19.jan.2023
19.jan.2023
O que são as medidas cautelares em caráter antecedente de recuperação judicial?
É nítido o seu caráter absolutamente excepcional, que demandará do Poder Judiciário uma análise pormenorizada do cumprimento dos requisitos e suas limitações.
19.jan.2023
Da desistência da ação de mandado de segurança a qualquer tempo, recente decisão do STJ
O que fez o STF foi apenas impedir a revisão e alteração de jurisprudência firmada na corte
19.jan.2023
O papel da tradução para a economia do mundo
Uma tradução de qualidade vai muito além da tradução literal de palavras de um idioma para outro.
19.jan.2023
A LGPD aplicada na área da saúde
Os estabelecimentos da área da saúde manuseiam grande quantidade de dados pessoais, em especial, dados sensíveis referentes à saúde. Desta forma, importante conhecer e seguir as regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
19.jan.2023
Retomada das discussões sobre a eficácia da convenção internacional do trabalho 158: proibição da demissão sem justa causa?
O presente trabalho teve como principal objetivo realizar um estudo sobre o julgamento da Ação Direito de Inconstitucionalidade 1.625, cujo resultado poderá significar na integração no ordenamento jurídico brasileiro da Convenção Internacional do Trabalho n. 158 que regulamenta a dispensa imotivado do trabalhador, abordando os recentes posicionamentos adotados pelo Supremo Tribunal sobre a matéria.
19.jan.2023
Organização societária e planejamento patrimonial à luz da responsabilidade médica
O objetivo do presente texto é apresentar algumas das muitas estruturas, cláusulas e acordos possíveis, em especial, em atenção à realidade das sociedades médicas brasileiras.
18.jan.2023
O pós-8 de Janeiro de 2023
As dependências do Supremo Tribunal Federal, seus acervos técnico e de memória (inclusive com seu museu recentemente reinaugurado) são pilares do Brasil e de sua cultura jurídica, os quais, juntamente à Constituição Federal, jamais serão abalados.
18.jan.2023
Doenças ocupacionais: entenda quais são e como comprovar
Você deve receber a aposentadoria por invalidez caso não consiga se recuperar a ponto de retomar às atividades de trabalho.
18.jan.2023
A antidemocrática eternização das comissões provisórias de partidos políticos nos municípios
A Democracia exige dos Partidos Políticos um espelhamento dos ditames constitucionais, mas será que a burocracia partidária constitui um ambiente democrático?
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