27.out.2021
27.out.2021
Concurso público, direito dos aprovados e a existência de contratos temporários
A utilização das avenças para o suprir de necessidade permanente da Administração e a necessidade de, à luz do entendimento do STJ, existência de cargos vagos para a conversão da expectativa de direito em direito subjetivo à nomeação.
27.out.2021
A usucapião extrajudicial e a teoria dos poderes implícitos
O processo de desjudicialização, no qual se inclui a usucapião extrajudicial, constitui considerável avanço ao acesso à justiça, atendendo aos reclamos da sociedade no sentido de que tal justiça seja mais célere, econômica e eficaz.
27.out.2021
Elementos de conformação da autonomia técnica do advogado público
A compreensão adequada a respeito da autonomia técnica do advogado público é essencial para a consolidação de uma cultura de moralidade, isonomia e segurança jurídica na Administração Pública.
27.out.2021
Pedido de restituição do crédito garantido por cessão fiduciária na falência
O credor com cessão fiduciária, não precisa se submeter ao declínio de seu crédito que, na recuperação judicial tem posição privilegiada (art. 49, §3º, LRF), a uma simples classificação como credor quirografário.
27.out.2021
Suspensa a liminar pelo STJ que impedia a regularização de imóveis em áreas de app's e reserva legal do bioma mata atlântica
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a liminar que proibia a continuidade de regularização de propriedades rurais consolidadas, nas Áreas de Preservação Permanente - APP's e Reserva Legal do bioma Mata Atlântica no Estado do Paraná.
27.out.2021
Reforma trabalhista: STF derruba trechos que alteravam justiça gratuita
Para garantir uma segurança jurídica, seria necessário a modulação dos efeitos quanto a essa decisão declaratória de inconstitucionalidade, estabelecendo de forma clara e objetiva a regulamentação quanto aos seus efeitos, bem como apontando sua ineficácia quanto aos casos já encerrados.
27.out.2021
O Poder Judiciário quer fechar as portas da justiça e premiar os grandes litigantes do país?
O Poder Judiciário precisa compreender com urgência que teremos, sim, cada vez mais demandas discutindo condutas lesivas de menor grau que eram naturalmente represadas pela nossa incompetência em garantir verdadeiro acesso à justiça.
27.out.2021
Meu primeiro escritório de advocacia
Nesse escritório recebi, com seis meses de formado, uma nomeação para meu primeiro Júri, fui conseguindo clientes, adquirindo experiência, trabalhava em várias áreas, mas fui sendo conhecido, antes mesmo de minha própria percepção, como advogado criminalista.
26.out.2021
TTD 409 e Energia Solar: reduza custos na importação
Aprenda como utilizar o TTD 409 para a redução de ICMS na importação de energia solar e como aplicá-lo de forma segura.
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