27.jul.2021
27.jul.2021
Orçamento impositivo e o "abuso" do poder legislativo orçamentário
Uma analogia entre o orçamento impositivo e os abusos dos poderes político e econômico, como formas de comprometimento da isonomia, representatividade e legitimidade do processo eleitoral.
27.jul.2021
O STF e a fuga da Justiça do Trabalho
Toda a interpretação adotada pelo STF, em praticamente todas as suas últimas decisões trabalhistas, contraria o sistema de proteção do trabalhador.
27.jul.2021
O caráter das medidas socioeducativas
A partir de uma breve análise do histórico ao que é atualmente o ECA, leva-se ao questionamento do caráter das medidas aplicadas aos jovens brasileiros que possuem conflito com a lei.
27.jul.2021
Consumidor negativado - Responsabilidade pela inclusão no cadastro de banco de dados
A entidade que não faz a inclusão do nome do devedor no banco de dados não pode ser responsabilizada a retirar do sistema a inclusão.
27.jul.2021
A responsabilidade civil das redes sociais na remoção de conteúdos ilícitos
Com o advento do Marco Civil da Internet, a primeira legislação a regular a Responsabilidade Civil dos provedores de internet, estabeleceu a regra sobre a necessidade de ação judicial para remoção de conteúdo nos sítios eletrônicos, conforme explicitado no artigo 19.
27.jul.2021
Divórcio por liminar: um direito potestativo
O direito ao divórcio deve ser assegurado com efetividade e rapidez, em prevalência ao estado integral da dignidade dos cônjuges que estejam sob rompimento da união conjugal passível de desentendimentos ou de litígios.
27.jul.2021
Fim do voto de qualidade no CARF?
Com votos divergentes dos Ministros Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso, o julgamento acerca do fim do voto de qualidade no CARF gera insegurança jurídica.
27.jul.2021
Dia do motorista: os caminhoneiros e alguns aspectos sobre o direito de transporte
Vale-pedágio obrigatório: natureza e prazo prescricional.
27.jul.2021
Prisão arbitrária na CPI ou "as fabulosas aventuras de aziz, randolfe e cia. na casa verde"
Fato é que no Brasil não existe crime de "Perjúrio", mas tão somente o crime de "Falso Testemunho ou Falsa Perícia".
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