3.mai.2022
3.mai.2022
Sobre a conduta de causar epidemia, no art. 267 do Código Penal
Considerando as previsões de que novas epidemias e pandemias poderão surgir nas próximas décadas, sugere-se ao Legislador que altere o texto do tipo penal previsto no art. 267 do CP.
3.mai.2022
MP 1.085/21: Cortina de fumaça, embuste e estelionato nacional
Oportunisticamente foram incluídos na MP, sem tornar claro ao público, artigos que tratam de aumentar os ganhos dos donos de cartórios, escondidos no emaranhado das alterações da lei 6.515/1973, todos eles distribuídos no art. 11 da MP.
3.mai.2022
A viúva da Mega-Sena: exclusão da herança por indignidade
Embora o caso tenha ganhado recente notoriedade, casos similares ganharam os olhares da mídia, recebendo grande repercussão.
3.mai.2022
Crise de motivação judicial, dever de empatia e estado inconstitucional - embargos de declaração com eficácia infringente
Há que se modificar o viés autoritário de algumas posturas judiciais para que o sistema funcione melhor, desagradando menos o jurisdicionado.
3.mai.2022
Como a legalização da cannabis poderia impulsionar a economia?
No âmbito legislativo, há o projeto de lei 399/15, que tem como objetivo permitir o cultivo de cannabis por empresas em território nacional para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.
3.mai.2022
Não há dados sobre o descarte irregular de esgotos e efluentes industriais no Brasil
O desconhecimento desses dados representa um alerta a respeito da importância da gestão da água no país.
3.mai.2022
Notas sobre o bloqueio de ativos financeiros em execuções fiscais sem a citação do "devedor"
O ambiente de cobrança fiscal tem que se adequar à realidade social. É importante sempre ter em mente que não há tributo sem mercado e o ambiente institucional deve ser respeitado.
3.mai.2022
Fim da emergência em saúde pública de importância nacional pela covid-19: alguns dos impactos nas relações trabalhistas
O fim da ESPIN - emergência em saúde pública de importância nacional não faz com que todas as normas deixem de existir de imediato, o que se faz necessário a implementação de novas normas para estabelecer as devidas adaptações e prazos de implementação.
3.mai.2022
Os empréstimos consignados via cartão de crédito e o CDC
A eternização da finalização contratual e da quitação do débito em violação grave ao direito do consumidor.
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