22.dez.2022
22.dez.2022
A efetiva harmonia (de poderes) da fantasia para a realidade
A sinalização é de que as previsões da inflação e taxas de juros, previstas para uma redução no segundo semestre de 2023, somente ocorrerão em 2024, se distanciando, cada vez mais, da meta de 3,25% e de 3%, para 2023 e 2024, respetivamente.
22.dez.2022
Julgamento da Difal (LC 190/22) volta à estaca zero
O princípio da segurança jurídica reclama o pronunciamento definitivo da Corte Suprema sobre essa importante questão que surgiu no julgamento da Difal.
22.dez.2022
O Direito Internacional do meio ambiente vai bem, obrigada!
É provável que muitos questionem essa afirmação, mas a verdade é que os estados continuam invocando o direito internacional como ferramenta de proteção do meio ambiente.
22.dez.2022
Inconstitucionalidade na Sub-rogação do Funrural (ADI 4.395)
Não paira dúvida quanto a conclusão do STF pela constitucionalidade do Funrural, mas no que tange a sub-rogação do adquirente na aquisição da produção do produtor rural pessoa física é inconstitucional, ante a invalidade existente desde a sua instituição por meio da lei 8.212/91. Outrossim, com relação as legislações supervenientes (lei 10.256/01 e 13.606/18) também não fazem previsão sobre a sub-rogação.
22.dez.2022
As fundações e os tribunais de contas
Mesmo tendo sido constituídas como pessoas jurídicas de caráter eminentemente privado, essas entidades ficam submetidas ao crivo do controle externo.
22.dez.2022
Newton Silveira
De tão afetuoso, conseguiu edificar um conglomerado de afeto de novas gerações que o admiram, o seguiram e doravante trarão suas lições à memória daqueles que não gozaram do mesmo privilégio de ter convivido consigo.
21.dez.2022
O segredo e as emendas do relator: o orçamento secreto como ofensa à democracia
O uso das emendas do relator, ao ocultar o efetivo requerente da despesa orçamentária e a finalidade política do uso da verba, viola a democracia pela ausência de transparência e usa o segredo como prática autoritária.
21.dez.2022
Qual a importância do ressarcimento das seguradoras de saúde ao SUS?
Há inegável déficit orçamentário para o Sistema Universal de Saúde e o ressarcimento advindo dos usuários dos planos de saúde corresponderia a cerca de 1% - 1,5% dos recursos do SUS. Por exemplo, para o ano de 2019 o orçamento do SUS foi de 137,8 bilhões e os recursos advindos do ressarcimento somando-se internações hospitalares (R$ 1,36 bilhões) e atendimentos ambulatoriais (R$ 0,87 milhões) seria de R$ 2,23 bilhões ou o equivalente a 1,66% de toda a receita do SUS.
21.dez.2022
O artista robô: a criatividade não é exclusiva dos humanos
Os desafios são grandes, mas as oportunidades oferecidas pela inteligência artificial são ainda maiores.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
