14.set.2021
14.set.2021
Inconstitucionalidade da regra do artigo 1º, §2º da LC 64/90
O chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou federal, necessita renunciar ao respectivo cargo para que possa concorrer a cargo diverso. Tal solução, no entanto, não é exigida daqueles que ocupam o cargo de vice-chefe do executivo (LC 64/90, art. 1º, §2º). No entanto, essa situação é de duvidosa constitucionalidade, à luz do princípio republicano, sendo este o escopo de discussão nesse breve ensaio.
14.set.2021
Dano moral no direito brasileiro: o retrocesso da doutrina e, principalmente, da jurisprudência
A bem da verdade, nunca tivemos no Direito Brasileiro algo que pudéssemos classificar, genuinamente, como algo minimamente parecido ao punitive damage do direito estadunidense, mas temos como inquestionável, que nos últimos 20 (vinte) os patamares indenizatórios sofreram sensível redução.
14.set.2021
'Birdnesting': o novo divórcio
O "birdnesting" é o novo modelo de divórcio em que os pais revezam entre uma casa e outra, e as crianças ficam, em seu "ninho".
14.set.2021
Incessantes ligações podem gerar danos morais
Diversas ligações de cobrança ou para oferecimento de serviços podem gerar danos morais ao consumidor, tendo em vista a perturbação de sua vida cotidiana.
14.set.2021
A ilegitimidade do texto-base da MP de Ambiente de Negócios aprovado na Câmara dos Deputados
Padrões do comportamento legislativo, como os que vêm sendo observados nos últimos tempos, em nada contribuem para a segurança jurídica no País, sendo indispensável a participação efetiva da sociedade civil para a construção de uma alternativa mais adequada.
14.set.2021
A sobrevivência da sociedade simples e da Eireli após a lei 14.195/21
No âmbito da MP 1.040/21, havia uma verdadeira revolução no sistema jurídico empresarial brasileiro. Com efeito, havia a proposta de se acabar com a dicotomia societária existente entre sociedades empresárias e sociedades simples.
14.set.2021
Brasil x Argentina fora do campo e o poder de polícia das agências reguladoras
O direito administrativo ordenador tem lugar na polícia administrativa que restringe e ao mesmo tempo assegura o exercício dos direitos fundamentais em prol da coletividade.
14.set.2021
O mundo do trabalho e o direito à desconexão: discussão para o presente e a preparação para o futuro
O mundo do trabalho mudou e, em grande parte, estas mudanças são oriundas da implementação de novas ferramentas de trabalho, como os celulares (e mais tardiamente os smartphones), os computadores, notebooks e outros instrumentos de comunicação e de trabalho.
14.set.2021
Estacionamentos rotativos e a legislação aplicada
Estacionamentos rotativos possuem peculiaridades jurídicas que cabe à atenção ao operador de Direito.
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