Mesmo reconhecida como lícita e com novas formas de revisão de decisões, a terceirização ainda exige que as empresas cumpram suas obrigações legais e trabalhistas.
A nova norma da CVM, cuja vigência foi adiada para outubro de 2023, se propõe a uma ampla modernização da regulamentação aplicável aos fundos e promete trazer avanços substanciais para maior eficiência no funcionamento desse mercado.
Comentários sobre dano por ricochete, a decisão do STJ que trata de falha no serviço médico e a possibilidade de os familiares da vítima reivindicar reparação moral indireta.
Cooperativas médicas são modelos empresariais alternativos utilizados recorrentes na área da saúde, que possui riscos inerentes a atividade e devem ser analisados pelos seus integrantes antes e durante a permanência neste tipo de pessoa jurídica.
O princípio da função social da empresa passou a ser imprescindível para a construção de uma nova perspectiva, impondo um comportamento positivo dos gestores empresariais.
Manter a suspensão dos processos trará prejuízos a inúmeros aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que aguardavam há anos o julgamento deste recurso.