Paulo Lima

...o do convênio. Ao analisar as apelações, o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, relator do processo, destacou que a lei de responsabilidade fiscal (LC 101/00) prevê, em seu artigo 25, § 3º, uma exceção para transferências voluntárias de recursos destinados a ações de saúde, educação e assistência social, que não devem ser bloqueadas pela simples existência de inadimplência no Cadin. O tribunal considerou que o convênio, que visa à aquisição de equipamentos médicos, se enquadra nessa exceção legal, razão pela qual a pendência de regularização da inscrição no Cadin não pode ser considerada como obstáculo...

... contrato de trabalho na CTPS da trabalhadora. Os advogados Paulo Henrique Pereira de Lima e Hortencio Severiano Duarte atuam na causa.  Processo: 0000578-35.2024.5.13.0001 Leia a sentença.

... anos. Em sede de recurso, o relator do caso, desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima destacou que a nova redação da lei de improbidade administrativa 14.230/21, determina que a responsabilidade por danos ao patrimônio público agora requer uma intenção clara de causar dano, enfatizando a necessidade de prova de dolo na conduta do agente causador do prejuízo. No entanto, ao analisar o caso concreto, o magistrado observou que “a própria decisão reconhece, expressamente, não existir demonstração de incorporação ao patrimônio particular das verbas públicas em causa, sobretudo porque a quadra poliesportiva foi,...

... com prognatismo mandibular. Sob relatoria do desembargador Paulo Barros da Silva Lima, o colegiado entendeu que compete ao profissional habilitado indicar a opção adequada para o tratamento da doença que acomete seu paciente, não incumbindo ao plano de saúde discutir o tratamento ou procedimentos determinados. Na Justiça, a beneficiária contou que sofre incessantemente de cefaleia, dores articulares (ATM) e dificuldade mastigatória e, por causa disso, precisa de uma cirurgia. Acontece que o plano negou a cobertura do procedimento sob o argumento de que não se encontra previsto no rol da ANS. Em 1º grau a...

... do céu e do mar, em cenas registradas por Kitty Paranaguá e Paulo Marcos de Mendonça Lima. A festa aconteceu à beira da Baía de Guanabara, com vista para o Pão de Açúcar. "Em tempos de mudanças climáticas extremas, acabamos de redigir a nossa política de sustentabilidade. Conversando sobre isso com a organizadora da festa, ela nos deu a ideia de inovar e fazer a festa no meio de uma exposição de arte, em que os protagonistas são Terra, Mar e Ar", diz Marília Rennó, sócia do escritório. A mostra montada especialmente para o evento é um recorte da exposição "Há.Ma – Terra, Mar e Ar", que está em cartaz no Sesc...

... do céu e do mar, em cenas registradas por Kitty Paranaguá e Paulo Marcos de Mendonça Lima. A festa aconteceu à beira da Baía de Guanabara, com vista para o Pão de Açúcar. (Clique aqui) Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) foi reconhecido pelo ranking da "Análise Advocacia 2023/2024" como banca mais admirada do Brasil, nas especialidades: Consumidor (2º lugar), Digital (3º lugar), Compliance (4º lugar), Cível (4º lugar), e nos Setores Econômicos: Bancos (4º lugar), Produtos de Consumo (5º lugar), Saúde (5º lugar) e Alimentos, Bebidas e Fumo (5º lugar). Entre os advogados da LBCA, destacaram-se os sócios: Solano...

... A figura da CAPAG e sua relação com o desconto concedido", Paulo Lima (Hickmann Advogados Associados). (Clique aqui) - "Aplicada multa no valor de R$ 20 milhões por vazamento de dados pessoais no mês que LGPD completa 5 anos", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui) - "Desvendando paralelos inesperados: como o Direito e a matemática compartilham similaridades surpreendentes", por Romeu Fernando Carvalho de Souza (Camerj - Central de Atendimento aos Mutuários do Estado do...

