16.set.2021
16.set.2021
Liberdade de expressão e seus limites - A posição recente do STF
A liberdade de expressão foi consagrada no STF, dentre outros julgados, na ADPF 130, relator ministro Carlos Britto.
16.set.2021
Contagem do prazo prescricional: violação de direitos autorais na internet
Em função do exponencial desenvolvimento tecnológico, faz-se necessário estudar, cada vez mais, Direito Digital. Sob este contexto, o presente artigo tem o intuito de demonstrar como corre o prazo prescricional de violações de direitos autorais praticadas na internet.
16.set.2021
Considerações sobre a dispensa de mantença dos registros de tratamento de dados
Exposição realizada na Audiência Pública, em 14 de setembro de 2021, sobre a regulamentação da aplicação da LGPD para micro e empresas de pequeno porte.
16.set.2021
Reclamação: Entendimento firmado no STJ em sede de repetitivos
O artigo 988 do Código de Processo de Civil de 2015 estabeleceu, de forma detalhada, quais são as hipóteses de cabimento da Reclamação. Todavia, com a lei 13.256 de 2016, parte da redação original do artigo 988 foi alterada.
16.set.2021
Mineirinho a Lázaro: uma Clarice que habita em nós
O Estado não pode se confundir com o criminoso. O Estado tem padrões de racionalidade a serem observados. O Estado não deve atropelar garantias fundamentais. O Estado deve alcançar os fins constitucionalmente estabelecidos.
16.set.2021
O Airbnb e o ornitorrinco
Uma vez que a tecnologia é ferramenta de automatização e aceleração de processos, não há motivo para encarar a atividade que dela se utiliza como uma aberração.
16.set.2021
Decisão do ministro Gilmar Mendes no processo RE 1.160.361-SP
Da inclusão de pessoas jurídicas e físicas na fase de execução sem que tenham feito parte da fase de conhecimento - impossibilidade - nova regra do art. 513, §5º, do CPC - Aplicação ou não no processo do trabalho.
16.set.2021
A aplicação do visual law em defesas de fraudes bancárias e a simplificação da comunicação no processo judicial
A técnica, que tem o objetivo de simplificar a efetividade na transmissão de informações trazidas em petições judiciais, vem ganhando cada vez mais força no mundo jurídico. Antenada às evoluções, o banco BV lança sua defesa de Visual Law em casos de boletos fraudados.
16.set.2021
A regulamentação da aplicação da LGPD para micro e empresas de pequeno porte
Pode ser desafiador para pequenos negócios a adequação à LGPD, mas ela é obrigatória. A Privacidade e a Autodeterminação Informativa devem ser os objetivos legais. Ao falar de proteção de dados e privacidade, estamos falando de nós mesmos, enquanto pessoas.
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