23.dez.2022
23.dez.2022
Responsabilidade em caso de vazamento em condomínio
Para definir quem será responsabilizado pelo vazamento, é importante compreender como funciona a rede de água de um condomínio. Existem dois tipos de redes de água: horizontal e vertical.
23.dez.2022
Ifood e o "problema" da entrega adequada: e o direito do consumidor com isso?
Casos hão de continuar a existir, e aí os aplicativos de tecnologia precisam sempre de condutas humanizadas, em que verdadeiramente pessoas devem analisar isoladamente (e dar solução), como por exemplo em hipótese nas quais convenções de condomínio não permitem entrada de entregadores nas dependências de prédios, edifícios ou mesmo condomínios particulares.
22.dez.2022
O PL 596/22 e suas incongruências na busca pela defesa do consumidor
A proposta legislativa que pretende alterar o Código de Defesa do Consumidor e enfraquecer o poder fiscalizatório do PROCON.
22.dez.2022
A necessidade da analogia "in bonam partem" no inciso III art.112 da LEP
Os Juízes de primeira instância devem obediência às decisões dos Tribunais Superiores e, sobretudo, ao direito subjetivo da pessoa presa em progredir com lapso temporal mais benéfico, dada a omissão legislativa e ao uso analogia in bonam partem. Não há margem para se negar o referido direito. É chegada a hora, uma vez mais, de o Supremo Tribunal Federal manifestar-se sobre o conteúdo da lei 13.964/19.
22.dez.2022
Telessaúde: a um passo da aprovação
A Telessaúde e a Telemedicina foram importantes na pandemia e poderão ser ainda mais relevantes para serem atingidas as metas de melhoria do atendimento à população e de eficiência na utilização de recursos do sistema. E, com a aprovação, reafirma-se a segurança jurídica necessária para que os serviços de saúde sejam prestados com excelência por meios tecnológicos, garantindo o direito do paciente à saúde e à vida digna.
22.dez.2022
Como a nova regulamentação da CVM afeta o mercado dos criptoativos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em outubro deste ano, um parecer com as diretrizes para regulamentar o uso de criptoativos no Brasil.
22.dez.2022
Afastamento de empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante uma emergência de saúde pública
As mudanças e possibilidades que essas medidas provisórias e que a lei 14.515/21 trouxeram durante o período pandêmico, sobre o tratamento das empregadas gestantes, servirão como parâmetros para o caso do surgimento de um novo cenário de incolumidade pública.
22.dez.2022
A função social empresarial e as relações de trabalho
De acordo com a teoria da Pirâmide de Maslow, que demonstra as necessidades humanas e como os colaboradores são impactados pelo ambiente de uma empresa, o ser humano possui como principais necessidades: fisiológicas, segurança, social, estima e realização profissional.
22.dez.2022
Estratégias comerciais no combate à pirataria no futebol
Ao mesmo tempo que o problema da pirataria passa pelo assalariado que não tem oportunidade de adquirir uma legítima canarinha, há inúmeros indivíduos de má-fé aproveitando-se da oportunidade para vender produtos de baixa qualidade e por vezes perigosos, com aplicação de materiais impróprios para uso ou consumo humanos.
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