22.dez.2021
22.dez.2021
Balanço legislativo 2021
Grandes turbulências internacionais, somadas à pandemia da covid-19 deixaram a economia mundial instável, uma rixa de poder entre Executivo e Judiciário nos manteve em um circo de horrores e descrenças nas instituições.
21.dez.2021
Elisão, elusão e evasão fiscal: planejamento fiscal para benefícios fiscais
É imprescindível uma preparação específica voltada para os benefícios fiscais e sua utilização, a fim de que não incorra em efeito rebote e constitua mais prejuízos do que benefícios.
21.dez.2021
O direito é evento e não um estado de coisa
A norma jurídica é formada por relações internas e externas, dessas relações surgem os eventos, existentes pelo fato e concretizados pelo fato juridicamente relevante.
21.dez.2021
Fixação da verba alimentar: Deve ser sempre 30% do salário do alimentante?
O Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90) impõe igualmente aos pais o dever de sustento, guarda e educação da prole.
21.dez.2021
A aderência da resolução 334 do TCU aos ideais republicanos
O direito do controlado a um julgamento imparcial.
21.dez.2021
A LC 187/21 para as entidades do terceiro setor: "a nova lei do CEBAS"
O CEBAS é condição exigível e indispensável para fruir da imunidade tributária e não mais uma certificação meramente declaratória.
21.dez.2021
Empresas - Nova lei de improbidade administrativa: 3 pontos centrais
As novas disposições legislativas vieram para especificar a aplicação da lei de Improbidade Administrativa aos agentes privados, delimitando as hipóteses e os requisitos de incidência sobre empresas, sócios, cotistas, diretores e colaboradores.
21.dez.2021
EC114 - Programa de renda mínima e alterações no regime de precatórios
A EC 114 introduziu um programa de renda mínima no Texto Constitucional e alterou o sistema de precatórios.
21.dez.2021
Auxílio-acidente: o que é, quando se aplica e como funciona esse benefício?
Leia o artigo para saber o que é o auxílio-acidente e como ele pode ser benéfico para o trabalhador.
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