22.fev.2022
22.fev.2022
Inépcia, incompetência e descaso
A causa da tragédia não foi só a chuva; passa, e muito, pela inépcia, incompetência e descaso desses sucessivos governos escabrosos que assolaram nosso Estado.
22.fev.2022
Posso ser eliminado do concurso se não votar nas eleições?
Já que o voto é obrigatório, quando for necessário faltar por motivo de doença ou por estar distante de sua zona eleitoral, basta justificar a falta.
22.fev.2022
Fianças bancárias e recuperação judicial: novos contornos
O tema ainda divide opiniões e não há um pronunciamento das cortes superiores em caráter vinculante.
22.fev.2022
A influência da "janela partidária" nos rumos da democracia representativa brasileira
Com o início da janela partidária se aproximando, espera-se uma intensa troca de legendas pelos congressistas, influencia. Como esse instituto influencia na (in)fidelidade partidária e na manutenção das legendas não ideológicas.
22.fev.2022
A responsabilidade subsidiária trabalhista e o direito de regresso
Caso haja indício de prática de ato ilícito, abuso de poder ou violação de norma estatutária, é possível ainda à empresa tomadora requerer a desconsideração da personalidade jurídica em face da prestadora de serviços, tornando possível, assim, a responsabilização dos sócios desta, que responderão na ação de regresso com seus bens pessoais.
22.fev.2022
Imóvel adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família e impenhorável
Para o Relator do voto, Ministro Luis Felipe Salomão, o fato de o imóvel ter sido adquirido durante o processo que reconheceu a existência de dívida em nome do executado não é suficiente para afastar a impenhorabilidade do bem.
22.fev.2022
Aprovado projeto que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial
Para o momento, nos resta aguardar a sanção do Presidente para colocar em prática as novas regras estabelecidas pelo PL 2058/21.
21.fev.2022
Constituição ignorada, República deformada
O Brasil é um País que arrecada muito e gasta mal. Jamais será uma nação socialmente justa se insistirmos em não cumprir o que manda a Constituição, ainda que ela não seja perfeita.
21.fev.2022
Da inadequação da ação rescisória para aplicar a retroatividade benigna da lei 14.230/21 às decisões transitadas em julgado
Uma solução mais adequada para emular o regime jurídico do direito penal e processual penal no direito administrativo sancionador é o de entender que a aplicação de penalidade no bojo de tais ações constitui uma relação jurídica continuada que deve ser desconstituída na forma do art. 501, I do CPC.
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