2.jul.2021
2.jul.2021
Retroatividade da norma penal heterotópica, a colaboração premiada e o pacote anticrime
As possibilidades de modificação nos regimes e de substituição da sanção por medidas alternativas foram o grande incentivo para celebração de acordos.
2.jul.2021
Dos limites do MPT para requisição de documentos - Impossibilidade nos PAJ
Para a Administração Pública, não é suficiente a ausência de proibição em lei para que possa agir.
2.jul.2021
Democracia em mesa num jogo de blefes trocados: a disputa entre TSE e Bolsonaro
Quando decide se um cidadão pode ou não se candidatar a cargo eletivo, a Justiça Eleitoral afere se ele incide ou não em alguma inelegibilidade.
2.jul.2021
Ação de consignação em pagamento: Aquilo que, no início, não se vê
Não se deve enxergar que a sentença que acolhe a consignação tem caráter constitutivo, uma vez que a obrigação já se mostrará extinta com a consignação (completa) da obrigação.
2.jul.2021
Lei 14.176/21 - Critério econômico do benefício de prestação continuada (BPC) da assistência social
A lei 14.176/21 retomou o critério de 1/4 de salário mínimo de renda mensal familiar per capita como requisito para concessão do BPC da lei 8.742/93.
2.jul.2021
Uso de drogas realmente reprova nos concursos?
A visão jurídica procura equilíbrio entre a presunção de inocência garantida por lei e tais princípios.
1.jul.2021
A temerária conversão do auxílio-doença previdenciário em acidentário
O trabalhador pode ter reconhecida a doença acidentária, mesmo sem a emissão da CAT.
1.jul.2021
Refis mineiro - ICMS
O decreto estadual 48.195/2021 dispõe sobre o pagamento, com reduções e condições especiais, de crédito tributário relativo ao ICMS, no âmbito do Plano Recomeça Minas.
1.jul.2021
A cultura da preguiça no mundo moderno
A vida é sobre aprender. E é isso que talvez essa nova geração de profissionais não tenha entendido até agora, sempre com planos imediatistas que não gerem muito esforço.
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