26.jan.2022
26.jan.2022
Frentista x autosserviço: lei antiga não pode impedir inovação e sua revogação precisa ser reconhecida
A lei de 9.956/00 impede o progresso, contraria as leis da inovação e liberdade econômica, e confronta a EC 85/15, e precisar ser excluída para evitar maiores prejuízos para o país.
26.jan.2022
LGPD escritórios de advocacia e empresas de pequeno porte
Inovação não é só para grandes empresas. No dia 28 de janeiro de 2022 será comemorado o dia Internacional da proteção de dados.
26.jan.2022
A economia compartilhada e a multipropriedade
Em relação ao Direito Civil Imobiliário e Notarial, há aspectos práticos a serem discutidos como o registro em cartório como uma unidade autônoma, respeitando o princípio da unicidade matricial.
26.jan.2022
Da abusividade na tentativa de repactuação por instituições financeiras de contratos de previdência do tipo FGB indexados ao IGPM
O presente artigo se propõe trazer à luz um tema recente e muito importante para diversos consumidores/investidores, que há décadas, optaram por confiar em Instituições Financeiras tidas como idôneas para contratar seus planos de aposentadoria, no caso, o Fundo Gerador de Benefício.
26.jan.2022
As alterações advindas da lei 14.113/20 pela lei 14.276/21 e o "rateio" do FUNDEB aos professores e profissionais da educação básica
Legalidade, retroatividade e demais considerações à lei no que tange o rateio de valores não utilizados pelo ente público.
26.jan.2022
Sou trabalhador rural e nunca contribuí para o INSS. Tenho o direito de me aposentar ou de receber outros benefícios?
O tema do presente artigo visa trazer de forma bem simples e esclarecedora os tipos de aposentadoria rural existentes e os requisitos que devem ser preenchidos para se ter direito à essa modalidade de aposentadoria.
26.jan.2022
A resolução 59 da CVM e as informações ASG das companhias abertas
A partir da entrada em vigor das alterações operadas nas Instruções CVM 480 e 481/09 será preciso que os relatórios ASG sejam elaborados com maior profundidade, fundados em metodologias claras e harmônicas.
26.jan.2022
Exclusividade do MP para ação de improbidade é questionada
O combate à improbidade administrativa está bem preservado com a restrição da propositura de ações ao Ministério Público, que poderá assumir o polo ativo das ações já ajuizadas. Espera-se que o STF reforce a constitucionalidade da nova redação do art. 17 da lei 8.429/92.
26.jan.2022
Direito comparado em exercício
Da nulidade da cláusula de eleição de foro ou de compromisso arbitral não negociada individual e separadamente no contrato de transporte marítimo de carga: a experiência espanhola.
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