...s Marcelino Bruno Giovani Lima Souza Adilson Cunha Silva Paulo Augusto Moreira Lima Guelber Caetano Chaves Danilo Mendes Sady Simone Camargo João Rafael Amorim Souza Pereira Fernando Pereira de Azevedo Catharina Estrella Ballut Fábio José Nunes Souto Raoni Cézar Diniz Gomes Lygia Assis Cunha Ferreira Adriana Kinoshita Fernanda Pereira da Silva Machado Felipe Rocha Deiab

... ao crédito de PIS/Cofins sobre o IPI não recuperável", por Paulo Lima (Hickmann Advogados Associados). (Clique aqui) - "A mediação como ferramenta na resolução de conflitos no âmbito da falência", por Dídimo Inocêncio de Paula e Maria Luísa Costa (Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados). (Clique aqui) - "Importância do business plan para a internacionalização de uma empresa para os EUA", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui) - "O fim do dinheiro em espécie, não duvide!", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui) -...

...o passaporte vacinal. Assim decidiu o desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, do TRF da 5ª região, ao suspender a exigibilidade de uma portaria da instituição. O servidor não vacinado argumentou que a portaria do IFCE que exige o comprovante de imunização dos colaboradores extrapolou os limites do poder regulamentar da Administração Pública, uma vez que criou obrigação não prevista em lei, além do que teria indevidamente limitado direitos e garantias fundamentais, entre eles o direito à liberdade de locomoção. Em 1º grau, o pedido liminar do servidor foi negado. Ele, então, recorreu ao TRF-5 e pediu...

... receberem honorários de sucumbência. Assim entendeu o desembargador Paulo Roberto Oliveira Lima, do TRF da 5ª região, ao suspender decisão que entendia pela inconstitucionalidade e determinar o pagamento dos honorários devidos à União. (Clique aqui) Responsabilidade A juíza de Direito Thaís Queiroz B. de Oliveira A. Khalil, da 2ª vara Cível de Rio Branco/AC, condenou um escritório de contabilidade a ressarcir os prejuízos que duas administradoras de shopping tiveram em virtude de erro na declaração do IR. A magistrada verificou que o contrato firmado entre as partes previa responsabilidade por multas decorrentes...

... infraconstitucionais. Com esse entendimento, o desembargador Paulo Roberto Oliveira Lima, do TRF da 5ª região, suspendeu decisão de 1º grau que havia decidido pela inconstitucionalidade do pagamento. Com a decisão, o magistrado determinou o pagamento dos honorários devidos à União por meio da conta gerida pelo CCHA - Conselho Curador dos Honorários Advocatícios. O agravo foi interposto contra decisão proferida pelo juiz Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro, de Limoeiro do Norte/CE, que, em fevereiro do ano passado, considerou inconstitucional o dispositivo do CPC/15 que prevê o pagamento de honorários...

...processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis, o advogado Paulo Victor de Sousa Lima (Martorelli Advogados) traz posicionamento sobre a possibilidade de desistência deliberada da ação, independente da anuência do réu. (Clique aqui) Softwares jurídicos Analista de produção de conteúdo da Aviso Urgente, Marcos Aurélio Silva elenca razões para ter softwares jurídicos na gestão do escritório de advocacia. (Clique aqui) Reforma trabalhista - Mudanças O juiz trabalhista Eduardo Rockenbach é o entrevistado de hoje do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados sobre...

...inerente na condição de parte de um processo. ________________ *Paulo Victor de Sousa Lima é advogado associado do escritório Martorelli Advogados.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...Luciano Gomes. Faleceu na madrugada de ontem o juiz de Direito Paulo César Augusto de Oliveira Lima, da comarca de Formiga/MG. A cerimônia de cremação é hoje, em BH. Baú migalheiro Há 76 anos, no dia 19 de abril de 1940, morreu em Petrópolis/RJ, Luís Guimarães Filho. Foi diplomata, escritor, ministro do Brasil em Lisboa e membro da Academia Brasileira de Letras. Autor de Samurais e Mandarins, nasceu no RJ a 30 de outubro de 1878. (Compartilhe) Sorteio - Lauda legal Na obra "Mediação Familiar" (426p.) a britânica Lisa Parkinson, pioneira no tema não só no Reino Unido mas em...

