Jose Eduardo Carreira Alvim

A sentença arbitral, geralmente de cumprimento obrigatório, pode ser excepcionalmente questionada por nulidade, conforme o artigo 32 da Lei de Arbitragem....

MIGALHAS nº 5.186

MIGALHAS nº 4.054

Muito embora não se negue que a flexibilidade concedida às partes num procedimento arbitral é significativamente maior do que àquela outorgada no processo judicial, é inegável que o CPC/15 representa importante aproximação entre os institutos....

A 2ª turma do STF salientou que não é possível a superposição de dispositivos da lei 8.038/90 e do CPP, em suas partes mais brandas, para beneficiar o réu....

MIGALHAS nº 2.711

MIGALHAS nº 2.695

MIGALHAS nº 2.650

Paulo Medina publica carta aberta para a magistratura na qual comenta decisão do CNJ que o puniu com aposentadoria compulsória. O magistrado respondia ao processo administrativo disciplinar (PAD 2007.10.00.0011533-8), no qual foi acusado de beneficiar, por meio de sentenças, empresas que solicitavam liberação de máquinas caça-níqueis à Justiça....

A APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados publica nota de repúdio a respeito de declarações dadas pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti, sobre as prerrogativas da Magistratura. Em matéria publicada no jornal O Globo, no dia 4/8, Ophir disse serem "imorais" as garantias constitucionais asseguradas à magistratura....

MIGALHAS nº 2.443

O CNJ decidiu hoje aposentar compulsoriamente, com proventos proporcionais, o ministro afastado do STJ, Paulo Geraldo de Oliveira Medina, e o desembargador do TRF da 2ª região, José Eduardo Carreira Alvim....

MIGALHAS nº 2.253

Por maioria, o Plenário do STF aplicou jurisprudência da própria Corte para arquivar o HC 91207, impetrado pelo desembargador afastado do TRF da 2ª região, José Eduardo Carreira Alvim, contra decisão a ele desfavorável adotada pelo ministro da Suprema Corte Cezar Peluso, relator do Inquérito 2424....

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 22/10, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio....

Pauta STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 1510, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet (clique aqui e veja como sincronizar a TV Justiça nos Estadors) a partir das 14h. O sinal da TV Justiça está liberado para as emissoras de TV interessadas. ___________________ ...

Nos dias 7 e 8/10, estão previstos para ser julgados no Plenário do STF 33 processos, entre eles temas que tratam de matéria tributária, inquéritos contra parlamentares e ações de desapropriação de terra, entre outros....

O Plenário do STF decidiu abrir ação penal contra os cinco investigados no Inquérito 2424. Eles responderão a processos criminais na Corte por participação no esquema de venda de decisões judiciais que beneficiavam os empresários de bingos e jogos ilegais do RJ....

Ontem aconteceu o primeiro dia de julgamento do Inquérito 2424, que investiga a suposta prática de venda de sentenças judiciais. Os crimes envolvem o ministro afastado do STJ Paulo Medina e outros quatro indiciados. Cinco advogados falaram em defesa dos acusados....

A pauta de julgamentos do Plenário do STF prevê para a próxima quarta-feira, 1911, a análise do INQ 2424, relatado pelo ministro Cezar Peluso. Os ministros devem decidir se recebem denúncia contra o ministro afastado do STJ Paulo Medina e mais quatro investigados por crimes contra a administração pública. As sessões plenárias para análise do caso estão agendadas para começar às 14h, na quarta-feira, 19/11, e às 9h, na quinta-feira, 20/11, e são transmitidas pela TV Justiça e pela Rádio Justiça....

CNJ   Processo afasta magistrados envolvidos na Operação Furacão   O Conselho Nacional Justiça determinou, por unanimidade, a abertura de processos administrativos disciplinares contra os magistrados denunciados pela Operação Furacão da Polícia Federal. A decisão foi tomada ontem, na Sindicância de número 8. Os procedimentos foram abertos contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Ricardo Regueira e José Eduardo Carreira Alvim, e o juiz do TRT/Campinas - SP, Ernesto da Luz Pinto Dória.   O plenário decidi...

MIGALHAS nº 1.676

Pauta CNJ realiza sua 42ª sessão ordinária hoje O CNJ realiza sua 42ª sessão ordinária hoje, 12/6. A sessão se realiza na sede do CNJ, a partir das 10h, em Brasília. Abaixo, confira a pauta da reunião do dia. ___________ CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PAUTA DE JULGAMENTOS 42ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 12 de junho de 2007 (terça-feira), a partir das 10 horas. O...

MIGALHAS nº 1.647

MIGALHAS nº 1.646

MIGALHAS nº 1.635

"Operação Furacão" PF prende envolvidos com lavagem de dinheiro, entre eles o ex- vice-presidente do TRF da 2ª Região, desembargador José Eduardo Carreira Alvim A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 13 de abril, a Operação Hurricane, nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, e no Distrito Federal. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que atuava na exploração do jogo ilegal e cometia crimes contra a administração pública. Entre os presos está o ex-vice-presidente do TRF da 2ª Região, José Eduardo Carreira Alvim, e outros integ...

MIGALHAS nº 1.634

Com a revogação do artigo 194 do Código Civil e alteração do § 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil pela Lei 11.280/2.006, permitiu-se a decretação da prescrição de ofício pelo juiz, o que acarretou não só a atualização de norma processual civil, mas, indiscutivelmente, inevitáveis mudanças na teoria geral do direito civil e reflexos nas relações jurídicas....

13ª edição   Revista de Doutrina do TRF da 4ª Região homenageia o saudoso jurista Miguel Reale   A Revista de Doutrina do TRF/4ª Região (clique aqui) traz um artigo da presidente da corte, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, e presta uma homenagem especial ao jurista Miguel Reale, falecido em abril passado aos 95 anos de idade. A publicação eletrônica bimestral, produzida pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF, completou dois anos em junho e estréia agora sua nova versão. A apresentação gráfica foi reformulada e novos serviços são oferecidos, a fim de facilitar a...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Processo e Constituição - Estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira " (1085 p.), coordenado por Luiz Fux, Nelson Nery Jr., Teresa Arruda Alvim Wambier, gentilmente oferecido pela editora RT – Revista dos Tribunais. Confira a ganhadora abaixo. Precedidos da apresentação da figura do homenageado, ilustres colaboradores escreveram artigos sobre a área a que o mestre sempre dedicou seus estudos: o direito processual civil. Assim, a coletânea representa a estima e admiração que estes renomados professores, mest...

Desembargador Vladimir Passos é o favorito dos juízes federais para ocupar futura vaga no STF   O nome mais votado pela magistratura federal para ocupar a vaga que deve ser aberta no STF com a possível aposentadoria compulsória do ministro Carlos Velloso, em 2006, é o do desembargador Vladimir Passos de Freitas, do TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Ele recebeu 60% dos 367 votos contabilizados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), que divulgou o resultado durante o 22° Encontro Nacional dos Juízes Federais, que encerra hoje em São Paulo.   "É important...

Leia as notícias desta semana da OAB Paraná...

O art. 273 do CPC, ao instituir de modo explícito e generalizado antecipação dos efeitos da tutela pretendida veio com o objetivo de ser uma arma poderosíssima contra os males corrosivos do tempo no processo....