20.jul.2022
20.jul.2022
Relevância da questão federal no recurso especial: observações acerca da EC 125
O presente ensaio objetiva apresentar algumas reflexões acerca das consequências práticas advindas da Emenda Constitucional 125.
20.jul.2022
A seletividade da alíquota do ICMS incidente nas operações de combustíveis: considerações a LC 194/22
O último mês de junho foi marcado pela publicação da Lei Complementar 194/22, onde acrescentou o art. 18-A ao Código Tributário Nacional, atribuindo natureza de bens e serviços essenciais para fins de incidência do ICMS nas operações de combustíveis.
20.jul.2022
O crescimento dos casos de furto famélico
Em um país onde a insegurança alimentar avança assustadoramente, o furto famélico deve ser considerado como estado de necessidade.
20.jul.2022
O patrimônio de afetação e o direito fundamental à moradia
A incorporação imobiliária tem correlação com a 'venda de sonhos', em que grande parte dos brasileiros já efetivou suas moradias por intermédio de tal instituto.
20.jul.2022
O direito à herança em caso de falecimento
Quando uma pessoa vem a falecer, se ela tiver herdeiros necessários, no mínimo 50% do patrimônio deverá ser destinado a estas pessoas.
20.jul.2022
Qual é seu nome?
A aludida alteração legislativa permite que qualquer pessoa, após atingir a maioridade civil, tenha o direito de alterar seu prenome e sobrenome diretamente via cartório e sem precisar apresentar justificativa.
20.jul.2022
Cirurgia Bariátrica: negativa dos planos de saúde e aplicação no SUS
Controle do sobrepeso é um desafio no Brasil, mas o acesso a procedimentos cirúrgicos é outro desafio ao paciente.
20.jul.2022
A tributação do ICMS no agronegócio brasileiro
O Agronegócio, mola mestra da economia da nação, e toda a sua cadeia fornecedora, a exemplo dos demais setores essenciais, tem a incidência de ICMS abrandada em função desta essencialidade.
20.jul.2022
Pensão alimentícia e o direito dos filhos
Pensão alimentícia é um direito previsto no Código Civil, que tem como objetivo preservar o sustento e o bem-estar daquela pessoa que necessita.
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