23.dez.2022
23.dez.2022
Análise de Impacto Regulatório para o incremento do ambiente de negócios no Brasil. O que falta fazer?
A aplicação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como ferramenta de melhoria do processo regulatório no Brasil ainda é insatisfatória. Ao se tomar como exemplo o estado da implementação do instrumento pela Agência Nacional de Telecomunicações é possível encontrar fragilidades, em especial no plano da publicidade; e, a partir de acórdão do Tribunal de Contas da União que avaliou o estado atual da implementação do decreto 10.411/2022 (que regulamentou a AIR), causas e efeitos da insuficiente adoção da AIR ficam evidentes.
23.dez.2022
Tema 801: Imunidade das receitas de exportação à contribuição ao SENAR
STF concluiu o julgamento em que se discutia a constitucionalidade da incidência da contribuição destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.
23.dez.2022
Junta médica na saúde suplementar como meio extrajudicial de solução consensual de conflito
Vivenciamos, já há algum tempo, o estímulo para que as partes tenham um papel mais ativo na solução dos conflitos de interesses.
23.dez.2022
A tecnologia no Direito: resistir ou aderir?
Como já foi presenciado em diversos momentos da sociedade, as mudanças que ocorrem nas relações das pessoas acarretam coisas boas e coisas ruins. O fato é que a civilização humana nos últimos dez mil anos evoluiu consideravelmente.
23.dez.2022
A efetiva harmonia (de poderes) da fantasia para a realidade - Parte 2
Na ata do COPOM, o Comitê alerta que mudanças em políticas parafiscais ou a reversão de reformas estruturais, que levem a uma alocação menos eficiente de recursos, podem "reduzir a potência da política monetária".
23.dez.2022
Profissionalização da gestão de finanças do futebol brasileiro
Apesar de não haver dados sólidos ou balanço divulgado pelos clubes-empresas que viabilize a análise do impacto da SAF na administração em termos gerais e na gestão dos ativos intangíveis, a estrutura empresarial formal e uma visão negocial sobre o desporto podem potencializar os investimentos nas marcas.
23.dez.2022
A possibilidade dos bancários receberem adicional de periculosidade
É possível que o bancário, que praticamente na totalidade dos casos trabalha em função administrativa/de escritório, receba o adicional de periculosidade?
23.dez.2022
Infraestrutura e Logística. Chegou a hora de se pensar como Estado
A miopia governamental e a falta de cobrança das partes interessadas - stakeholders - contribui para a falta de infraestrutura que vivemos.
23.dez.2022
A hibridização da competência do TCU
Uma discussão sobre a atuação do Tribunal de Contas no controle difuso ou incidental de constitucionalidade pautado na Súmula 345 do STF.
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