expressamente vedada a pressão ou o assédio para a celebração do negócio, motivo pelo qual é de extrema importância verificar como está estruturado esse processo dentro das empresas
14.out.2022
Gordofobia e a cultura da magreza que marginaliza socialmente as pessoas obesas
Apesar da intervenção do Estado, verifica-se que os direitos e garantias da pessoa obesa não são cumpridos por falta de legislação específica, de fiscalização do Estado, e até por falta de conscientização da sociedade, que ainda reluta aceitar esta minoria como pessoa detentora de direitos.
14.out.2022
Advogado mediador: verdadeiro guardião de uma empresa
Neste artigo buscaremos demonstrar como a mediação pode ser vista como um dos diferenciais para o profissional do ramo da advocacia e também de sua importância para as empresas como forma preventiva de resolução de conflitos.
14.out.2022
A substituição da penhora em dinheiro por outra garantia em sede de execução fiscal
São inúmeras as abusividades praticadas pela fazenda pública ao tentar cobrar uma dívida fiscal, como, por exemplo, o bloqueio de dinheiro na conta corrente do devedor. Neste artigo, vou te ensinar que é possível retirar esse bloqueio, quando praticado de forma arbitrária.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
