1.ago.2022
![Breves notas sobre a EC 125/22 - [Ampliação das] restrições aos recursos especiais](https://medproc.migalhas.com.br/author.jpg._PROC_AC370795AT1AP16CACHE1970069232.png "Breves notas sobre a EC 125/22 - [Ampliação das] restrições aos recursos especiais")
1.ago.2022
Breves notas sobre a EC 125/22 - [Ampliação das] restrições aos recursos especiais
Foi promulgada em 14 de julho de 2022 a EC 125 a qual restringe, ainda mais, as hipóteses de cabimento do recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.
1.ago.2022
O dolo específico da lei de Improbidade Administrativa: possível fator para impunidade?
Cada caso deve ser analisado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, para que não sejam cometidas injustiças para nenhum agente público, seja em caso de ação com dolo específico, que deve ser enquadrada, ou para ações culposas, que atualmente não são enquadradas.
1.ago.2022
Acusação de lavagem de dinheiro no Brasil, a dinâmica prática dos crimes financeiros
Como funciona a acusação de lavagem de dinheiro no Brasil, a perspectiva do legislador e a técnica penal.
1.ago.2022
Entenda a nova legislação de criptoativos da União Europeia
Independente do posicionamento que se adote, como uma indústria, o setor de criptoativos precisa estar atento à responsabilidade perante os usuários, que podem abranger desde sofisticados investidores e tecnólogos até aqueles que pouco sabem sobre instrumentos financeiros complexos.
1.ago.2022
Mercado brasileiro de carbono ganha força com regulamentação do setor
Decreto federal 11.075/22 é um avanço, mas a segurança jurídica sobre o assunto ainda depende de lei específica.
1.ago.2022
Créditos sujeitos à recuperação judicial ainda que não habilitados são novados pelo plano de recuperação judicial
Apesar de o STJ ter esclarecido a obrigatoriedade da sujeição de determinados créditos aos efeitos da recuperação judicial, independentemente da conduta processual do devedor e do respectivo credor, será necessário aguardar o pronunciamento da Corte a respeito de tais indagações.
1.ago.2022
O vídeo do estupro pode ser utilizado para incriminar o anestesista?
Embora confusa, a redação do dispositivo legal que regulamenta o tema dá margem para a utilização do vídeo como prova incriminatória, o que é reforçado pelas particularidades do caso concreto
1.ago.2022
Ataques covardes ao sistema arbitral brasileiro e suas consequências
O projeto em pauta teve o regime de urgência suspenso, o que é um mal menor, já que o bem maior será a sua total rejeição, devendo ser encetado um diálogo com os setores representativos desse sistema arbitral para o fim de que os problemas nele apurados sejam tratados de forma adequada.
1.ago.2022
Direito de imagem e a importância de autorização do consumidor
A imagem compõe os direitos de personalidade da pessoa humana, sendo protegida pelo ordenamento jurídico. Assim, caso a empresa tenha interesse em utilizar a imagem dos consumidores para divulgação de seu negócio, em caráter não jornalístico, a obtenção de autorização expressa do consumidor é uma boa prática.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