...Tribunal. AC Francisco Djalma da Silva Samoel Martins Evangelista AL Paulo Barros da Silva Lima AP Agostinho Silvério Junior BA Edmilson Jatahy Fonseca Júnior Gardênia Pereira Duarte CE Sérgia Maria Mendonça Miranda DF Arnoldo Camanho de Assis ES Samuel Meira Brasil Junior GO Carlos Alberto França Luiz Cláudio Veiga Braga MT Márcio Vidal MG Evandro Lopes da Costa Teixeira José Afrânio Vilela Nelson Missias de Morais Sandra Alves de Santana e Fonseca PA Leonam Gondim da Cruz Júnior PR...

...Paciornik Fernando Quadros da Silva TRF da 5ª região Paulo Roberto de Oliveira Lima Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Manoel de Oliveira Erhardt Rogério de Meneses Fialho Moreira Edilson Pereira Nobre Junior Fernando Braga Damasceno Francisco Roberto Machado Paulo Machado Cordeiro

...Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus ; TRF da 5ª região - Paulo Roberto de Oliveira Lima (clique aqui) Vaga no STJ - II Segundo se apurou, dois nomes são mais ou menos certos na lista tríplice do STJ. Os dos desembargadores Thompson Flores, preferido do presidente da Corte; e Reynaldo Fonseca. Neste cenário, haveria ainda uma vaga a ser preenchida. (Compartilhe) Novo Apoiador Com sede no Centro de SP, na charmosa rua XV de Novembro, desde 1983, Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados é um escritório "full service", especializado no atendimento de pessoas jurídicas de vários...

...previdenciária. Tomou posse no TRF da 4ª região em fevereiro de 2003. Paulo Roberto de Oliveira Lima 5ª região Alagoano, ingressou na carreira de juiz em 1988 e desde 2001 é desembargador Federal. Em Alagoas, foi procurador do Estado, procurador da República, membro do Conselho Penitenciário, procurador Regional Eleitoral, conselheiro da OAB/AL, juiz do TRE, e juiz Federal titular da 2ª vara de Alagoas. Fonte: Migalhas

...representante do MPF. Posse no TRF 4ª região em 3/2/03. Paulo Roberto de Oliveira Lima 5ª região Alagoano, ingressou na carreira de juiz em 1988 e desde 2001 é desembargador Federal. Em Alagoas, foi procurador do Estado, procurador da República, membro do Conselho Penitenciário, procurador Regional Eleitoral, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, juiz do TRE, juiz Federal titular da 2ª vara de Alagoas. Nova concorrente De acordo com informação divulgada pelo colunista do jornal Folha de S.Paulo Frederico Vasconcelos, em informativo foi...

...5.762/05; 5.383/2005 e 5.753/2005 dos deputados Mariângela Duarte, Paulo Lima; Elimar Máximo Damasceno, Newton de Lima e Marcelo Barbieri; José Mentor e Irapuã Teixeira, todos com conteúdos semelhantes.

...representante do MPF. Posse no TRF 4ª região em 3/2/03. Paulo Roberto de Oliveira Lima 5ª região Alagoano, ingressou na carreira de juiz em 1988 e desde 2001 é desembargador Federal. Em Alagoas, foi procurador do Estado, procurador da República, membro do Conselho Penitenciário, procurador Regional Eleitoral, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, juiz do TRE, juiz Federal titular da 2ª vara de Alagoas. Nova concorrente De acordo com informação divulgada pelo colunista do jornal Folha de S.Paulo Frederico Vasconcelos, em informativo foi...

...Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins ; Paulo Rodrigues Duarte Lima, do escritório Paulo Duarte Advocacia ; Ivan Castrese, do escritório Castrese & Associados ; Rodrigo Azevedo, do Grupo Comunique-se ; Pinheiro Advogados ; Jorge Luiz Souto Maior ; Julia Ito ; Patrick Hernands Santana Ribeiro ; Renata Santos. _____________ Bom fim de semana ! _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : MG/Pedralva MT/Tabaporã RN/Canguaretama RN/Goianinha TO/Palmeirópolis Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente...

...Senado. Desembargador UF Francisco Djalma da Silva AC Paulo Barros da Silva Lima AL Sueli Pereira Pini AP Arnoldo Camanho de Assis DF Samuel Meira Brasil Junior ES José de Ribamar Froz Sobrinho MA Maria das Graças de Castro Duarte Mendes MA Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa MA Paulo Sérgio Velten Pereira MA Antonio Sérvulo dos Santos MG Evandro Lopes da Costa Teixeira MG Jair José Varão Pinto Júnior MG José Afrânio...

...Ziraldo, Rubem Braga, Fernando Sabino, Carlos Castelo Branco, Paulo de Tarso Flecha de Lima, José Roberto Gonçalves, Geraldo Muzzi, José Carlos da Matta Machado, entre tantos outros membros de sua comunidade acadêmica que deixaram marcas indeléveis na história nacional."17 Gastão da Cunha, dos nossos primeiros docentes, foi, além de embaixador do Brasil na França, presidente do Conselho Superior das Nações. Afrânio de Mello Franco foi juiz do Tribunal da Haya (1921), a mesma Corte que Ruy Barbosa integrou e dignificou. Integraram e integram a Corte Internacional de Justiça, na...

...PRUDENTE, julgado em 18/05/2012.4 TRF 5ª região, AG 106671, 3T, Rel. Paulo Roberto de Oliveira Lima, julgado em 19/08/2010.5 TRF da 5ª Região, AC 531770, 2T, Rel. Francisco Wildo, julgado em 19/04/2012.6 TRF da 5ª Região, AC 518141, 1T, Rel. Francisco Cavalcanti, julgado em 09/03/2012.

...na tentativa de combater a violência. Recentemente, o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11ª Vara Federal de Goiânia, que comandava a Operação Monte Carlo, afastou-se do processo contra Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e mais 79 réus, entre os quais 35 policiais, vinculados ao bicheiro, temendo as ameaças que ele e sua família sofriam; o juiz Rui Barbosa Carvalho, na condição de presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 14ª Região, levou ao conhecimento do CNJ sobre a movimentação irregular de processo bilionário naquela unidade; o resultado é que teve...

...Combatendo o desmatamento e o trabalho escravo na origem", e Paulo Cesar Vicente Lima, Promotor de Justiça em Montes Claros/MG), com a prática "Articulação interinstitucional e projetos socioambientais como estratégia para o desenvolvimento sustentável".

...lesiva, com riscos de lesão grave ao animal", afirma o conselheiro Paulo Marco Ferreira Lima, relator do recurso impetrado contra o arquivamento do inquérito civil instaurado na Promotoria de Barretos. "A relevância do bem estar animal na organização e realização dos eventos insere-se num ordenamento que os protege do sofrimento desnecessário". A lei 10.519/02, relativa à realização de rodeios no país, proíbe maus-tratos aos animais. "Se no âmbito produtivo já foram excluídas tais técnicas pelo sofrimento causado, a manutenção de práticas para simples divertimento mostram-se...

...Supremo se posicionou frente àas ameaças sofridas pelo juiz Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pela prisão de Carlinhos Cachoeira e outros denunciados em investigação da Operação Monte Carlo. "Repudiamos aquele quadro de coação. É absolutamente intolerável e inadmissível que se coloque sob ameaça de morte um magistrado. Se já merece de nossa parte todo repúdio ameaçar qualquer ser humano, no caso do Judiciário a gente coloca mais ênfase pela função que desempenha", afirmou. Com relação a Rio+20, Britto reconheceu que a Justiça pode ser mais rápida na punição de crimes...

