Rui Falcão

... (União/SP) Rosângela Reis (PL/MG) Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Rui Falcão (PT/SP) Silvio Costa Filho (Republicanos/PE) Waldemar Oliveira (Avante/PE) Yury Do Paredão (PL/CE) Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) Átila Lira (PP/PI) Sâmia Bomfim (Psol/SP) Tarcísio Motta (Psol/RJ) Votaram SIM para a PEC: Capitão Augusto (PL-SP) Carlos Jordy (PL-RJ) Coronel Fernanda (PL-MT) Del. Éder Mauro (PL-PA) Delegado Ramagem (PL-RJ) Jorge Goetten (PL-SC) Julia Zanatta (PL-SC) Pr. Marco Feliciano (PL-SP) Robinson Faria (PL-RN) Rosângela Reis (PL-MG) Yury do Paredão (PL-CE) Pastor Eurico (PL-PE) Antonio...

... Yanne Teles e Helio Leitão, e os parlamentares Gleisi Hoffman, Rui Falcão e Paulo Teixeira, se reuniram com Moraes para tratar do caso. Processo: 0601537-07.2022.6.00.0000 Veja a decisão.

..., a vereadora Juliana Cardoso e os deputados Orlando Silva, Rui Falcão e Bebel.  Uma prévia do documentário “SASP 70 anos em Defesa da Democracia” e um vídeo de representantes de movimentos foram apresentados. As entidades que se manifestaram foram Marcha Mundial das Mulheres, Uneafro, Coletivo Transforma MP, AJD, Revoga Já!, FENED, MST, AFAT, SAERJ, Sintrajud, Comissão da Advocacia Assalariada da OAB/SP, Sindiproesp e também o jurista Jorge Luiz Souto Maior.  No início da celebração o público contou com a dupla Julia Giovannetti e Cesar Pimentel, que cantou músicas da MPB e da Bossa Nova, e...

... n. 4.717/65." A ação popular foi ajuizada pelos deputados Rui Falcão, José Guimarães, Natália Bonavides, Paulo Pimenta e Erika Kokay com pedido de reparação e ressarcimento ao erário público por suas condutas atentatórias ao patrimônio e à moralidade administrativa, as quais tiveram severos impactos na economia do país e em sua estabilidade democrática e institucional. De acordo com o pedido, Moro "utilizou-se de sua posição de magistrado para perseguir seus desafetos políticos e abusar da autoridade que gozava para impulsionar um verdadeiro projeto pessoal, trazendo prejuízos de toda sorte...

... ação foi apresentada no ano passado pelo deputado estadual Rui Falcão e por Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e atual pré-candidato do PT a governador, e já havia sido negada pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Em seu voto, a ministra afirmou que não existe norma legal que defina prazo para análise. "No ordenamento jurídico vigente, inexiste norma assecuratória da pretensão de processamento automático ou com prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment por denúncia de crimes de responsabilidade atribuídos ao presidente da República." Cármen Lúcia foi acompanhado...

Nesta segunda-feira, 9, o deputado Federal Rui Falcão acionou a PGR pedindo que a primeira-dama Michelle Bolsonaro seja investigada por sua participação no pronunciamento em comemoração ao Dia das Mães. O parlamentar alega que houve desvio de finalidade e propaganda eleitoral antecipada no caso. Na noite de ontem, data em que se comemorou o Dia das Mães, houve um pronunciamento da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, em conjunto com a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Veja a íntegra: No documento encaminhado à PGR, Rui Falcão defendeu que somente Cristiane...

Os deputados Rui Falcão, José Guimarães, Natália Bonavides, Paulo Pimenta, Erika Kokay ingressaram nesta quarta-feira, 27, com ação popular na Justiça Federal com pedido de reparação e ressarcimento ao erário público contra o ex-juiz Federal Sergio Moro por suas condutas atentatórias ao patrimônio e à moralidade administrativa, as quais tiveram severos impactos na economia do país e em sua estabilidade democrática e institucional. Na ação, os parlamentares pedem reparação por atos perpetrados por agente público que subverte a normalidade institucional em seu próprio proveito, despedindo-se...

