28.abr.2022
28.abr.2022
Renúncia à herança e não pagamento do ITCD
A renúncia abdicativa é um valioso instrumento que pode ser utilizado em planejamentos tributários, porque impede a incidência do ITCD, otimizando a partilha dos bens nos casos que envolvem o direito à herança.
28.abr.2022
A Copa do Mundo FIFA 2022 e seus reflexos na publicidade: como explorar o evento sem praticar o marketing de emboscada
As marcas oficiais da FIFA contam com proteção legal e isto inclui as restrições que se aplicam em relação ao uso e à associação comercial por terceiros não patrocinadores com a Copa do Mundo.
28.abr.2022
O PL das criptos: entre virtudes e atrasos
A solução mais simples e eficiente seria ter deixado empresas prestarem o serviço sem a necessidade de autorização ou da criação de um órgão regulador específico.
28.abr.2022
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: como elaborar?
O ideal é que o RIPD seja feito toda vez que for iniciado algum projeto, programa ou serviço que envolverá um alto risco para os dados pessoais que serão utilizados.
28.abr.2022
Retroatividade das alterações ocorridas no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa
A controvérsia da Repercussão Geral deve ser resolvida favoravelmente à retroatividade da aplicação da nova legislação.
28.abr.2022
Processo civil na era da Internet e a identificação do autor de ato ilícito
Veja quais são os desafios na obtenção da identidade do autor de atos ilícitos praticados na internet, sob a luz do processo civil neste ambiente.
28.abr.2022
NFTS - Negociações milionárias e seus aspectos jurídicos
Não há no Brasil nenhuma Lei específica acerca de criptoativos, motivo pelo qual se faz necessário observar outras Leis, já existentes, para regulamentar e estabelecer limites acerca da exploração de NFTs.
28.abr.2022
Vida longa ao assessor de investimentos
Muitos podem estar se perguntando o que irá mudar na prática, agora que a denominação "assessor de investimentos" é oficial.
28.abr.2022
O status quo digital: reafirmação de paradigmas constitucionais pelas plataformas digitais.
Como a iminente votação do PL 2630/20, as recentes decisões judiciais, bem como a promulgação da PEC 17/19, impactam as relações regulatórias entre plataformas digitais, seus usuários, o Poder Público e direitos fundamentais, à luz do constitucionalismo digital.
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