...(Clique aqui) Em ação Reagindo às ameaças recebidas pelo juiz Paulo Augusto Moreira Lima, o CNJ aprovou moção de apoio ao magistrado e anunciou que vai apurar as denúncias. Hoje, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, se reunirá com Lima para conhecer as circunstâncias das ameaças. (Clique aqui) Porandubas políticas Para onde vai a CPI das Águas Correntes ? Desembocará no oceano da Papuda ou no deserto dos inocentes ? Para o colunista Gaudêncio Torquato o cenário pode ser : Demóstenes condenado pelo Conselho de Ética do Senado e provavelmente também pelo...

...plenário do CNJ aprovou, nesta terça-feira, 19/6, uma moção de apoio ao magistrado Paulo Augusto Moreira Lima. Na moção aprovada, o Conselho torna pública a sua preocupação com os fatos noticiados pela imprensa, que relatam a ameaça sofrida pelo juiz e sua família, e manifesta o seu incondicional apoio ao magistrado.

... O juiz da 2ª vara Cível da comarca de Natal, Paulo Sérgio da Silva Lima, julgou procedente o pedido formulado por uma consumidora e condenou uma empresa que trabalha com vidros a indenizar a autora com R$ 5 mil por danos morais e a restituir a importância de R$ 600, pelos danos materiais suportados. De acordo com a autora, ela comprou da empresa um espelho pelo valor de R$ 600, entretanto, não recebeu o produto conforme acordado. Ela afirmou que sofreu irritação e transtornos acima do normal em razão de não ter conseguido obter o cumprimento da obrigação, por isso,...

...Provisória e Medidas Cautelares Restritivas" (Saraiva - 365p.); Paulo Jose Lima, técnico judiciário do TRF, de São Paulo/SP - "Estatuto do Desarmamento" (Saraiva - 4ª edição - 201p.) ; e Rodrigo Rodrigues de Farias, de Governador Valadares/MG - "Curso de Execução Penal" (Saraiva - 10ª edição - 374p.). _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AP/Porto Grande...

...Provisória e Medidas Cautelares Restritivas" (Saraiva - 365p.); Paulo Jose Lima, técnico judiciário do TRF, de São Paulo/SP - "Estatuto do Desarmamento" (Saraiva - 4ª edição - 201p.); e Rodrigo Rodrigues de Farias, de Governador Valadares/MG - "Curso de Execução Penal" (Saraiva - 10ª edição - 374p.). __________ __________ Adquira já um exemplar : __________

... Justiça e justiceiros O juiz da 2ª vara Cível de Natal/RN, Paulo Sérgio Lima, de posse da justiceira espada da deusa Thêmis, declarou nula toda e qualquer cláusula do contrato de arrendamento mercantil firmado entre um banco e uma cliente, no que diz respeito a estipulação de juros acima de 12% ao ano. (Processo 0116038-80.2011.8.20.0001) A moda pegou Policiais militares e civis e bombeiros do Rio decretaram greve no Estado. Mercado O frigorífico JBS informou ontem que pretende separar sua subsidiária integral Vigor e pedir o registro de companhia aberta da empresa, para...

...concedia vistas das provas do Enem para todo país O desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do TRF da 5ª região, suspendeu ontem, 24, a liminar da JF/CE, que determinava ao MEC conceder vistas das provas e dos espelhos de correção das redações do Enem 2011 para todos os candidatos do País que participaram do Sisu - Sistema de Seleção Unificada. Na decisão, o magistrado sublinha "saltar aos olhos a mais aparente politização das questões relativas ao Enem. Se, de um lado, o exame ainda não ostenta - é fato a se lamentar - a qualidade operacional desejada, de outro...

