Análise crítica sobre a instituição do Tribunal do Júri, desde os primórdios da criação, até sua inserção na Constituição Federal Brasileira, enfatizando a primazia da descoberta da verdade real dos crimes dolosos contra a vida, pelo Conselho de Sentença e pelo juiz presidente.
Os próximos anos dirão se o bitcoin, ou outras criptomoedas serão efetivamente aceitos no Brasil, já que em transações internacionais, alguns países já o aceitam, proporcionando a tão prometida descentralização e liberdade financeira de políticas estatais e governamentais.
O streaming é assim entendido no mercado brasileiro - como plataformas digitais que utilizam da internet para transmissão de conteúdo artístico, cultural e esportivo.
A reforma tributária, portanto, não resolve, nem reduz a disparidade entre trabalhadores com registro em carteira e trabalhadores ou profissionais liberais "pejotizados".
O Projeto de Lei Complementar 283/20 estabelece um teto máximo para cobrança antecipada do ICMS Substituição Tributária, bem como a devolução destes valores pagos a maior em até seis meses.