31.jan.2022
31.jan.2022
Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte incide ICMS?
Julgamento estava suspenso desde 14 de outubro por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
31.jan.2022
A cobrança do DIFAL-ICMS após a regulamentação pela LC 190/22
A regulamentação disciplina as normas gerais de cobrança do DIFAL-ICMS e, desde então, muitas dúvidas surgiram, sobre sua aplicação e possível cobrança do diferencial de ICMS pelos estados de destino na remessa a consumidor final, não contribuinte do imposto, ainda nesse ano de 2022.
30.jan.2022
Pretende manter seus empregos em home office? Saiba como evitar ações trabalhistas
As condições do trabalho em home office, devem ser iguais as condições do trabalho presencial, de modo a não trazer malefícios a seus empregados.
28.jan.2022
A liberdade contratual e as quebras de contratos de créditos na pandemia
O artigo objetiva promover a reflexão da liberdade contratual como instrumento emancipador nas relações privadas e seus efeitos no comportamento racional das partes do contrato, especificamente, a proposta de alteração dos contratos de créditos pelos Poderes Judiciário e Legislativo face à pandemia do Covid-19.
28.jan.2022
Alienação parental pode desencadear transtorno mental nas crianças?
A alienação parental é tida como um descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental, pois ocorrendo a separação dos pais, o filho não pode se sentir objeto de vingança em face de ressentimentos. Com o divórcio não pode haver a cisão dos direitos parentais.
28.jan.2022
Consentimento - Significado, alcance e limites
Desmistificando o consentimento: importância, significado e limitações para a garantia da privacidade.
28.jan.2022
Como o juridiquês pode atrapalhar o cidadão comum a exercer os seus direitos
No cotidiano, alguns advogados acabam se apegando e utilizando jargões com seus clientes, muitas vezes não percebendo que a comunicação não está clara e gerando um certo desinteresse.
28.jan.2022
ANPD e TSE firmam acordo de cooperação técnica e lançam guia orientativo
Parceria consiste em aliar a lei geral de proteção de dados ao contexto eleitoral brasileiro.
28.jan.2022
A inconstitucionalidade do projeto de lei que veicula isenção de imóvel no entorno de obra paralisada em Ribeirão Preto
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou o projeto de lei complementar 81/21, veiculando isenção de tributos (IPTU, ISS e outras taxas) para pessoas físicas e jurídicas que estejam localizadas no entorno de toda e qualquer obra pública que esteja paralisada.
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