21.dez.2022
21.dez.2022
A nova roupagem do princípio da proteção aos filhos atrelado a isonomia do poder familiar dos pais
Os pais não devem jamais deixar transparecer os atritos que os mesmos têm, ou até mesmo deixar que isso interfira na convivência harmônica que os filhos necessitam para crescer de uma forma saudável emocionalmente.
21.dez.2022
O veto presidencial ao projeto de lei que alterava o procedimento de responsabilização dos sócios
O Projeto de lei gerou uma expectativa de que os abusos e excessos dos credores seriam coibidos, contudo, parece que a medida não prosperou em virtude de não estar adequada ao contexto sócio-jurídico atual, demonstrando fragilidades identificadas pelo Executivo quanto à possibilidade de dificultar a localização de bens dos devedores, restringir as hipóteses legais de desconsideração da personalidade jurídica e onerar o processo, destacando hipótese de prejuízo desproporcional à prestação jurisdicional efetiva ao credor.
21.dez.2022
Salário mínimo para 2023: reflexos trabalhistas e previdenciários (MP 1.143)
A Medida Provisória 1.143/22 fixou o salário mínimo para 2023.
21.dez.2022
Retrospectiva das esquisitices do ano de 2022
Conclui-se que 2022 foi um ano atípico e considerado, por muitos, um ano 'um tanto esquisito'. Em cada um dos principais fatos de 2022, uma esquisitice para acompanhar.
21.dez.2022
Programa de compliance e a mitigação de riscos no âmbito jurídico: a aplicação efetiva para a exclusão de responsabilidade civil
O compliance está inserido no contexto de administração de riscos que as instituições estão inseridas, sendo essencial a aplicação de medidas, tanto preventivas, como reativas, para a redução do risco do negócio.
21.dez.2022
O compliance e as lembranças de Natal
Em qualquer hipótese, o importante é que o brinde seja uma manifestação genuína de consideração e respeito, e não uma contrapartida pela obtenção de contratos ou decisões favoráveis, passadas ou futuras.
21.dez.2022
Reembolso sem desembolso e as fraudes nos seguros saúde
As regras contratuais das operadoras de saúde permitem a livre escolha de médicos, hospitais, laboratórios, internação e procedimento, com reembolso de parte dos gastos feitos pelo beneficiário. Na atualidade, existem práticas de reembolso sem desembolso. A quem essas práticas interessam?
21.dez.2022
Julgamento presencial do STF sobre DIFAL do ICMS atrasa decisão final e prejudica contribuintes
É consenso entre Estados e contribuintes que o DIFAL pode ser exigido a partir de 2023; a questão que remanesce é a cobrança desse imposto no exercício de 2022.
21.dez.2022
É hora de consertar o sistema de imigração dos EUA
Embora os partidos políticos não consigam chegar a um acordo para corrigir os problemas que acontecem na fronteira sul dos EUA, deve ser muito mais fácil criar uma legislação moderna e atualizada de imigração legal.
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