19.abr.2023
19.abr.2023
Transferência do FIES para medicina: como funciona esse direito?
O financiamento estudantil permite que os estudantes façam a transferência de curso e até de instituição de ensino.
19.abr.2023
No dia dos povos indígenas vamos falar de racismo?
Apesar da lei 14.532 não abordar especificamente a questão indígena, é necessário entendê-la como um avanço para a garantia dos direitos dos povos tradicionais.
19.abr.2023
Posso pedir vacância do meu cargo atual para tomar posse em outro cargo inacumulável?
O pedido de vacância não rompe definitivamente o vínculo entre o servidor e o seu órgão de origem.
19.abr.2023
Servidor público tem direito a afastamento remunerado? Entenda o que diz a legislação
A lei protege diretamente o servidor público, que necessita de licença, bem como nos casos de afastamentos compulsórios.
19.abr.2023
Como a votação dos vetos à lei de ferrovias influencia os rumos do setor?
Essa potencial virada nas políticas públicas pode significar uma nova compreensão entre os regimes de exploração, o que passa pela análise dos vetos pelo Congresso Nacional.
19.abr.2023
A não obrigação de publicação pelas sociedades limitadas de grande porte
A decisão do STJ foi fundamentada no mesmo teor do entendimento consolidado: a lei 11.638/07 não faz referência expressa à publicação das demonstrações financeiras, mas tão somente é mencionada a escrituração e elaboração dessas demonstrações.
19.abr.2023
Judiciário paulista profere decisões duras contra a fraude nos reembolsos de planos de saúde
Felizmente as rigorosas decisões tomadas no âmbito do Judiciário Paulista, ancoradas em judicioso precedente do STJ têm se mostrado fundamental para combater e quiçá pacificar a questão
19.abr.2023
Visual law na advocacia criminal
O chamado visual law pode ser um coadjuvante útil. Sempre, insista-se, com moderação e reverência ao ritual próprio do universo jurídico.
19.abr.2023
Rescisão do acórdão que assegurava a não incidência do IPI na revenda de produtos importados
Ao que tudo indica essas decisões confundem a igualdade jurídica que determina tratamento diverso ante situações diferentes e tratamento isonômico diante de situação iguais.
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