20.set.2022
20.set.2022
Dos desbancarizados: garantir dignidade financeira à população constitui política pública de Estado
Como a atividade bancária é de suma importância para todos os setores da sociedade, a sua fiscalização e, sobretudo, regulação por parte do Banco Central é indelegável.
20.set.2022
Dano moral e verbas de sucumbência - Uma pequena, mas importante, alteração legislativa
Sob o pretexto de evitar uma locupletação por parte daquele que propõe a demanda, isto é, a vítima, nossos Magistrados têm fixado indenizações que tornam-se, na verdade, uma segunda ofensa ao autor da ação.
20.set.2022
O tema da proteção de dados na pauta do STF
O Supremo aproveitou para trazer à tona o decidido na ADIn 6529, lembrando que o fornecimento de informação de forma ilegítima configura abuso de direito e contraria as garantias individuais previstas na Constituição Federal.
20.set.2022
O que fazer quando a criança ou adolescente não satisfaz à expectativa da família adotante?
A entrada na família substituta não pode ser uma experiência emocional desagradável para a criança, uma vez que os primeiros anos de vida são decisivos para orientar e conduzir a sua evolução no desenvolvimento e construção da personalidade.
20.set.2022
O atual entendimento legal sobre o gênero não binário
Definir-se como um homem masculino ou uma mulher feminina nos dias de hoje virou tarefa árdua para algumas pessoas, sendo que quem não se identifica nesses rótulos é denominado de não binário.
20.set.2022
Como montar uma importadora: Qual Estado escolher?
Veja algumas dicas que vão diferenciar a sua empresa das demais e aumentar a sua competitividade no ramo da importação.
20.set.2022
Combate legislativo à taxatividade do rol de tratamentos da ANS frente ao Poder Normativo da Administração Pública
O presente artigo busca ressaltar, baseado em aspectos jurídicos, a necessária intervenção pela via legislativa como reação à taxatividade do rol de tratamentos obrigatórios da ANS pelos planos de saúde.
20.set.2022
Testamento vital como um forma de garantir seu tratamento médico em caso de doença
O testamento vital é a maneira de disposição de vontade do testador em casos emergenciais, como as de doenças fatalistas, determinando comportamentos específicos a familiares e médicos.
20.set.2022
O saldo positivo da cannabis medicinal no Brasil
Cada dia fica mais claro que a introdução do debate no Brasil foi muito bem embasada. Iniciar a quebra de objeções pela via medicinal e através de um produto de cannabis descaracterizado em um frasco de óleo facilitou imensamente a percepção positiva do povo brasileiro sobre o tema.
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