... Entre os destaques, um bate-papo com os deputados federais Rui Falcão e Arthur Maia, que é relator da reforma administrativa, e a questão do trabalho com foco nas empresas privadas e na tecnologia, apresentando o seminário de LGPD e Compliance trabalhista, coordenado pela sócia Fernanda Perregil. (Clique aqui) Educação Hoje, às 16h, o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e a Edulabzz realizam o webinar gratuito "Organizações Sustentáveis investem em Educação". O evento também marca o lançamento de conteúdos exclusivos da plataforma "Toolzz" para o "CIEE Educação Integrativa", plataforma...

O deputado Federal Rui Falcão requereu ao STF o acesso aos arquivos apreendidos na operação Spoofing, possibilitando a fiscalização pela Câmara dos Deputados. Na petição, o deputado diz que há evidente interesse público no material, em razão dos fortes indícios da prática de atos que afrontaram a soberania nacional, lesaram o patrimônio público brasileiro e atentaram contra o Estado Democrático de Direito. O documento aponta que o material deve ser de conhecimento público, especialmente as mensagens que tratam de possíveis atentados à segurança e soberania nacional, “inexistindo qualquer razão...

... Reckziegel 244. Rose Carla Correa 245. Roselle A. Soglio 246. Rui Falcão 247. Sabrina Teixeira de Menezes 248. Samara Castro 249. Sergio Graziano                  250. Sérgio Guimarães Riera 251. Soares de Andrade 252. Sydney L. Sanches 253. Thais Zanetti de Melo Moretto 254. Thales de Miranda 255. Thiago Migliato 256. Thiago Turbay 257. Tiago Bôa Pereira 258. Vanessa Pires 259. Vânia Costa Ramos 260. Verônica Sterman 261. Victor Gontijo 262. Vinícius da Silva Rocha 263. Vitor Marques 264. Wagner Gusmão Reis Junior 265. Wilton Leonardo Marinho Ribeiro

... Cornacchioni 127 -  Fernando Hideo Lacerda 128 -  Juarez Tavares 129 -  Rui Falcão 130 -  Cláudio Pereira 131 -  Marcelo Erbella 132 -  Gabriel Lira 133 -  Theodoro Balducci de Oliveira 134 -  Greyce Miriê Tisaka de Oliveira 135 -  Vicente Candido 136 -  Elias Mattar Assad 137 -  Marina Dias 138 -  Márcia Semer 139 -  José Carlos Dias 140 -  Chiavelli Facenda Falavigno 141 -  Eduardo Reale 142 -  Fernando Neisser 143 -  Fabiana Pinheiro Freme Ferreira 144 -  Flávia Rahal 145 -  Maria Jamile José 146 -  Leonardo Sica 147 -  Adelaide Albergaria 148 -  José Roberto Manesco 149...

...da Costa Barth979. Rubens Naves980. Ruggiero Silveira Gonçalves981. Rui Falcão982. Sabrina Teixeira de Menezes983. Salo de Carvalho984. Samantha Guedes985. Samara Mariana de Castro986. Sandor Rezende987. Sandriele Fernandes dos Reis988. Sara Alacoque Guerra Zaghlout989. Saulo Bueno Marimon990. Sávio Delano991. Sérgio Batalha Mendes992. Sérgio Graziano993. Sergio Luiz Pinheiro Sant'Anna994. Sérgio Maillet Preuss995. Sergio Pardal Freudenthal996. Sérgio Urquhart de Cademartori997. Severino Moraes de Almeida998. Sheila Christina Neder Cerezetti999. Sheila de Carvalho1000. Sheila...

...Comunicação Social, Edinho Silva, com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, entre outros. Competência Na reclamação, ajuizada pela presidente da República, a AGU alega que houve usurpação de competência do Supremo, uma vez que no curso das interceptações, tendo como investigado Luiz Inácio Lula da Silva, foram captadas conversas com agentes públicos com prerrogativa de foro. Sustenta que o magistrado de primeira instância, nessas circunstâncias, deveria encaminhar tais conversas interceptadas para o órgão jurisdicional competente, o STF, nos termos do artigo 102, inciso I,...

