terça-feira, 28 de setembro de 2021

AUTOR MIGALHAS

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Jose Eduardo Carreira Alvim

https://www.migalhas.com.br/autor/jose-eduardo-carreira-alvim
Migalheiro desde setembro/2021.

Doutor em Direito Civil pela UFMG; ex-professor adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UFRJ.

Migalhas de peso Conversão da MP 1.040/21 na lei 14.195/21 e os jabutis postos pelo Congresso Nacional no CPC
terça-feira, 14 de setembro de 2021

Conversão da MP 1.040/21 na lei 14.195/21 e os jabutis postos pelo Congresso Nacional no CPC

O autor critica a conversão da MP 1.040/21, operada pela lei 14.195/21, que, no seu art. 44, introduziu alterações em diversos preceitos do CPC (arts. 77, 231, 238, 246, 247, 397 e 921), incidindo em inconstitucionalidade, por descumprir o procedimento traçado para esse fim.