28.jun.2021
28.jun.2021
A execução da nova lei de licitações e contratos pelos pequenos municípios: centralização e atuação cooperativa à racionalização da atividade administrativa
A nova lei de licitações e contratos, lei 14.133/21, instituiu um novo marco normativo licitatório e contratual à Administração Pública, que passa a exigir uma estrutura administrativa diferente do que há.
28.jun.2021
Exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins - Administrativamente ou judicialmente?
Embora a PGFN já tenha se manifestado por meio do PARECER SEI 7698/2021/ME pela não cobrança do PIS e da Cofins sobre o ICMS destacado nas notas fiscais - isso por enquanto é só teoria.
28.jun.2021
A teoria do desvio produtivo (direito consumerista) e anotação de extinção contratual na CTPS
O artigo analisa, à luz da CLT, a hipótese de aplicação da teoria do desvio produtivo no Direito do Trabalho, como também apresenta panorama jurisprudencial da temática na atualidade.
28.jun.2021
Caiu um PIX errado na sua conta? Você não pode gastar, é crime!
"Achado não é roubado" é crime. O que não é seu, não se torna seu simplesmente por um engano. A sua responsabilização é certa tanto na esfera cível, quanto na esfera criminal.
28.jun.2021
O triste fim da aposentadoria por invalidez no Brasil e a sua causa
Vítimas das mais graves lesões por acidentes de trabalho ou violência (o Brasil é campeão nas estatísticas destes agravos), na prática tem o seu benefício por incapacidade laboral cancelado, e tem que enfrentar a humilhação de novos pedidos, ações judiciais e intermináveis perícias.
28.jun.2021
Direitos Humanos no Brasil e a legislação do retrocesso
Nos últimos anos, nota-se a proliferação de projetos de lei que representam evidente retrocesso nos temas relacionados aos Direitos Humanos. O "efeito cliquet" e as leis internacionais seriam suficientes para garantir nossa tímida evolução?
28.jun.2021
A Casa de Orates
Resta saber se o presidente Bolsonaro admitirá ser convocado pelo Senado, para elucidar os fatos e explicar as razões que o convenceram a se omitir, embora sabedor do que se passava no Ministério da Saúde.
28.jun.2021
Sobre a retroatividade da exigência de representação da vítima no crime de estelionato
Considerando que a discussão ainda se encontra "aberta", é importante levar em conta todas essas questões antes da formação de uma solução definitiva.
28.jun.2021
LGPD e suas sanções administrativas
LGPD na contagem regressiva para aplicação das sanções administrativas pela ANPD.
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