21.fev.2022
21.fev.2022
TCU confirma a tese dos filmes fantasmas e a necessidade de recolhimento integral do tributo. No fim das contas, os caça fantasmas estavam certos!
Em meados de janeiro de 2019, a Agência Nacional do Cinema - Ancine havia encaminhado, na forma de representação, o resultado da auditoria interna concluída em setembro do ano anterior a três órgãos de controle federais - TCU, CGU e MPF.
21.fev.2022
Inovação nos serviços jurídicos - as várias faces
Inovação necessita de muita conversa e convencimento. Inovação sozinho é arrogância. Inovação no vácuo não é nada.
21.fev.2022
Comentários sobre a ementa e o caput do art. 1º da nova lei de improbidade administrativa
O artigo trata das alterações da ementa e do caput do art. 1º da lei 8.429/92 advindas da publicação da lei 14.230/21. A nova LIA traz um diferente cenário para os operadores do direito.
21.fev.2022
Pensamento alargado
A busca pela diversidade não deveria ser bandeira apenas dos grupos excluídos, mas de todos e não por moralismo, justiça ou por cota, mas porque alarga o pensamento.
21.fev.2022
Orçamento público impositivo e o fundo eleitoral
É possível vislumbrar um potente instrumento de democratização do orçamento público, a ser cada vez mais qualificado a partir do aumento da participação popular e controle social do gasto público.
21.fev.2022
A lei orgânica do SUS não exige de seus gestores o regime de dedicação exclusiva
Alguns magistrados e representantes dos Ministérios Públicos têm interpretado de forma extensiva essa determinação, para exigir dos secretários municipais de saúde, indistintamente, a "dedicação exclusiva" no desempenho do cargo, fundamentando, inclusive, que esse regime é inerente ao cargo em comissão de secretário de saúde.
21.fev.2022
Da modulação dos efeitos da decisão judicial - Julgamento do RE 714.139 (tema 745)
O STF no julgamento do RE 714.139 (tema 745), determinou que os efeitos da decisão de reconhecimento a inconstitucionalidade da cobrança do tributo majorado (ICMS) somente passassem a vigorar a partir de janeiro de 2024.
21.fev.2022
Consolidação jurisprudencial: medidas atípicas na recuperação de créditos sob a ótica do STJ
As medidas atípicas, indubitavelmente são meios assertivos para propiciar a satisfação do Direito do Credor e, certamente, diante da nova postura dos Tribunais, em muito contribuirão para conferir maior celeridade ao Procedimento Executivo.
21.fev.2022
O PL 4479/19 e atribuição de direitos e obrigações aos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil
O PL prevê que, em casos de vazamento de informações, o fato será obrigatoriamente investigado criminalmente, nos termos do artigo 325 do Código Penal (CP), sem o qualquer prejuízo de apuração de responsabilidade administrativa.
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