... "Politização" Liminar do presidente do TRF da 5ª região, Paulo Roberto de Oliveira Lima, cassa liminar da JF/CE que determinava o acesso às provas e aos espelhos de correção das redações do Enem para todos os candidatos do país. Para o desembargador Federal, salta aos olhos a politização das questões relativas ao Enem e embora o exame ainda não ostente a qualidade operacional desejada (o que ele lamenta), isso não justifica o descuido com que ele vem sendo judicialmente combatido. Veja a íntegra da decisão. (Clique aqui) SP Depois de 458 anos, será o fim das sacolinhas...

...Bagé/RS - "Crimes de Computador e Segurança Computacional", Paulo Marco Ferreira Lima - Editora Atlas Gabriel da Silveira Matos, juiz, Juína/MT - "Estudos em Direito Público", Marcelo R. A. Maciel Ávila - Migalheiros Gabriel Grunberg Tesler, estagiário, Escritório Modelo "Dom Paulo Evaristo Arns" da PUC-SP, São Paulo/SP - "Contabilidade Básica - 7ª edição", Ricardo J. Ferreira - Editora Ferreira Gabriela Almeida, Belo Horizonte/MG - "A Auditoria Ambiental - Instrumento do Princípio da Prevenção no Sistema de Gestão e Direito Ambiental", Alencar João Dall'Agnol - Editora...

...guerreada. Comunicações e intimações devidas, com urgência. Recife, 03 de novembro de 2011. Paulo Roberto de Oliveira Lima Desembargador Federal ________________ Leia mais - Notícias 1/11/11 - JF anula 13 questões do Enem em todo o país - clique aqui. 28/10/11 - Defensoria Pública recomenda que Inep anule questões ou cancele prova do Enem - clique aqui. 27/10/11 - MPF/CE recomenda anulação do Enem 2011 diante de vazamento de provas - clique aqui. 21/1/11 - STJ suspende liminares para acesso e recurso a provas do Enem e prorrogações de inscrição...

...mesma forma como foi dada a oportunidade da aluna ofendida se manifestar, demos aqui a oportunidade ao Professor Paulo Marco Ferreira Lima. O objetivo dessa entidade, que era a retratação por parte dos envolvidos, felizmente foi obtido. As medidas cabíveis perante a Faculdade já foram feitas segundo o próprio professor, no qual ele e a aluna já se manifestaram com a direção, bem como a explicação do ocorrido pelas as duas partes aos acadêmicos. Lamentamos o ocorrido e esperamos não ver mais tais posturas, independentemente do motivo, com boa ou má intenção. A...

...de Computador e Segurança Computacional" (Atlas - 166p.), de Paulo Marco Ferreira Lima, vai para Luciana Dias Lessa, advogada da Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A., de São Paulo/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AC/FeijóAL/MaragogiAM/TabatingaAM/ParintinsCE/RussasMS/Costa RicaMS/Porto...

...especialmente na disciplina Direito Penal, e Sociologia. Sobre o autor : Paulo Marco Ferreira Lima é professor universitário, tendo lecionado como assistente na USP, na Universidade Mackenzie, na Pontifícia Universidade Católica (especialização). É mestre e doutor pela USP e também doutorando pela Universidade degli Studi di Roma Uniroma 3. Promotor de Justiça há 20 anos, atuando no Primeiro Tribunal do Júri da Capital, nas Execuções Penais e na Vara de Família, obtendo assim um estudo aprofundado sobre a questão da Violência Doméstica e em especial contra as mulheres....

...de Computador e Segurança Computacional" (Atlas - 166p.), de Paulo Marco Ferreira Lima, e concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui) Migalhíssima O advogado Castellar Modesto Guimarães Neto, do escritório Castellar Guimarães Advogados Associados, está de volta às atividades, em BH, após ter concluído seu mestrado em Direito Penal e Política Criminal na Universidade Sorbonne - Paris 1, na França. Na oportunidade, sua dissertação sobre o tema "Inflação Legislativa Penal" foi aprovada com menção honrosa pela banca examinadora. Treinamento A Aurum Software - Themis...