...Comunicação Social, Edinho Silva, com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, entre outros. Nas gravações, além de tecer críticas à Justiça, Lula chama o STF e o STJ de "acovardados", fazendo menção no diálogo também ao Congresso brasileiro. "Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos uma Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado." Your browser does not support the audio element. "Termo de posse" O teor da conversa sugere que a presidente e Lula agiram na tentativa de evitar uma prisão do ex-presidente pela...

...consumidor A lei originou-se do PL 1.247/07, de autoria do deputado Rui Falcão, que justificou a proposta sustentando que os serviços de proteção ao crédito "funcionam mais como instrumento de proteção ao capital, do que dos financiados, os consumidores". O PL recebeu veto total do governador Geraldo Alckmin, que a considerou inconstitucional, em razão da impossibilidade do Estado legislar sobre a matéria, por ultrapassar os limites fixados pela CF no âmbito da competência concorrente. A Assembleia Legislativa, porém, derrubou o veto parcialmente e promulgou a lei. ADIns A norma...

TJ/SP revogou liminar que suspendia os efeitos da norma....

... A norma originou-se do PL 1.247/07, de autoria do deputado Rui Falcão, que justificou a proposta sustentando que os serviços de proteção ao crédito "funcionam mais como instrumento de proteção ao capital, do que dos financiados, os consumidores". O PL recebeu veto total do governador Geraldo Alckmin. Na visão do Executivo, a iniciativa era inconstitucional, em razão da impossibilidade do Estado legislar sobre a matéria, por ultrapassar os limites fixados pela CF no âmbito da competência concorrente. Ato contínuo, a Assembleia Legislativa derrubou o veto parcialmente e promulgou...

...no Estado de SP. O projeto é de autoria do deputado estadual Rui Falcão, que justificou a proposta nos seguintes termos: "garantir aos consumidores, além do direito à informação escrita sobre o motivo do indeferimento de crédito ou a negativa de aceitação de crédito, a certeza e segurança de que eles serão comunicados". Pela lei, o consumidor terá prazo mínimo de 15 dias para quitar o débito antes de ser efetivada a inscrição. Ainda, em caso de erro na inscrição comprovado pelo cidadão, a empresa tem dois dias úteis para retirar os dados cadastrais...

...chegou também ao STF por meio de petição do presidente do PT, Rui Falcão, que quer a instauração de inquérito policial para apurar o vazamento de informações sigilosas dos depoimentos, em delação premiada, do réu Alberto Yousseff, preso na Operação Lava Jato, da PF. O ministro Teori Zavascki é o relator do processo (Pet 5.220).

... O presidente do PT, Rui Falcão, pediu hoje a instauração de inquérito policial para apurar o vazamento pela Revista Veja de informações sigilosas dos depoimentos, em delação premiada, do réu Alberto Yousseff, preso na Operação Lava Jato, da PF. A legenda requer ainda que seja ouvido o jornalista autor da reportagem que cita supostos trechos do depoimento prestado Yousseff à Polícia Federal e ao MP. O partido pede, por fim, a concessão imediata de acesso ao conteúdo do depoimento em que Yousseff "narra a prática de supostos crimes - ou o conhecimento destes - pela...

...PolíticaRubem Murilo Leão Rego, professor livre docente da UnicampRui Falcão, deputado estadual PT/SP e Presidente Nacional do PTSamara Carvalho, bancáriaSamuel Pinheiro Guimarães, diplomataSebastião Velasco e Cruz, professor titular do Departamento de Ciência Política da UnicampSérgio Magalhães Gianetto, presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de JaneiroSergio Mamberti, atorSergio Muniz, documentaristaSilas Cardoso de Souza, advogadoSilvana Barolo, sociólogaSilvia Contreras, socióloga - BH/MGSimão Pedro Chiovetti, sociólogo, deputado estadual PT/SP e Secretário Municipal de...

