18.abr.2023
17.abr.2023
O reexame do tema de repercussão geral 935 pelo plenário virtual do STF (ED-ARE 1.018.459) no sentido do reconhecimento condicionado da cobrança de contribuição assistencial por entidades sindicais
O julgamento ainda se encontra pendente da manifestação dos demais ministros da Corte, sob a sistemática do Plenário Virtual.
17.abr.2023
Dez questões cruciais que o Congresso precisa debater com urgência
Debruçar-se sobre essas 10 questões, fundamentais, é a grande contribuição que o novo Congresso pode dar ao Brasil.
17.abr.2023
Crimes cibernéticos - Fraude com criptoativos - Bitcoins - Art. 171-A
Ao longo dos anos, diversos casos de fraude com ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros aconteceram no mundo.
17.abr.2023
Teoria da perda de uma chance na fórmula 1
Entenda a nova polêmica que reabre a discussão sobre o título da temporada de 2008.
17.abr.2023
Como uma holding pode ser utilizada para proteger o patrimônio pessoal dos sócios?
A holding pode ser um mecanismo jurídico de proteção patrimonial, evitando que o patrimônio pessoal dos sócios seja atingido diante de algum eventual problema empresarial e, ainda, ao mitigar os riscos decorrentes da atividade, traz estabilidade ao negócio.
17.abr.2023
Qual a nota de corte para FIES de medicina? Descubra como ser aprovado no financiamento!
A nota de corte é um requisito imposto recentemente pelo MEC, o qual vem limitando o acesso de milhares de estudantes ao programa.
17.abr.2023
"Cybercrimes" e responsabilização criminal da pessoa jurídica no Brasil
Para criar a responsabilização penal de corporação por "cybercrimes", o Brasil deverá observar a estrutura do tipo penal constante da Convenção.
17.abr.2023
Contumácia como requisito para a configuração do crime descrito no artigo 2º, II, da lei 8.137/90
Em tempos de crescente preocupação com a criminalização da atividade empresarial no Brasil, o bom senso da decisão é uma ilha no revolto mar de excessos em que vivemos.
17.abr.2023
Os contratos de locação comercial e o prazo máximo de renovação
As restrições legais à liberdade de contrato são necessárias para garantir que os contratos não violem considerações de política pública ou mesmo que disposições abusivas prejudiquem uma das partes.
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