...de Computador e Segurança Computacional" (Atlas - 166p.), de Paulo Marco Ferreira Lima, propõe a revisão do ordenamento jurídico e a adaptação da legislação penal de forma a inibir ou coibir novas lesões, ameaças às liberdades individuais e ao interesse público, atingindo, de forma precípua, ao sigilo e à integridade de dados eletrônicos - a que denomina-se crimes de informática ou crimes de computador. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui) Sorteio II Não deixe de concorrer a um exemplar do "Vade Mecum Empresarial" (Rideel - 932p.), coordenado por Paulo Roberto Bastos...

...Advocacia Empresarial; Leandro Nalini; Maurício Lopes da Silva; Paulo Rodrigues Duarte Lima; Ednaldo Gamboa; Fernando Paulo da Silva Filho; Flavia Fusco; Nelson Faria de Oliveira; Ana Paula Azevedo; João Adilson Mazur; Samuel Rodrigues; Ariovaldo Baviera; Carlos Hipólito. _____________ Migalhas também é cultura ! Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/GlóriaMG/CampestreMG/PaciênciaMG/TurmalinaMT/ItiquiraMT/JauruMT/Rio Branco...

Estudo alerta para risco de transferência de US$ 108 bilhões do setor público para o privado e a possibilidade de perda de cerca de US$ 22 bilhões na arrecadação com exploração de petróleo no pré-sal....

Com a digitação de uma tecla de um laptop, o presidente do TJ/AM, Francisco Auzier Moreira virtualizou as duas últimas varas da capital - a 8ª e a 18ª Varas dos Juizados Especiais Cíveis, que funcionam nas Faculdades Nilton Lins. A solenidade foi realizada hoje, às 9h e contou com a presença da desembargadora Graça Pessoa Figueiredo, coordenadora dos Juizados Especiais e vice-presidente do TRE....

No próximo dia 30, às 17h, em sessão solene no auditório do Pleno, o desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria será empossado no cargo de presidente do TRF da 5ª região, que tem sede no Recife e abrange seis Estados nordestinos (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe)....

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, oficiou ao senador José Sarney, novo presidente do Senado, cumprimentando-o pela eleição e pedindo apoio ao projeto da OAB SP que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, proposto por D´Urso em 2004, durante a Reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, aprovado por unanimidade e que constou do documento oficial do evento, a "Carta de Curitiba"....

A desembargadora Graça Pessoa Figueiredo disse que os valores estão invertidos. "Um juiz que solta traficantes posa de herói e uma desembargadora que se manifesta contra a sua aposentadoria, o que é um prêmio, é colocada sob suspeita pelo Ministério Público"....

MIGALHAS nº 2.051

MIGALHAS nº 2.001

Em reunião realizada na sede da OAB/SP, com o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso, nesta sexta-feira, 26/9, às 15h, o senador Romeu Tuma, prometeu apoio ao projeto proposto pela OAB/SP, que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, já aprovado na Câmara Federal e em tramitação do Senado. “O presidente da OAB/SP me explicou quais são os objetivos do projeto e os considero aceitáveis”, ressaltou Tuma....

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Manual das Sucessões" (Editora RT - 656 p.), gentilmente oferecida pela autora Maria Berenice Dias. Sobre a obra: A presente obra, escrita em linguagem coloquial, porém dentro do espírito estritamente científico de sua renomada autora, pretende uma releitura desse ramo do Direito, na busca de uma justiça mais atenta à realidade da vida. Assim, ao lado de suas preocupações didáticas, evidenciadas em representações gráficas, na bibliografia e na legislação complementar fornecidas, no dicionário, aborda questões do mundo moderno es...

MIGALHAS nº 1.971

O MP do estado de São Paulo ofereceu denúncia ontem, 5/8, contra sete empresas do mercado de transporte de cargas aéreas, que teriam se unido para formação de cartel, fixando conjuntamente preços para serviços de transporte aéreo e eliminando a concorrência....

