24.jan.2023
Uma dívida trabalhista pode ser quitada por meio da penhora judicial de salário?
O salário de um devedor em um processo trabalhista, nos dias atuais, e com base na jurisprudência dos tribunais superiores da justiça do trabalho, pode ser penhorado.
24.jan.2023
Exclusão de condômino antissocial: é possível?
O condômino antissocial pode ser excluído do condomínio quando se recusar a respeitar as regras da coletividade e gerar incompatibilidade de convivência com os demais moradores.
24.jan.2023
Os benefícios de se declarar imposto de renda mesmo tendo direito à isenção
Declarando o imposto de forma correta, mesmo sendo isento, pode te ajudar a evitar problemas com a Receita Federal.
24.jan.2023
Modalidade contratual "livre escolha" oferecida pelas operadoras de saúde
De tão viva, a discussão tem batido às portas do Poder Judiciário à procura de pacificação.
24.jan.2023
A (re)valoração da prova como critério de admissibilidade e julgamento do recurso especial e fonte de promoção da justiça
Ao se ter a possibilidade de sua arguição, a perspectiva, ajustam-se as circunstância e se gera a estabilidade necessária para aquilo que todos que trabalham com o Direito querem: segurança jurídica. E segurança jurídica não se define por normas apenas e, sim, pela aplicação fiel.
24.jan.2023
As ilegalidades e o desvio de finalidade das novas regras do e-Social para inclusão de dados de processos trabalhistas
Até o momento não houve nenhum estudo de impacto divulgado pelo governo federal sobre os impactos da entrada em vigor do evento "S-2500 - Processo trabalhista".
24.jan.2023
Como é o concurso da Polícia Legislativa Federal?
Se você pretende realizar o concurso da Polícia Legislativa Federal, é crucial se preparar com foco e dedicação. Isso vale para todas as etapas, tanto de prova escrita quanto física e mental.
24.jan.2023
Os eventos de 8/1 e a lacuna a ser preenchida na legislação trabalhista
Fica a reflexão de que não parece fora de propósito a preocupação dos rumos que poderão ser tomados pela decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à inconstitucionalidade do decreto 2.100 de 1996 e de que forma se daria a aplicação da Convenção 158 da OIT.
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