A ata notarial, enquanto documento público, por meio do qual o tabelião atesta a existência e modo dos fatos, é um eficaz meio de prova, que pode ser utilizado em processos de regularização fundiária.
Observa-se que a maioria dos internautas, em suas pesquisas online, acessam apenas os resultados que aparecem na primeira página de pesquisa do buscador.
As ações propostas no programa asseguram o adequado cumprimento das referidas obrigações de forma espontânea pelos contribuintes, sem a prévia instauração dos procedimentos de fiscalização.