CNJ Por determinação da Presidente do CNJ, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada hoje, a partir das 10h. Os eventuais processos adiados ficarão automaticamente incluídos na pauta da próxima sessão, independentemente de nova publicação. 10 horas Processos com vista regimental e continuação do julgamento dos processos adiados da 52ª Sessão Ordinária, em relação aos quais somente serão admitidas sustentações orais solicitadas na sessão anterior...

MIGALHAS nº 1.671

Pauta CNJ realiza sua 38ª sessão ordinária hoje O CNJ realiza sua 38ª sessão ordinária hoje, 10/4. A sessão se realiza na sede do CNJ, a partir das 9h, em Brasília, e pode ser acompanhada ao vivo pela internet pelo sítio da Rádio Justiça (https://www.radiojustica.gov.br/). Abaixo, confira a pauta da reunião do dia.   CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PAUTA DE JULGAMENTOS 38ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente em exercício do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão ap...

MIGALHAS nº 1.559

Homenagem APAE/SP vence o Prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos da OAB/SP No ano em que portadores da Síndrome de Down conquistaram visibilidade na sociedade brasileira por conta da personagem Clara na novela “Páginas da Vida” da Rede Globo, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo (APAE/SP) será a grande homenageada do 23º Prêmio Franz de Castro Holzwarth da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. A solenidade, que tem o apoio do Departamento de Cultura e Eventos e da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios, acontece na próxima sexta-feira (15/12),...

Telefonia e Telecomunicações   Comissão pode votar proibição de publicidade em telefonema   A Comissão de Defesa do Consumidor pode votar amanhã o Projeto de Lei 6423/05, do Senado, que proíbe as empresas de veicular publicidade de produtos pelo telefone quando a ligação tiver sido feita pelo consumidor e não for gratuita (serviço 0800).   O objetivo é evitar que o cliente, enquanto aguarda atendimento ao telefone, seja obrigado a ouvir propaganda de bens e serviços.   O relator, deputado Paulo Lima, é favorável à proposta.   Propaganda para criança   Também pode ser...

MIGALHAS nº 1.437

MIGALHAS nº 1.431

Correspondente premiado Migalhas lançou em seu portal um novo espaço denominado "Correspondentes". Nele os causídicos autônomos e os escritórios poderão buscar nomes para auxiliá-los, como “Correspondente”, em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como “Correspondentes”. Agora, além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro “Correspondente” ainda contará com o benefício de semanalmente ser premiado com uma gra...

MIGALHAS nº 1.395

Cheganças III Abaixo os felizardos ganhadores que receberão os presentes que foram sorteados numa terceira batelada. Caso você não esteja nesta lista, não desanime. Resta ainda as Cheganças IV. Prêmios da Editora Saraiva. Clique aqui. 1 exemplar do livro Alimentos no Código Civil, de Francisco Cahali Danielli Meilene Coutinho - Estagiária de escritório de Advocacia - São Gabriel da Palha/ES 1 exemplar do livro Direito de Herança - A Nova Ordem da Sucessão, de Euclides de Oliveira Clayton Rosa de Resende - Tribunal de Justiça de MG - Fórum Lafay...

PL que modifica 188 artigos do Código Civil poderá ser votado ainda hoje na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara   Na reunião de hoje da Comissão de Defesa do Consumidor poderá ser votado o Projeto de Lei 6960/02, do deputado Ricardo Fiúza, que modifica 188 artigos do Código Civil. As mudanças abrangem praticamente todo o código, que entrou em vigor em janeiro de 2003, entre elas, dívidas e contratos, empresas prestadoras de serviços, indenizações por danos morais e materiais, direitos do embrião e do nascituro, casamento civil e religioso, separação judicial...

Ao operador do direito, quando se deparar com uma questão prática sobre desapropriação, não bastará conhecer apenas os requisitos exigidos em lei....

Prêmio Franz de Castro Holzwarth...

MIGALHAS nº 746

Migalhas nº 714

Migalhas nº 711