17.jun.2022
17.jun.2022
A concessão de gratuidade de justiça em ações envolvendo menores de idade
É inegável que o benefício deve ser analisado caso a caso mas, na grande maioria das vezes, os menores não possuem meios capazes de subsidiar os custos do processo de modo que, por serem pobres na acepção jurídica da palavra, devem ter o benefício concedido em seu favor.
17.jun.2022
Morris Ernst: Advogado norte-americano exemplar que marcou época
Morris sempre foi um destacado lutador e protagonista nos processos que enobrecerem as liberdades civis.
15.jun.2022
Honorários ad exitum: como fazer essa cobrança em serviços advocatícios?
É importante fazer um controle assertivo das entradas e saídas. Assim, conte com uma planilha, um software, um caderno onde você possa registrar esse fluxo de caixa.
15.jun.2022
Entenda como reduzir custos na importação de resinas termoplásticas
Saiba como adquirir vantagem competitiva no mercado de resinas como o polipropileno que está tão em alta.
15.jun.2022
Homicídio simplesmente
Ainda pior do que o extermínio com requintes de crueldade do Genivaldo foi seu inacreditável átimo de repercussão.
15.jun.2022
A cláusula de permanência e o contrato de trabalho
Segundo o entendimento recente do TST, para que se reconheça a validade da cláusula de permanência, se faz necessária a presença de alguns requisitos.
15.jun.2022
LGPD e a geolocalização como meio de prova trabalhista
Vale lembrar que o uso da geolocalização a partir da extração de informações do dispositivo móvel é inequivocadamente mexer com dados pessoais, podendo inclusive esbarrar da disposição dos dados sensíveis (art. 11, inciso II, §1º da LGPD).
15.jun.2022
Com decisão do STJ, a cobrança ilegal no ITBI gera direito à restituição e o fortalecimento das ações no Judiciário
O cálculo correto com base no valor real pago pela compra do imóvel e a cobrança indevida vinculada ao valor constante no IPTU das Prefeituras Municipais em todo o país.
15.jun.2022
A inconstitucionalidade da taxa selic como índice de correção monetária e juros do débito previdenciário
Os débitos da Fazenda Pública, nos termos da norma contida no artigo 3º da EC 113/2021, deverão ser quitados com incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), como índice de correção monetária e juros.
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