24.nov.2021
24.nov.2021
A promulgação da PEC 17/19 e o impacto na sociedade
A inserção da matéria na Constituição Federal enriquece o debate e contribui para o fortalecimento do direito do cidadão (titular de dados), que tem o poder de escolher para quem (e com que finalidade) ele vai ceder acesso ao tratamento dos seus dados.
24.nov.2021
Por que votar para os quadros da OAB?
É importante que todos os profissionais inscritos e qualificados para votar nestas eleições gerais da Ordem dos Advogados do Brasil, votem e procurem se informar e se identificar com uma chapa que atenda a esses requisitos.
24.nov.2021
Licitação: o que mudou com lei 14.133/21 o que indispensável que os estudantes, tecnólogos e advogados saibam sobre o elas
Trago algumas breves explicações e comentários ressaltando, porém, que não esgoto a apreciação de todas as mudanças trazidas pela nova legislação.
24.nov.2021
Panorama acerca do novo regime jurídico de responsabilização por improbidade administrativa - Alterações trazidas pela lei federal 14.230/21
Entidades privadas que recebam subvenções, benefícios ou incentivos, passam também a ser sindicáveis por meio das ações de improbidade, mesmo entidades criadas ou custeadas com auxílio de verba pública e que atualmente já possuam condições de custeio próprio.
24.nov.2021
Hipovitaminose no cárcere: consequências da falta de banho de sol na Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado do Ceará
Recentes peticionamentos foram feitos junto à Corregedoria dos presídios cearenses para averiguar a violação e restrições impostas ao exercício do direito dos apenados ao banho de sol.
23.nov.2021
Guerra judicial como violência de gênero institucional: mulheres vítimas de violência no contexto da Lei Maria da Penha se tornam rés
"Eu não sou livre enquanto alguma mulher não o for, mesmo quando as correntes dela forem muito diferentes das minhas."
23.nov.2021
Liminar de despejo mediante compensação da caução pelos aluguéis em atraso
Neste artigo iremos demonstrar que é possível o despejo sem a oitiva da outra parte, com a caução representada pela compensação dos aluguéis vencidos, nas ações de despejo por falta de pagamento dos aluguéis e acessórios.
23.nov.2021
Licitações e contratos na saúde pública: peculiaridades e desafios
Em busca da concretização do direito à saúde, as licitações e contratos no SUS enfrentam desafios rotineiros que esbarram no procedimento engessado previsto na legislação atual e clamam por celeridade, eficácia e transparência.
23.nov.2021
A duvidosa legalidade do fan token
O artigo se debruça sobre a legalidade de um investimento não regulado sobre direitos econômicos oriundos do mecanismo de solidariedade, onde clubes formadores recebem um percentual sobre a transferência onerosa de atletas formados em sua base. A obra dedica a examinar a legalidade dessa cessão de crédito de direito futuro com pessoa a declarar.
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