1.ago.2022
1.ago.2022
Holdings familiares
Há incontáveis conjunturas que se verificam no campo prático e para cada uma delas há uma solução mais adequada.
1.ago.2022
Lei federal de incentivo ao esporte: entenda como funciona
Saiba quem pode doar e quem pode receber.
1.ago.2022
Lei geral de proteção de dados e direitos humanos
A Lei Geral de Proteção de Dados, ao regular o tratamento das informações pessoais, veio atentar que, por trás de cada dado disponibilizado aos agentes de tratamento, precipuamente através das plataformas digitais, existem pessoas, as quais devem ter seus direitos preservados.
1.ago.2022
Práticas discriminatórias na relação de trabalho como ofensa ao princípio da igualdade e as ODS da Agenda 2030 da ONU
Neste artigo, a lei 9.029/95, que trata da proibição de práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação de trabalho, será interpretada sob o viés do princípio constitucional da igualdade.
1.ago.2022
Intolerância religiosa
Diante de quais vetores comportamentais a intolerância religiosa se manifesta? Apesar de muito complexo, esse problema deve nortear nossas discussões pra que possamos chegar a um entendimento racional. Se não há uma religião oficial, então todas são livres.
1.ago.2022
Decreto 10.977/22 e a nova identificação civil
Trata-se de uma novidade legislativa e administrativa que impactará na vida civil em geral, e também nos negócios.
1.ago.2022
Mamoplastia redutora para o tratamento de hipertrofia mamária e doenças associadas
O Judiciário vem concedendo o direito a redução da mama, tanto, no Sistema Único de Saúde ou no plano de saúde, conforme determinação médica.
1.ago.2022
PEC Pinocchio
A PEC Pinochet se coloca como uma mentira de lesa-democracia; um escudo às responsabilidades e aos ônus decorrentes de função executiva anterior, cujos bônus continuarão sendo regiamente fruídos por seu destinatário.
1.ago.2022
O salvo-conduto para plantio de cannabis sativa para uso medicinal, seus requisitos e posições sobre os efeitos da decisão do STJ
O presente artigo trata da recente, paradigmática e (re) evolucionária, decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu salvo-conduto para garantir a três pessoas a possibilidade de cultivo de cannabis sativa, especialmente com relação aos requisitos para a concessão e os efeitos da decisão.
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