1.ago.2022
1.ago.2022
A necessária modulação dos efeitos da incidência das contribuições previdenciárias sobre o terço de férias
A questão da modulação dos efeitos do novo entendimento do STF ainda se encontra bastante controvertida, o que indubitavelmente gera grande instabilidade e insegurança jurídica.
1.ago.2022
A regulação do registro de domínios de internet e seus impactos
Fica claro que a legislação brasileira ainda não possui instrumentos necessários para evitar que os registros de domínio que possuem finalidade fraudulenta, e enganosa para com os consumidores sejam registrados.
29.jul.2022
A reclamação 36.476/SP como obstáculo ao sistema de precedentes do NCPC/15
A reclamação tem como função assegurar a observância de alguns dos pronunciamentos vinculantes. O writ que será analisado vai de encontro com a sua finalidade e fere um comando legal expresso.
29.jul.2022
Vícios e defeitos
O legislador tentou criar uma distinção entre os termos "vícios" e "defeitos" (fatos do produto ou serviço).
29.jul.2022
Pejotização à luz da jurisprudência do STF
Segundo a jurisprudência do STF, o reconhecimento da licitude da "pejotização" para profissionais que não sejam hipossuficientes pode ser uma realidade.
29.jul.2022
Justiça define que planos de saúde devem fornecer todos os tratamentos necessários para pacientes com (TEA)
O Tribunal de Pernambuco julgou ação que irá padronizar o entendimento do judiciário estadual, e fixou teses jurídicas que obrigarão os planos de saúde a custearem todo o tratamento multidisciplinar, métodos e terapias especiais, para pessoas com autismo.
29.jul.2022
Democracia em riste! A violência política em face do momento jurídico brasileiro
Somente nos meses de junho e julho últimos, houve episódios extremamente preocupantes por conta da intolerância e violência política impregnadas no país.
29.jul.2022
Uma breve análise sobre as novas possibilidades político-eleitorais decorrentes das federações partidárias
Levando em consideração que as Federações Partidárias possivelmente representam a maior novidade nas Eleições de 2022, torna-se importante uma análise teórica e prática de suas influências no sistema político brasileiro.
29.jul.2022
Direito Espacial - Ao infinito e além! Parte I
"Nenhum novo poder ao homem sem um imediato controle jurídico. Cabe ao Direito proteger o homem contra os desmandos do próprio homem. A cada novo progresso social, econômico ou técnico, outra cobertura jurídica à pessoa humana. No limiar duma nova era, o alvorecer dum novo direito." Haroldo Valladão
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