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LGPD e o uso de plataformas online na educação à distância
24.fev.2022

LGPD e o uso de plataformas online na educação à distância

Muito se fala quanto ao impacto da lei geral de proteção de dados, que possui como objetivo assegurar juridicamente direitos fundamentais, principalmente ligados à intimidade e privacidade. Contudo, importa falar de sua aplicação no contexto escolar, dando-se a devida atenção à exposição de dados pessoais de crianças e adolescentes.

Decisão proferida pelo TST em incidente de recurso repetitivo e os reflexos sobre os processos envolvendo a terceirização de serviços
24.fev.2022

Decisão proferida pelo TST em incidente de recurso repetitivo e os reflexos sobre os processos envolvendo a terceirização de serviços

Embora tenha tomado importante decisão relacionada à prestação de serviços no Brasil e os processos judiciais oriundos dessas relações, resta claro que o tema da terceirização e suas discussões judiciais ainda permitirá inúmeras controvérsias e discussões na seara trabalhista.

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