...passando para outra geração. A velha geração dos José Dirceu, Rui Falcão, Tarso Genro, Cândido Vaccarezza, José Mentor, Luiz Marinho, Ricardo Berzoini, e outros companheiros e amigos de Lula, começa a ser substituída por geração mais jovem, entre 30 e 40 anos. Aquela primeira geração, de índole "maquiavélica", velhas raposas da esquerda, embora ainda no comando, contam agora com a colaboração de grupos de estudiosos, de formação acadêmica, professores de tendência humanista, bastante formais, mas despidos de ambição pessoal pelo poder. Curiosamente, aproximam-se de alguns dos...

...partido - "O PT não faz comentários sobre esse assunto." Rui Falcão, presidente do partido - "Não me parece que o Joaquim Barbosa tenha alguma afinidade com os comunistas." Deputada Luciana Santos, vice-presidente do governista PC do B e futura presidente nacional da legenda - "Não". Marcos Pereira, presidente do PRB - "O ministro cumpre um papel como presidente do STF que honra os brasileiros. Nosso respeito pelo ministro é tão grande que nem sequer aventamos essa hipótese." Aécio Neves, presidente do PSDB - "Essa filiação para uma candidatura não nos interessa."...

...Zancaner - jurista e advogada Apoio dos partidos e entidades Rui Falcão - presidente nacional do PT Renato Rabelo - presidente nacional do PCdoB Vagner Freitas - presidente nacional da CUT Adílson Araújo - presidente nacional da CTB João Pedro Stédile - membro da direção nacional do MST Ricardo Gebrim - membro da Consulta Popular Wellington Dias - senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional - PT/PI José Guimarães - deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT Alberto Cantalice - vice-presidente nacional do PT Humberto Costa -...

...Genoino diz-se preso político. Delúbio Soares, Henrique Pizzolato, Rui Falcão e Lula também se manifestaram. Confira. (Clique aqui) Ilegalidades Os advogados dos réus dizem que as prisões foram permeadas por ilegalidades. O advogado Arnaldo Malheiros Filho, do escritório Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados, informou que seu cliente, Delúbio Soares, apresentou-se à PF sem nem sequer ter visto o mandado de prisão. Além disso, José Dirceu e José Genoino estariam em regime fechado, sendo que têm direito ao semiaberto. Ainda sobre as prisões, a Folha de S.Paulo informa...

...(se me for permitido, no meu exílio político continuarei com este blog). ____________ Nota Rui Falcão A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa. Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a...

...pronto para ser aprovado no Congresso Nacional, como sonhava Rui Falcão, presidente da legenda, sob os auspícios do ex-presidente Lula. Contemplava algumas restrições à imprensa, diminuía os poderes da Suprema Corte e implantava: a) o financiamento público de campanha proporcional ao tamanho dos partidos, com vantagens para o PT/PMDB, consolidando a oligarquia política que domina o Parlamento nacional e; b) o voto em lista fechada, aumentando ainda mais o poder das cúpulas partidárias e de seus notórios caciques, o que para o PT e, especialmente para o PMDB, soava como música à...

...avaliativo sobre o quê e por que comer". Já o segundo, do deputado Rui Falcão (PT), regulamenta a publicidade dirigida a crianças de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio - nenhuma comunicação do tipo poderá acontecer entre 6h e 21h em rádios ou canais de televisão, e em nenhum horário nas escolas públicas ou privadas. Além disso, o texto proíbe também a utilização de celebridades ou personagens infantis na comunicação, assim como a associação com brindes ou brinquedos colecionáveis. "A importância desses dois projetos é...

...empregado entre Cachoeira e Demóstenes" e "vendetta contra o fanfarrão", Rui Falcão diz que "as ligações pessoais do promotor de carreira Demóstenes Torres com membros do Judiciário precisam ser investigadas". Á g i l m a r t e l o Acerca da nota anterior, não é preciso ter uma bola de cristal para entender o destino da nada delicada martelada que o deputado petista está aplicando. E dá-lhe caso mensalão. Estamos, leitores, diante de uma guerra e o alvo petista está bem centrado. Censura do Estadão Há quanto tempo está tramitando o processo que resultou na mefistofélica...

