Migalhas de Peso

Pena convencional: quatro anos de vigência da lei do Distrato Imobiliário e a aplicabilidade do seu art. 67-A, §5º

21.dez.2022

Teresa Arruda Alvim , Priscila Kei Sato e Fernando Siqueira

Havendo previsão contratual clara e sendo o limite da pena convencional em conformidade com a Lei do Distrato, não há como reputá-la nula, abusiva ou, simplesmente, presumi-la como excessiva, sob pena de distorcer a sistemática idealizada pelo legislador, impondo aos agentes enorme insegurança jurídica e risco sistêmico ao mercado imobiliário, afetando, em última análise, os próprios consumidores.

O futuro pede desenvolvimento com sustentabilidade: notas sobre o cotidiano do Direito Ambiental brasileiro

21.dez.2022

Maykon Fagundes Machado e Nathan M. Wasserberg

O Direito Ambiental Brasileiro, por fim, se debruça diuturnamente sobre tais temas cotidianos por intermédio de seus operadores técnicos e jurídicos, os quais merecem obviamente atenção, assim como as grandes discussões sobre mudanças climáticas e acordos internacionais, dentre outros temas de suma relevância.

Blockchain e sua aplicabilidade no universo jurídico

21.dez.2022

Bruno Andrioli

É possível concluir que a blockchain, inicialmente utilizada para a efetivação de operações financeiras virtuais, tem se difundido no cenário nacional com uma maior amplitude, revelando utilidade para várias outras funcionalidades, inclusive no âmbito jurídico.

Revisão da vida toda e a vitória da proteção social

20.dez.2022

Sérgio Henrique Salvador

Sem dúvidas a notícia de maior impacto no cenário previdenciário dos últimos tempos, sobretudo no ambiente do pós-reforma do complexo sistema previdenciário nacional.

Os guardas municipais têm direito ao porte de arma?

20.dez.2022

Victor Emídio

Com efeito, a posição ocupada pelas Guardas Civis no cenário da segurança pública nacional é bastante controversa.

Sub-rogação do FUNRURAL e o julgamento da ADI 4395 pelo STF

20.dez.2022

Breno de Paula

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, na sexta-feira (16), por 6 votos a 5, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.395, no sentido de que o Funrural não é devido pelos frigoríficos adquirentes da produção, consumidora ou consignatária ou cooperativa.

Questões trabalhistas nos contratos administrativos terão ênfase em 2023

20.dez.2022

Isabella Martinho Eid Magdesian

Importante lembrar: termina o período de transição estabelecido pela nova lei de Licitações. Ademais, projeto em tramitação no Congresso prevê garantia de verbas trabalhistas nos contratos administrativos.

20.dez.2022

Fátima Antunes

Seria possível você se colocar no lugar de uma pessoa cega e entender o que ela sente? Provavelmente não, pois você consegue enxergar, jamais deixou de ver e construiu todos os seus posicionamentos e valores a partir do fato de que você consegue ver tudo à sua volta.

20.dez.2022

Joao Maximo Rodrigues Neto

O presente trabalho tem como escopo o estudo da execução forçada das obrigações e a evolução da tutela executiva ao longo dos anos, bem como aborda alguns pontos relacionados à teoria do inadimplemento. Tudo isso em uma ótica de prestígio da efetividade da prestação jurisdicional.

Efeitos do julgamento do STF sobre o Orçamento Secreto

20.dez.2022

Paulo Calmon Nogueira da Gama

Decisões judiciais, além de respeitadas, têm de ser efetivas. Erros devem ser cobrados; do contrário, serão esquecidos e repetidos. A Justiça muitas vezes tarda, eventualmente falha, mas nunca "delira".

MIGALHAS DE PESO

Pena convencional: quatro anos de vigência da lei do Distrato Imobiliário e a aplicabilidade do seu art. 67-A, §5º

O futuro pede desenvolvimento com sustentabilidade: notas sobre o cotidiano do Direito Ambiental brasileiro

Blockchain e sua aplicabilidade no universo jurídico

É possível concluir que a blockchain, inicialmente utilizada para a efetivação de operações financeiras virtuais, tem se difundido no cenário nacional com uma maior amplitude, revelando utilidade para várias outras funcionalidades, inclusive no âmbito jurídico.

Revisão da vida toda e a vitória da proteção social

Sem dúvidas a notícia de maior impacto no cenário previdenciário dos últimos tempos, sobretudo no ambiente do pós-reforma do complexo sistema previdenciário nacional.

Os guardas municipais têm direito ao porte de arma?

Com efeito, a posição ocupada pelas Guardas Civis no cenário da segurança pública nacional é bastante controversa.

Sub-rogação do FUNRURAL e o julgamento da ADI 4395 pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, na sexta-feira (16), por 6 votos a 5, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.395, no sentido de que o Funrural não é devido pelos frigoríficos adquirentes da produção, consumidora ou consignatária ou cooperativa.

Questões trabalhistas nos contratos administrativos terão ênfase em 2023

Importante lembrar: termina o período de transição estabelecido pela nova lei de Licitações. Ademais, projeto em tramitação no Congresso prevê garantia de verbas trabalhistas nos contratos administrativos.

A importância da empatia na advocacia

Seria possível você se colocar no lugar de uma pessoa cega e entender o que ela sente? Provavelmente não, pois você consegue enxergar, jamais deixou de ver e construiu todos os seus posicionamentos e valores a partir do fato de que você consegue ver tudo à sua volta.

Execução forçada das obrigações

O presente trabalho tem como escopo o estudo da execução forçada das obrigações e a evolução da tutela executiva ao longo dos anos, bem como aborda alguns pontos relacionados à teoria do inadimplemento. Tudo isso em uma ótica de prestígio da efetividade da prestação jurisdicional.

Efeitos do julgamento do STF sobre o Orçamento Secreto

Decisões judiciais, além de respeitadas, têm de ser efetivas. Erros devem ser cobrados; do contrário, serão esquecidos e repetidos. A Justiça muitas vezes tarda, eventualmente falha, mas nunca "delira".

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