17.set.2021
17.set.2021
A exigência de vacinação pelas empresas
Com o retorno ao trabalho presencial, tem-se discutido a possibilidade de as empresas exigirem a vacinação de seus funcionários e, ainda, a dispensa por justa causa dos funcionários que se recusam a se imunizar contra o Covid-19.
17.set.2021
Segurança pública no Estado de São Paulo e o papel da Ouvidoria da polícia
O último relatório da Ouvidoria apresentou um forte apelo para a ampliação do policiamento e de mudanças no atendimento. Com relação às vítimas em decorrência da intervenção policial, o racismo estrutural é pauta urgente.
17.set.2021
Vigência patentária reduzida
A retroatividade da decisão acerca da inconstitucionalidade acabou trazendo uma certa insegurança jurídica, já que titulares com seus direitos já garantidos, estão tendo que lidar com diminuições consideráveis no prazo de vigência de algumas patentes já concedidas, bem como com patentes já expiradas.
17.set.2021
Alternativas de reforma tributária
Nenhum sistema tributário pode conviver com a edição desordenada desses instrumentos normativos de menor hierarquia. Somente um jejuno em Direito Tributário não sabe disso.
17.set.2021
O Policial Penal tem direito ao adicional noturno?
A carreira de Policial Penal é recente e ainda tem ajustes a serem feitos, contudo, muitos servidores vão em busca dos direitos que entendem ter.
17.set.2021
A desoneração fiscal nas operações com livros na reforma tributária brasileira: entre a efetividade e a função simbólica do direito tributário
O artigo analisa o debate legislativo a respeito cobrança de tributos sobre a aquisição e a importação de livros na Reforma Tributária brasileira, notadamente no contexto do Projeto de lei 3.887/2020, do Poder Executivo, que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
17.set.2021
A obrigatória ratificação judicial dos elementos informativos da investigação para a decisão de pronúncia
Segundo a Corte Superior, o réu não poderia ter sido pronunciado com base tão somente em declaração colhida no Inquérito Policial e não ratificada judicialmente.
16.set.2021
ESG sob a perspectiva preventiva do Direito Penal Econômico
O Direito Penal Econômico não constitui, sob qualquer ângulo, obstáculo indevido para o desenvolvimento empresarial e mercadológico.
16.set.2021
Tipificação das fake news
O presente estudo pretende abordar a possibilidade de tipificação da disseminação de informações falsas de forma constante e deliberada na contemporaneidade, no contexto do ordenamento jurídico brasileiro.
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