7.jun.2022
7.jun.2022
STF fixa tese com repercussão geral sobre a prevalência do negociado sobre o legislado
A tese fixada pelo Supremo ratifica a importância dos acordos e convenções coletivas como instrumentos de solução de conflitos trabalhistas, ao mesmo tempo que assegura o patamar civilizatório mínimo.
7.jun.2022
O indulto da pena e a reincidência como efeito secundário
A dosimetria da pena é composta de três fases. Na primeira e na segunda, são avaliados os maus antecedentes e a reincidência.
7.jun.2022
A consolidação do entendimento do STF sobre a penhorabilidade do bem de família do fiador
O contrato de fiança deve ser levado tão a sério quanto o de locação, sabendo o garantidor, quando da assinatura, que seu patrimônio está sujeito à constrição em caso de inadimplemento do locatário, independentemente da destinação da locação (residencial ou comercial).
7.jun.2022
Um constitucionalista na Academia Paulista de Letras
Notável também a oração de José Renato Nalini, outro intelectual desta substância densa de raros indivíduos capazes de operar no campo da Lei, a da metáfora que origina os mundos da imaginação.
7.jun.2022
O conflito entre normas da LGPD e o Marco Civil da internet: uma breve comparação entre seus dispositivos normativos
O presente trabalho possui o objetivo de analisar o conflito existente entre alguns dispositivos da LGPD e o Marco Civil da Internet.
7.jun.2022
"Dark patterns" e proteção de dados pessoais
Prática comum nos serviços web, a distorção dos padrões de design para induzir comportamentos nos usuários tem implicações sobre o processamento de dados pessoais.
7.jun.2022
O que você precisa saber ao ser eliminado nos exames de saúde da PM/MG
O ministro Luiz Fux argumentou em seu voto que a criação de barreiras arbitrárias para impedir o acesso de candidatos a cargos públicos fere os princípios constitucionais da isonomia e da razoabilidade.
7.jun.2022
PGFN: A proposta individual de acordo como método de resolução de conflitos tributários
A transação é uma boa maneira de redução ou eliminação do passivo tributário.
7.jun.2022
O que você ganha com "compliance trabalhista"
Compliance, sucintamente, significa estar em conformidade com leis e regulamentos internos e externos. E isto vale para todas as esferas: fiscal, contábil, ambiental, financeira, trabalhista etc.
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