14.set.2021
13.set.2021
Boleto fraudado pago deve ser reconhecido como quitado por instituição financeira
A responsabilidade das instituições financeiras frente o vazamento de dados de seus consumidores, e a obrigatoriedade de reconhecimento de quitação do boleto "fraudado".
13.set.2021
Reflexões sobre as assinaturas no mundo digital
Na agitação do mundo complexo as referências mudam, mas a segurança deve ser aliada indissociável da personalidade.
13.set.2021
Aplicabilidade da teoria dos Limites dos limites
Este artigo expõe a necessidade de imposição de controle efetivo sobre formas de limitações estatais, que ferem o núcleo central dos atos e princípios normativos.
13.set.2021
Inelegibilidades para juízes e militares precisam ser debatidas com prazo adequado
Os direitos políticos localizam-se em um cenário no qual são enaltecidos as liberdades básicas e o exercício da soberania popular por intermédio da democracia representativa. Contudo, nenhuma liberdade está descolada de seu contexto. A normativa constitucional eleitoral reconhece que há diferentes players que influenciam de maneira diversa o jogo democrático.
13.set.2021
O que fazer quando a banca examinadora não publica a ordem classificatória dos candidatos?
Um dos direitos do candidato em um certame, trata-se do respeito à ordem de classificação. Logo, subentende-se que a banca examinadora deve publicar a lista com a ordem classificatória.
13.set.2021
Morte
A perda de um ente considera-se a mais violenta dor moral e tem sido contemplada, no mais das vezes, como valor considerado teto para todas as outras situações.
13.set.2021
A possibilidade de penhora parcial do salário executado
O próprio artigo 789 do Código de Processo Civil deixa claro haver exceções à responsabilidade patrimonial. Dentre tais exceções, encontram-se bens do devedor que não respondem por suas obrigações, em decorrência de razões de ordem política, social ou humanitária.
13.set.2021
Postura criteriosa do Poder Judiciário nos reflexos da pandemia nas relações contratuais
Considerando que os efeitos da pandemia podem perdurar por bastante tempo a depender do sucesso das medidas aplicadas mundialmente para a contenção do vírus, podendo o filtro aplicado ser abrandado, nesses primeiros dezoito meses vê-se uma postura compreensiva, porém criteriosa, do Poder Judiciário em relação ao tema pandemia.
13.set.2021
Menção à prova ilícita e o fair play no plenário do júri
Quando se trata de julgamento no tribunal do júri, o qual é pautado pela intima convicção dos jurados, a importância de julgamento justo sobreleva, de sorte que se outras linhas argumentativas não previstas no artigo 478 do CPP influenciam de maneira ardilosa e réproba o convencimento do conselho de sentença.
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