...Antônio Barros Munhoz, Marcos Antônio Zerbini, Marcos Chien e Rui Falcão. O evento será no Salão Nobre das Arcadas. Migas 1 - STJ - Juiz não consegue aproveitar tempo de serviço municipal para obter licença-prêmio. (Clique aqui) 2 - Berlinda : TST - Isolado dos colegas por decisão do banco, ex-gerente será indenizado em R$ 100 mil pelo Banco Santander. (Clique aqui) 3 - STJ - Honorários fixados em moeda estrangeira devem ser pagos em moeda nacional. (Clique aqui) 4 - TJ/SP declara nulidade de cobrança de taxa em consórcios. (Clique aqui) 5 - OAB/RJ divulga nota sobre a...

...usuário do Twitter, na internet. Os ministros entenderam que Rui Goethe da Costa Falcão, coordenador de campanha de Dilma Rousseff, candidata à presidência da República pela coligação Para o Brasil Seguir Mudando, ofendeu José Serra, candidato a presidente pela coligação O Brasil Pode Mais, em duas mensagens que elaborou e postou em sua página no Twitter. A Corte determinou que, assim que intimado pelo Tribunal, Rui Falcão veicule e transmita imediatamente em sua página no Twitter a resposta dada pelo candidato José Serra e sua coligação às mensagens que a Corte considerou como...

A ALESP aprovou ontem, 8/9, pacote de nove projetos, entre eles o PLC 1/2009, do Executivo, que altera a Lei 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. A matéria revoga a chamada "Lei da Mordaça", no Estado, através de mudança na redação do inciso VI do artigo 241, e do inciso I do artigo 242. O PLC também aprimora a redação do estatuto no que trata do dever de o servidor tratar as pessoas com urbanidade, obrigação inerente ao exercício da função pública....

A Assembleia paulista aprovou nesta terça-feira, 23/6, os PLCs 19 e 20, ambos de 2009, do Executivo, que tratam respectivamente de contratações temporárias de professores na rede pública de ensino e da instituição de duas novas jornadas de trabalho docente - jornada integral e jornada reduzida -, para os integrantes do quadro do magistério da Secretaria da Educação. O placar de votação do PLC 19/2009 foi de 56 votos sim a 19 votos não; o PLC 20/2009 teve 52 votos favoráveis e 20 contrários....

Por 75 votos a favor e 2 contra, foi aprovada ontem, 20/5, pelo plenário da Assembléia Legislativa, a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 60 ao PL nº 236/09, que trata da continuidade da Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp, cuja extinção havia sido proposta pelo Executivo....

De 18 a 25 de maio, o Centro Acadêmico XI de Agosto – FDUSP promove o projeto "A Reforma Política e a arte de reconstruir instituições" e apresentará uma série de "painéis", palestras e debates para fomentar o conhecimento sobre temas relacionados ao Congresso e ao Senado para a sociedade e para o movimento estudantil. ...

A Assembleia paulista aprovou nesta terça-feira, 7/4, por 69 votos a favor e 18 votos contrários, o Projeto de Lei 577/2008, de autoria do Executivo, que proíbe o fumo em ambientes coletivos públicos e privados e cria ambientes livres de tabaco no âmbito do Estado....

MIGALHAS nº 2.027

Ato Desagravo à advogada Valdênia Aparecida Paulino do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Sapopemba/SP Realizou-se ontem, no Auditório Franco Montoro, em SP, um ato de desagravo à advogada do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Sapopemba, Valdênia Aparecida Paulino, acusada por membros da PM de suposto envolvimento com o tráfico de drogas e com o PCC. A advogada declarou que tem recebido atenção e apoio das autoridades que conhecem a sua trajetória e, portanto, acreditam que as denúncias que tentaram envolver seu nome com ações criminosas se tratam de armações para m...